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FAQs

Perguntas Mais Frequentes COVID19

Nesta página poderá encontrar a resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre as medidas de combate à pandemia COVID-19 tomadas pelo Governo.

A página será atualizada sempre que a relevância de novas perguntas ou a alteração da situação nacional o justifique.



Utilização de Máscara

Onde continua a ser obrigatório o uso de máscara?

  • Espaços, estabelecimentos e centros comerciais com área superior a 400 m2;
  • Lojas de Cidadão;
  • Escolas e creches, exceto nos espaços de recreio ao ar livre;
  • Salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos, salas de congressos, recintos de eventos de natureza corporativa, recintos improvisados para eventos ou similares;
  • Recintos para eventos e celebrações desportivas;
  • Estabelecimentos e serviços de saúde;
  • Estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados e outras estruturas residenciais dedicadas a crianças e jovens;
  • Transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, e transporte de passageiros em táxi ou TVDE.

Em que situações os trabalhadores estão obrigados a usar máscara?

Estão obrigados a usar máscara os trabalhadores dos bares, discotecas, restaurantes e similares e dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em que exista contacto físico com o cliente.

As crianças estão obrigadas a usa máscara?

Em geral, só estão obrigadas a usar máscara as crianças com idade superior a 10 anos.
Nas escolas, estão obrigados a usar máscara os alunos a partir do 2.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade.

Em que situações é dispensada a utilização de máscara?

Estão dispensadas do uso de máscara:

  • Pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas com apresentação de Atestado Médico de Incapacidade Multiusos ou declaração médica;
  • Pessoas com condição clínica que não se coaduna com o uso de máscaras ou viseiras com declaração médica que o ateste.

Certificado Digital COVID

Em que situações precisa apresentar Certificado Digital COVID?

É necessário apresentar Certificado Digital COVID para as seguintes situações:

  • Viagens aéreas e marítimas;
  • Acesso a eventos com mais de 5 000 pessoas no exterior e 1000 no interior;
  • Visitas a lares e a pessoas internadas em estabelecimentos de saúde
  • Bares e discotecas

Preciso de apresentar Certificado Digital COVID para tomar uma refeição num restaurante?

Não.

As crianças estão obrigadas a apresentar Certificado?

Os menores de 12 anos estão dispensados da apresentação de Certificado.

É necessário apresentar o Certificado para ficar hospedado num hotel ou num estabelecimento de alojamento local?

Não.

Em que condições é possível utilizar o Certificado?

O Certificado Digital COVID da UE é admissível nas seguintes condições (que podem ser facilmente comprovadas através da app Passe Covid):
– Certificados de vacinação: apenas são admissíveis aqueles que atestem que o respetivo titular já tem a vacinação completa, por uma das vacinas autorizadas pela EMA, há mais de 14 dias.
– Certificados de recuperação: apenas são considerados válidos aqueles que atestem que o seu portador recuperou da doença COVID-19 há mais de onze dias e há menos de 180 dias.
– Certificados de teste: os testes de despiste da doença que são considerados válidos para o efeito de emissão do Certificado Digital COVID da UE são apenas os que dão origem a um relatório laboratorial – no caso dos testes PCR, com validade de 72 horas; no caso dos testes rápidos de antigénio, com validade de 48 horas.

Estão previstas contraordenações para o não cumprimento das novas regras?

Sim. As coimas a aplicar são as mesmas já previstas até aqui para quaisquer violações às regras de contenção da pandemia: entre 100 e 500 euros, para pessoas singulares, e entre 1.000 e 10.0000 euros, para pessoas coletivas.

Os trabalhadores dos estabelecimentos também estão obrigados a apresentar, diariamente, Certificado ou teste negativo?

Não.

Contexto Laboral

O Teletrabalho é obrigatório?

O teletrabalho é apenas obrigatório, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador, caso o trabalhador se encontre abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos ou possua deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.

O desfasamento de horários nos locais de trabalho é obrigatório?

O desfasamento de horários é obrigatório em todo o território continental em empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.

Serviços públicos

Os serviços públicos desconcentrados estão a funcionar normalmente?

Sim.

As lojas de cidadão estão a funcionar normalmente?

Sim, sendo obrigatório a utilização de máscara no seu interior.

