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FAQ’s

Nesta página poderá encontrar a resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre as medidas de combate à pandemia COVID-19 tomadas pelo Governo.

A página será atualizada sempre que a relevância de novas perguntas ou a alteração da situação nacional o justifique.



Contexto Laboral

O Teletrabalho é obrigatório?

Sim. O teletrabalho é obrigatório em todo o território continental, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para o exercer, sem necessidade de acordo das partes.

As empresas do setor dos serviços que tenham mais de 250 trabalhadores devem comunicar à Autoridade para as Condições de Trabalho a lista nominal dos trabalhadores que não podem exercer as suas funções em teletrabalho.

A que trabalhadores não se aplica a obrigação de teletrabalho?

A obrigação de teletrabalho não se aplica:

  1. Aos trabalhadores cujas funções não sejam compatíveis com o teletrabalho conforme atestado por declaração emitida pelo empregador;
  2. Aos trabalhadores de serviços essenciais (profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais e de instituições ou equipamentos sociais de apoio aos idosos como lares, centros de dia e outros similares, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais);
O desfasamento de horários nos locais de trabalho é obrigatório?

Sim. No caso de o teletrabalho não ser compatível com as funções, o desfasamento de horários é ser obrigatório em todo o território continental, independentemente do tipo de empresas.

Os pais com filhos menores de 12 anos em casa podem justificar as faltas ao trabalho?

Sim. Consideram-se justificadas as faltas ao trabalho motivadas por assistência a filho menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrente de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência.

Com o encerramento das escolas, creches ou equipamentos do pré-escolar, a que apoios é possível recorrer nas situações em que os pais tenham de faltar ao trabalho para assistência aos filhos?

Para assistência a filhos filho menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica decorrente do encerramento das escolas, além da falta justificada, os trabalhadores que não possam prestar a atividade em teletrabalho terão direito a um apoio financeiro mensal correspondente a dois terços da sua remuneração base declarada em dezembro de 2020, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela segurança social, sendo o limite mínimo igual a uma remuneração mínima mensal garantida (RMMG) e o limite máximo igual a três RMMG.

Se se tratar de um trabalhador independente com contribuições em, pelo menos 3 meses consecutivos, há pelo menos 12 meses, o apoio mensal corresponde a um terço da base de incidência contributiva mensualizada referente ao quarto trimestre de 2020, sendo o limite mínimo igual a 1 Indexante de Apoios Sociais (IAS) e o limite máximo igual a 2,5 IAS, não podendo, em qualquer caso, exceder o montante da remuneração registada como base de incidência contributiva.

Os trabalhadores em teletrabalho podem beneficiar deste apoio nas seguintes situações:

  • Família monoparental;
  • Família com, pelo menos, um filho que frequente equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico;
  • Família com, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade.

O apoio é pago a 100% nas seguintes situações:

  • Famílias monoparentais em que o filho seja beneficiário da majoração do abono para família monoparental;
  • Os dois progenitores beneficiem do apoio, semanalmente de forma alternada.
Os trabalhadores de serviços essenciais podem justificar as faltas e ter apoio financeiro para darem assistência aos filhos?

Não. Para os filhos dos trabalhadores essenciais existe uma escola ou creche para o seu acolhimento.

Tribunais e serviços similares

Os tribunais continuam a funcionar?

 Foi publicada a Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro, que suspende todos os prazos para a prática de atos processuais e procedimentais que devam ser praticados no âmbito dos processos e procedimentos que corram termos nos tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal de Contas e demais órgãos jurisdicionais, tribunais arbitrais, Ministério Público, julgados de paz, entidades de resolução alternativa de litígios e órgãos de execução fiscal.

São exceções:

i) O contencioso pré-contratual;

ii) Os processos para fiscalização prévia do Tribunal de Contas;

iii) Os processos, atos e diligências considerados urgentes;

iv) Os processos não urgentes em tribunais superiores, mas apenas quando se verifiquem condições para assegurar a prática dos atos processuais através das plataformas informáticas ou de meios de comunicação à distância;

v) Os processos não urgentes quando todas as partes entendam ter condições para assegurar a sua prática através de plataformas informáticas ou de meios de comunicação à distância.

São também suspensos os prazos de prescrição e caducidade referentes aos processos cujos prazos suspendem por via desta proposta de lei.

Há restrições aos atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo?

Estão autorizadas as deslocações para a participação ou prática de atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo.

