Reabertura dos serviços públicos
Iniciou-se a 4 de maio de 2020 um período de reabertura gradual dos serviços públicos que se encontravam encerrados.
No dia 4 de maio de 2020 reabriram repartições de finanças, conservatórias e outros serviços desconcentrados, além dos Espaços Cidadão de forma gradual.
A generalidade das lojas de cidadão mantêm-se encerradas até dia 1 de junho de 2020.
Mantêm-se abertos apenas os balcões dentro das lojas quando esses mesmos serviços não existam fora da loja numa dada localidade.
Medidas de segurança
Para garantir a proteção dos cidadãos que recorrem a estes serviços e dos trabalhadores, foi definido um conjunto de medidas de segurança:
- Tornou-se obrigatório o uso de máscara comunitária e lotação passou a estar limitada a 5 pessoas por cada 100 m2;
- O atendimento continua a ser feito exclusivamente por pré-marcação online e telefónica;
- A abertura gradual do atendimento presencial nos serviços públicos foi preparada com a instalação de 1.000 proteções em acrílico nas Lojas de Cidadão geridas pela AMA e 1.500 nas Lojas e Espaços Cidadão geridos pelas autarquias;
- A administração central concedeu apoio técnico e financeiro aos espaços geridos pelas autarquias para instalar estas proteções, através da AMA e da DGAL;
- Serão distribuídos materiais de proteção individual aos trabalhadores destes serviços públicos: gel desinfetante e máscaras ou viseiras.
Alargamento do prazo de validade dos documentos
- Os documentos cujo prazo de validade foi alargado até ao dia 30 de junho de 2020, passam agora a manter-se válidos depois dessa data, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.
- Esta medida é aplicada a: cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como licenças e autorizações.
