VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Foram criadas novas estruturas de acolhimento que funcionarão durante este período de emergência para vítimas de violência doméstica, com cerca de 100 vagas.
Os serviços de apoio continuam a funcionar. Pode pedir ajuda sempre.
Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica:
- Ligue 800 202 148 (Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica) ou escreva para a linha SMS 3060. São linhas de contacto gratuitas, funcionam 7 dias por semana, 24 horas por dia.
- Pode ainda enviar email para: covid@cig.gov.pt
Para saber quais os contactos das estruturas e respostas de apoio existentes no seu distrito, aceda a https://www.cig.gov.pt/2020/04/covid-19-seguranca-isolamento/
A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) continua a funcionar durante o período em que vigora o estado de emergência. A RNAVVD é composta por:
- 65 estruturas de acolhimento já existentes às quais acrescem 2 novas respostas criadas neste período de emergência.
- 167 estruturas de atendimento (incluindo 6 Gabinetes de Atendimento a Vítimas nos DIAP e 4 estruturas especializadas para pessoas LGBTI, homens, mulheres com doença mental e mulheres com deficiência).
- Serviço de transporte a vítimas de violência doméstica, assegurado pela Cruz Vermelha Portuguesa.
- Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica, que foi reforçado para garantir a disponibilidade permanente.
As estruturas desta rede adotaram planos de contingência, de acordo com as orientações da DGS, bem como planos de atuação com medidas urgentes como:
- Criação ou reforço dos meios de comunicação/atendimento à distância como videochamada, SMS, Messenger, WhatsApp e email, assim agilizando e diversificando as formas de as vítimas pedirem ajuda e receberem apoio.
- Garantia do atendimento presencial em situações urgentes, mediante avaliação e com equipas em rotatividade para assegurar disponibilidade.
- Reforço do atendimento telefónico.
- Monitorização das situações em acompanhamento com maior regularidade.
- Designação de uma equipa para situações e pedidos de urgência.
- Articulação estreita com outros serviços e com as autarquias para responder a necessidades urgentes de acolhimento.
Estão a ser estabelecidas parcerias com várias empresas para garantir o acesso a bens e recursos essenciais às estruturas da RNAVVD durante este período de emergência, nomeadamente com a APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, a SONAE, a VODAFONE e a SIEMENS.
O risco de violência doméstica aumenta em contexto de isolamento. Esteja alerta.
Se é vítima de violência doméstica, siga os conselhos para se manter em segurança em contexto de isolamento que encontra em https://www.cig.gov.pt/2020/04/covid-19-seguranca-isolamento/
Se é familiar, amigo, vizinho ou membro da comunidade envolvente, a sua ajuda é fundamental:
- Divulgando estes conselhos e os materiais da campanha de informação e alerta #SegurançaEmIsolamento
- Inscrevendo-se na plataforma de voluntários no âmbito da Covid-19 da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, se quiser colaborar com estas estruturas e respostas de apoio às vítimas de violência doméstica.
- Estando alerta e apelando aos moradores do seu prédio para que estejam atentos a possíveis casos de violência doméstica. Procure afixar em local visível no prédio material de alerta que pode encontrar em https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2020/03/Folha_vizinhos.pdf
A violência é crime público. Denunciar é uma responsabilidade coletiva.
Ligue 800 202 148 , envie sms para 3060 ou envie email para violência.covid@cig.gov.pt
TRÁFICO DE SERES HUMANOS
Os serviços de apoio continuam a funcionar. Pode pedir ajuda sempre.
A Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico continua a funcionar durante o período em que vigora o estado de emergência. Esta rede é composta por:
- 5 Centros de Apoio e Proteção.
- 5 equipas multidisciplinares (Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa, Norte).
- Serviço de transporte a vítimas de tráfico de seres humanos, assegurado pela Cruz Vermelha Portuguesa.
Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de tráfico de seres humanos, escreva ou ligue para:
- Equipa multidisciplinar do Alentejo – sostsh.alentejo@gmail.com, 91 865 41 06
- Equipa multidisciplinar do Algarve – sostshalgarve@gmail.com, 91 888 29 42
- Equipa multidisciplinar do Centro – sostshcentro@gmail.com, 91 865 41 04
- Equipa multidisciplinar de Lisboa – sostshlisboa@gmail.com, 91 385 85 56
- Equipa multidisciplinar do Norte – sostshnorte@gmail.com, 91 865 41 01
- Equipa Nacional, 964 608 288
Estão a ser estabelecidas parcerias com várias empresas para garantir o acesso a bens e recursos essenciais às estruturas de apoio às vítimas de tráfico de seres humanos durante este período de emergência, nomeadamente com a APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, a SONAE, a VODAFONE e a SIEMENS.
FUNDOS COMUNITÁRIOS (PT2020)
No contexto da libertação de verbas dos reembolsos do PT2020, e de forma a ajudar a liquidez das entidades financiadas, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género – Estrutura de Missão para a Igualdade de Género, está já desde a semana iniciada a 9 de março, e a título excecional, a proceder à emissão de decisão de pagamentos a título de adiantamento dos pedidos de reembolsos feitos pelos beneficiários. Essa decisão de pagamento é emitida logo que decorridos 30 dias úteis, utilizando para o efeito a possibilidade prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 25º do DL n.º 159/2014, de 27 de outubro.