Enquanto durar o estado de emergência, os serviços de registo mantêm o atendimento presencial, mediante marcação, apenas para os seguintes atos:

a) Registos de óbito;

b) Casamentos e testamentos, em que exista perigo de morte iminente;

c) Registos de nascimento e pedido de cartão de cidadão 1.ª vez de recém-nascidos;

d) Pedido de cartão de cidadão 1.ª vez e renovações de cartão de cidadão menores de 25 anos, que sejam tramitados como urgentes ou extremamente urgentes;

e) Pedido, emissão e entrega de cartão de cidadão provisório;

f) Entrega do cartão de cidadão e do passaporte tramitados como urgente ou extremamente urgente;

g) Fixação de novos códigos pessoais (PIN), em situações de urgência excecional, designadamente, por profissionais de saúde;

h) Alterações de prioridade para extremamente urgente sempre que as mesmas sejam alternativas aos atos previstos na alínea e).

Restauração e similares

Os estabelecimentos de restauração e similares podem manter o respetivo funcionamento?

Nos concelhos que avançam no plano de desconfinamento:

  • Os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas
  • Os estabelecimentos de restauração e similares encerram, para efeitos de serviço de refeições no estabelecimento, às 22:30 h durante os dias de semana, sábados, domingos e feriados.

Nos concelhos que mantêm o nível mantêm as regras:

  • Os restaurantes, cafés e pastelarias podem manter abertas as esplanadas com a restrição de 4 pessoas, no máximo, por mesa.
  • Os estabelecimentos de restauração e similares encerram, para efeitos de serviço de refeições no estabelecimento, às 22:30 h durante os dias de semana e às 13:00 h aos sábados, domingos e feriados.

Nos concelhos que recuam no plano de desconfinamento:

  • Os restaurantes, cafés e pastelarias devem fechar as esplanadas.
    • Estes estabelecimentos podem funcionar para:
      • Confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio (diretamente ou através de intermediário);
      • Disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away).

A entrega ao domicílio e o take-away podem ocorrer até que horas?

Não há limite de horário.

As cantinas, cafetarias e snack bares inseridos nos espaços hospitalares podem continuar abertos?

Sim.

Os cafés e pastelarias podem funcionar?

É aplicável o mesmo regime dos restaurantes.

Que restrições existem na venda e consumo de bebidas alcoólicas?

É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis.

Nas entregas ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como na modalidade de venda através da disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), não é permitido fornecer bebidas alcoólicas a partir das 21:00 h e até às 06:00 h.

É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se as esplanadas abertas dos estabelecimentos de restauração e similares devidamente licenciados para o efeito.

No período após as 21:00 h e até às 06:00 h apenas é admitido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de restauração e similares, quer no interior quer nas esplanadas, no âmbito do serviço de refeições.

Feiras e Mercados

As feiras e mercados podem continuar abertos?

É permitido o funcionamento de feiras e mercados, mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente.

Para cada recinto de feira ou mercado deve existir um plano de contingência, elaborado pelo município competente ou aprovado pelo mesmo, no caso de feiras e mercados sob exploração de entidades privadas.

O plano de contingência deve ser disponibilizado no sítio do município na Internet.

Estabelecimentos Comerciais

As mercearias, os minimercados, os supermercados e os hipermercados podem funcionar?

Sim, até às 21h nos dias de semana, fins de semana e feriados.

Nos municípios de nível 2 e 3, as atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21:00 h durante os dias úteis e às 19:00 h aos sábados, domingos e feriados.

Os cabeleireiros, barbeiros, esteticistas e profissionais de beleza estética podem funcionar?

Estes estabelecimentos podem funcionar de acordo com as regras definidas pela DGS.

Os serviços de tatuagens e piercings podem funcionar?

Estes estabelecimentos podem funcionar de acordo com as regras definidas pela DGS.

As livrarias podem funcionar?

Estes estabelecimentos podem funcionar em todo o país de acordo com as regras definidas pela DGS.

Os postos de correio, as agências bancárias e as agências de mediadores de seguros ou seguradoras podem funcionar?

Sim.

As pequenas lojas de bairro, com porta para a rua e até aos 200 m2, podem funcionar?

Nos concelhos que avançam no plano de desconfinamento:

Sim, respeitando as regras da DGS.

Nos concelhos que mantêm o nível mantêm as regras:

Sim, respeitando as regras da DGS.

Nos concelhos que recuam no plano de desconfinamento:

Apenas podem funcionar as lojas que disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros bens considerados essenciais ou que prestem serviços de primeira necessidade ou outros serviços considerados essenciais, de acordo com a lista anexa ao Decreto que regulamenta o Estado de Emergência.

A indústria e a construção podem funcionar?

Sim.

As lojas de bricolage podem funcionar?

Sim.

As áreas de serviço e postos de abastecimento nas autoestradas podem funcionar?

Sim.

Os postos de abastecimento de combustíveis e de carregamento de veículos elétricos podem funcionar?

Sim.

Os serviços de aluguer de transporte de mercadorias (rent-a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros (rent-a-car) podem funcionar?

Sim.

Os estabelecimentos comerciais nos aeroportos podem funcionar?

Sim, desde que situados no interior de aeroportos em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros.