As lojas de cidadão passam a ter atendimento adicional aos sábados. Até 31 de dezembro de 2021, os períodos de funcionamento e de atendimento em Lojas de Cidadão, bem como no Departamento de Identificação Civil – Balcão Lisboa – Campus de Justiça, podem ser estendidos aos sábados, ininterruptamente entre as 9 horas e as 22 horas.

Restauração e similares

Os estabelecimentos de restauração e similares podem manter o respetivo funcionamento?

Os restaurantes, cafés e pastelarias funcionam de acordo com o horário do respetivo licenciamento, e deixam de ter limitação no número de pessoas por grupo.

Existem restrições na venda e consumo de bebidas alcoólicas?

Não.

Feiras e mercados

As feiras e mercados podem funcionar normalmente?

Sim.

Estabelecimentos comerciais

Em que espaços comerciais é obrigatório o uso de máscara/viseira?

Em todos os espaços comerciais, incluindo centros comerciais, com área superior a 400 m2.

Os trabalhadores dos estabelecimentos comerciais têm de utilizar máscara ou viseira?

É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras pelos trabalhadores dos bares, discotecas, restaurantes e similares, bem como dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em que necessariamente ocorra contacto físico com o cliente (como por exemplo cabeleireiros, barbeiros, esteticistas etc).

Alojamento e Hotelaria

Os estabelecimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local podem funcionar normalmente?

Os hotéis, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local encontram-se em pleno funcionamento e deixa de ser necessária a apresentação de Certificado Digital COVID da UE ou teste com resultado negativo para acesso a esses estabelecimentos.

Os bares e restaurantes dos hotéis podem funcionar normalmente?

Sim.

Há restrições de horário para serviço de bebidas alcoólicas?

Não.

Possibilidade de existência de um espaço destinado a dança, que não seja uma discoteca ou um salão de dança?

O acesso a bares, a outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e a estabelecimentos com espaço de dança, independentemente do dia da semana ou do horário, depende da apresentação, pelos clientes, de Certificado Digital.

Eventos e lazer

Podem realizar-se festas de casamento e batizado?

Sim. É permitida a realização de eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados.

É necessária a obtenção de parecer ou autorização prévia para a realização de eventos familiares ou de eventos corporativos?

Não é necessária a obtenção de parecer ou autorização prévia da DGS para a realização de eventos familiares ou de eventos corporativos.
Sem prejuízo do referido, os eventos desportivos, os eventos culturais realizados fora de recintos de espetáculos de natureza fixa e os eventos corporativos com público realizados fora de estabelecimentos destinados para o efeito devem ser realizar-se de acordo com as orientações específicas da DGS e ser precedidos de avaliação de risco, pelas autoridades de saúde locais, para a determinação da viabilidade e condições da sua realização.

Em que situações é necessário apresentar Certificado Digital COVID da UE?

É necessário apresentar Certificado Digital COVID da UE nos eventos de natureza desportiva, nos eventos desportivos, os eventos culturais realizados fora de recintos de espetáculos de natureza fixa, bem como os eventos corporativos com público realizados fora de estabelecimentos destinados para o efeito, sempre que o número de participantes/espectadores seja superior a 5000, em ambiente aberto, ou superior a 1000, em ambiente fechado.

Os pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos podem funcionar?

Os pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos podem funcionar, segundo as orientações específicas definidas pela DGS para os eventos que neles se realizem.

Eventos desportivos

Podem realizar-se eventos e celebrações desportivas?

Os eventos e celebrações desportivas, sejam realizados em interior, ao ar livre ou fora de recintos fixos, podem realizar-se de acordo com as orientações específicas da DGS desde que precedidos de avaliação de risco, pelas autoridades de saúde locais, para determinação da viabilidade e condições da sua realização.

Transportes

Os transportes públicos estão a funcionar normalmente?

Sim.

Persistem restrições aos veículos automóveis de transporte público coletivo de passageiros, táxis, etc.?

Não. O transporte coletivo de passageiros (terrestre, fluvial e marítimo) deixa de ter lotação limitada. Contudo, mantém-se obrigatório o uso de máscaras ou viseiras na utilização de transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE.

Os passageiros podem utilizar os bancos dianteiros nos táxis ou TVDE?

Sim.

Tráfego Aéreo

Os passageiros chegados aos aeroportos do Continente, são obrigados a fazer teste molecular por RT-PCR?

