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Saber para cumprir

Prevenção, contenção e mitigação da COVID19

 

Em todo o Território Continental

É obrigatório ficar em casa

  • Doentes com COVID-19 e infetados com SARS-Cov2
  • Cidadãos a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa

É obrigatório cumprir as regras

  • Distanciamento físico e higienização das mãos
    • Uso de máscara ou viseira
    • Em espaços fechados
    • Em transportes públicos
    • Em veículos com mais de 5 lugares, exceto os menores de 10 anos de idade ou titulares de declaração médica

É proibido consumir bebidas alcoólicas na via pública e espaços ao ar livre

  • Exceto nas esplanadas devidamente licenciadas.

São proibidos os ajuntamentos com mais de 20 pessoas

Atenção:  Veículos particulares com lotação superior a 5 pessoas apenas podem circular com dois terços da sua capacidade (salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar).

 

Na Área Metropolitana de Lisboa

  • Estabelecimentos comerciais encerram às 20h00, exceto restaurantes, postos de abastecimento de combustíveis (só para venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos), farmácias e consultórios médicos
  • Nos restaurantes, a partir das 20H00, só é permitida a venda de bebidas alcoólicas no serviço de refeições
  • Supermercados e hipermercados podem funcionar até às 22h00. É proibida a venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h00
  • É proibida a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustíveis
  • Estão proibidos ajuntamentos com mais de 10 pessoas (de 5 pessoas nas zonas da Área Metropolitana de Lisboa em Situação de Calamidade)

 

O NÃO CUMPRIMENTO DESTAS REGRAS CONSTITUI CONTRAORDENAÇÃO COM COIMA DOS 100 EUROS AOS 500 EUROS

 

Faça download e imprima o folheto Prevenção, contenção e mitigação da COVID19.

Aceda à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, onde se declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Aceda ao Decreto-Lei n.º 28-B/2020, onde se estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.