Fora dos estabelecimentos do ramo alimentar, é possível a venda ou entrega de produtos ao postigo (por exemplo, em lojas de vestuário)?

Sim.

Existem novos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais?

Os estabelecimentos em funcionamento encerram às 20:00 h durante os dias de semana e às 13:00 h aos sábados, domingos e feriados. 

Os estabelecimentos do ramo alimentar encerram às 20:00 h durante os dias de semana e às 17:00 h aos sábados, domingos e feriados.

Serviços públicos

As lojas do cidadão podem funcionar?

As Lojas de Cidadão reabrem a 19 de abril com atendimento presencial por marcação. Até lá,  alguns serviços ou balcões em loja estão a funcionar excecionalmente. Pode saber mais sobre esta pergunta em https://eportugal.gov.pt/covid-19/atendimento-nas-lojas-de-cidadao

Alojamento e Hotelaria

Os estabelecimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local podem funcionar?

Os hotéis, estabelecimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local podem continuar abertos, bem como aqueles estabelecimentos que garantam alojamento estudantil.

Os bares e restaurantes dos hotéis podem funcionar?

Os bares e restaurantes dos hotéis estão encerrados para serviço no estabelecimento, podendo, no entanto, funcionar para entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta dos hotéis (take-away), ainda que, nesta hipótese, seja proibida a venda de qualquer tipo de bebidas bem como o consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações.

Os hotéis podem servir refeições nos quartos?

Apenas podem entregar refeições no quarto (room service) ou disponibilizar à entrada do hotel.

Lares, Creches e Centros de Atividades Ocupacionais

Os estabelecimentos de apoio a pessoas com deficiência estão em funcionamento?

Sim, todos os estabelecimentos de apoio a pessoas com deficiência, designadamente os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão, estão em funcionamento em todo o país.

Há novas regras para as visitas aos lares? E para as saídas de utentes?

As visitas aos lares são permitidas, desde que observadas as regras de segurança e de distanciamento físico, podendo ser temporariamente suspensas pela autoridade de saúde local em função da evolução da situação epidemiológica.

Nas saídas de utentes da instituição por um período inferior a 24 horas, não é necessária a realização de teste laboratorial à Covid-19 nem o cumprimento de período de isolamento no regresso à instituição.

Quando a saída é por um período superior a 24 horas, os utentes que tenham recuperado da infeção por Covid-19 nos últimos 90 dias estão igualmente dispensados da realização do teste e de cumprir período de isolamento. Os utentes que tenham a vacinação completa contra a Covid-19 terão de realizar um teste laboratorial à Covid-19 no regresso à instituição, que pode coincidir com a realização do rastreio em curso na instituição, estando dispensados de cumprir isolamento.

Os centros de dia estão em funcionamento?

Nos concelhos que avançam no plano de desconfinamento e nos concelhos que mantêm as regras, os centros de dia que funcionam isoladamente funcionam sem qualquer restrição. Os restantes necessitam de prévia validação das condições de segurança.

Nos concelhos que recuam no plano de desconfinamento, os centros de dia não estão em funcionamento.

Os centros de convívio estão em funcionamento?

Não. Permanecem suspensas as suas atividades.

Os centros de atividades de tempos livres estão em funcionamento?

Sim.

As creches estão em funcionamento?

Sim, as creches estão em funcionamento em todo o país.

Eventos e Lazer

Podem realizar-se festas de casamento e batizado?

Nos concelhos que avançam no plano de desconfinamento:

Os casamentos e batizados podem realizar-se desde que o façam respeitando o limite de 50% de lotação do espaço. Nestes municípios, não se aplicam os limites horários previstos no que diz respeito à realização de casamentos e batizados, incluindo ao fornecimento de refeições e outros serviços prestados exclusivamente aos convidados.

Nos concelhos que mantêm o nível mantêm as regras:

Não. É proibida a realização de celebrações e de outros eventos, estando os casamentos e batizados incluídos nesta proibição.

Nos concelhos que recuam no plano de desconfinamento:

Não. É proibida a realização de celebrações e de outros eventos, estando os casamentos e batizados incluídos nesta proibição.

Os espetáculos culturais podem realizar-se?

Nos concelhos que avançam no plano de desconfinamento, os espetáculos culturais estão permitidos desde que cumpridas as regras de segurança.

Nos concelhos que mantêm as regras e nos concelhos que recuam no plano de desconfinamento, os espetáculos culturais estão proibidos.

Qual o horário de funcionamento permitido para equipamentos culturais?

Nos concelhos que avançam no plano de desconfinamento, todos os equipamentos culturais encerram às 22h30 durante os dias de semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados.

Nos concelhos que mantêm as regras e nos concelhos que recuam no plano de desconfinamento, os museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares, encerram às 22h30 durante os dias de semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados. Os restantes equipamentos culturais estão encerrados.