Os passageiros têm de apresentar, no momento da partida, um comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente, competindo às companhias aéreas a verificação da existência do referido teste no momento da partida.
Os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros com residência legal em território continental, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, devem realizar teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou teste rápido de antigénio (TRAg) à chegada, antes de entrar em território continental, a expensas próprias

Após realização do teste à chegada aos aeroportos do Continente, os passageiros têm de aguardar no aeroporto o resultado o teste?

Os cidadãos nacionais ou residentes em Portugal que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste negativo realizam esse teste à chegada aguardando em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado.

Quem é responsável pela realização dos testes laboratoriais nos aeroportos?

Os testes laboratoriais são efetuados e disponibilizados pela ANA – Aeroportos de Portugal, S. A., através de profissionais de saúde habilitados para o efeito, podendo este serviço ser subcontratado.

Os passageiros estão sujeitos a rastreio de temperatura corporal? O que acontece se a temperatura for igual ou superior a 38.ºC?

A ANA – Aeroportos de Portugal, S. A., efetua o rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a território continental. Os passageiros a quem seja detetada uma temperatura igual ou superior a 38.º C são encaminhados para um espaço adequado à repetição da medição da temperatura, e se a avaliação da situação o justificar, serão sujeitos a teste rápido de antigénio (TRAg), pelo que, nessa situação, deverão aguardar em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado.

Que tipo de voos se encontram autorizados?

São autorizadas as viagens essenciais e não essenciais de:

  • passageiros provenientes dos países que integram a União Europeia e dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça)
  • passageiros providos de um Certificado Digital COVID da UE, bem como de passageiros titulares de um certificado digital relativo a uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado
  • passageiros titulares de comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado
  • passageiros de viagens de e para destinos cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, constantes da lista a definir pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil, sob reserva de confirmação de reciprocidade;
  • passageiros em viagens essenciais, provenientes de países não identificados na lista a definir pelos membros do Governo, e designadamente:
  • em viagens realizadas por motivos profissionais, de estudo, familiares, por razões de saúde ou por razões humanitárias;
  • em viagens de regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal continental, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade;

Que passageiros estão isentos da realização de testes e de quarentena?

A apresentação de Certificado Digital COVID da UE dispensa a apresentação de testes para despistagem da infeção por SARS-CoV-2. Apenas dispensa o cumprimento de quarentena ou isolamento profilático, quando este seja imposto por motivos de viagem, nomeadamente por força do país de origem, a apresentação de:

  • Certificado Digital COVID da UE de vacinação ou de recuperação;
  • Certificados equivalentes emitidos pelas autoridades da Albânia, Andorra, Ilhas Faroé, Islândia, Israel, Liechtenstein, Macedónia do Norte, Mónaco, Marrocos, Noruega, Panamá, São Marinho, Suíça, Turquia, Ucrânia e Vaticano e Ucrânia; e
  • Comprovativos de vacinação completa e de recuperação emitido por países terceiros e reconhecidos por depacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil.

Os menores de 12 anos estão sujeitos a testes?

Os menores de 12 anos estão dispensados da obrigação de se sujeitarem a testes de despistagem da infeção por SARS-CoV-2.

Quando se aplica a obrigatoriedade de isolamento profilático?

Os passageiros dos voos com origem em países considerados de risco no âmbito da situação pandémica provocada pela COVID-19 que integrem a lista a definir pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil, após a entrada em Portugal continental, estão obrigados a um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde, não se considerando origem, uma escala aeroportuária em qualquer desses países.

O Certificado Digital COVID da UE serve apenas para a circulação aérea?

Não. A apresentação de Certificado Digital COVID da UE ou a apresentação de resultado negativo em comprovativo da realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 permite a livre circulação do seu titular pelo território nacional, independentemente da vigência de normas de prevenção, contenção e mitigação da pandemia da doença COVID -19 em matéria de circulação.
A apresentação de Certificado Digital COVID da UE serve também como substituto da apresentação de resultado negativo em comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 quando tal seja exigido para efeitos de acesso ou participação em eventos.
Os menores de 12 anos estão dispensados da apresentação de Certificado Digital COVID da UE ou de comprovativo da realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 ao circularem em território nacional e no acesso e participação em eventos em que tal seja exigido.

Quem fiscaliza o cumprimento do período de isolamento profilático?

As autoridades de saúde comunicam às forças e serviços de segurança do local de residência a aplicação das medidas de confinamento obrigatório. São estas que fiscalizam o cumprimento do período de isolamento profilático.