Transportes

Os transportes públicos podem funcionar?

Sim. Os transportes públicos continuam a funcionar com os ajustamentos necessários ao serviço da população.

Há novas restrições aos veículos automóveis de transporte público coletivo de passageiros, táxis, etc.?

Não. Quanto a estes serviços de transportes mantêm-se as regras existentes.

Os centros de inspeção técnica de veículos e centros de exame podem estar abertos?

Os centros de inspeção apenas podem funcionar mediante marcação.

Os transportes ferroviários e fluviais entre Portugal e Espanha estão a funcionar?

O transporte de passageiros nestes serviços encontra-se suspenso. Funciona apenas o transporte de mercadorias.

Educação e Formação

As escolas estão em funcionamento?

Sim, as escolas estão em funcionamento em todo o país.

As instituições de ensino superior estão a funcionar?

Sim, as instituições de ensino superior estão em funcionamento em todo o país, tendo sido emitidas recomendações para que o seu funcionamento observe as medidas de segurança necessárias.

Contudo, é proibida, no âmbito académico do ensino superior, a realização de festejos, bem como de atividades lúdicas ou recreativas.

Os Centros de Estudo ou Explicações estão em funcionamento?

Sim, os Centros de Estudo ou Explicações estão em funcionamento em todo o país.

Os estabelecimentos de atividades formativas estão em funcionamento?

Sim. As atividades formativas estão permitidas em todo o país.

As bibliotecas e arquivos podem funcionar?

Estes estabelecimentos podem funcionar em todo o país de acordo com as regras definidas pela DGS.

Atividade física e desportiva

Os ginásios podem funcionar?

Nos concelhos que avançam no plano de desconfinamento, os ginásios podem funcionar no cumprimento das orientações da DGS.

Nos concelhos que recuam no plano de desconfinamento, está proibida a realização de aulas de grupo e de modalidades desportivas que não sejam de baixo ou médio risco de acordo com as orientações da DGS.

Quais as atividades físicas e desportivas permitidas?

Nos concelhos que avançam no plano de desconfinamento:

É permitida, desde que no cumprimento das orientações específicas da DGS:

  1. A prática de todas as atividades de treino e competitivas profissionais e equiparadas, desde que sem público;
  2. A prática de atividade física ao ar livre, em grupos de até seis pessoas; e
  3. A prática de todas as atividades de treino e competitivas, desde que sem público, de modalidades desportivas de baixo e médio risco, tais como:
  • Basquetebol
  • Futebol
  • Futsal
  • Voleibol
  • Andebol
  • Hoquei
  • Natação (águas abertas, saltos artística, pura)
  • Padel
  • Pesca Desportiva / Pesca Desportiva do Alto Mar
  • Alpinismo
  • Autocaravanismo
  • Campismo e Caravanismo
  • Canyoning
  • Escalada
  • Esqui-Montanhismo
  • Montanhismo
  • Pedestrianismo
  • Skyrunning
  • Bobsleigh
  • Curling
  • Esqui (Alpino, de Fundo, Freestyle)
  • Hóquei no Gelo
  • Luge
  • Patinagem Artística (individual)
  • Patinagem de Velocidade no Gelo
  • Patinagem Sincronizada (grupo)
  • Skeleton
  • Snowboard
  • Ginástica Artística, Rítmica, de trampolins, tumbling, aeróbia, para todos e TeamGym
  • Motociclismo (Enduro, Super-Enduro, Sprint-Enduro, Todo-o-terreno, Motocross, Supercross, Mototurismo, Supermoto, Trial, Velocidade)
  • Patinagem Artística (individual)
  • Patinagem de Velocidade
  • Skateboarding
  • Equitação
  • Karaté (kata individual/ kata equipa – sem bunkai)
  • Atividades Subaquáticas (Audiovisuais, Mergulho Desportivo, Mergulho em Apneia, Natação com Barbatanas, Orientação Subaquática, Pesca Submarina, Tiro Subaquático)
  • Aeromodelismo
  • Aviação Geral
  • Balonismo
  • Ultraleves
  • Voo à Vela
  • Voo Acrobático
  • Qigong (sem contacto)
  • Tai Ji (sem contacto)
  • Wushu Kung Fu (formas/Taolu)
  • Atletismo
  • Automobilismo e Karting (Velocidade, Ralis, Todo-o-Terreno, Montanha, Ralicross, Karting, Regularidade, Trial 4×4, Drift, Drag racing e Perícia/Slalom)
  • Badminton
  • Bilhar
  • Bridge
  • Canoagem
  • Ciclismo
  • Columbofilia
  • Dança Desportiva (solo)
  • Damas
  • Polybat
  • Goalball
  • Torball
  • Tricicleta
  • Boccia
  • Slalom
  • Esgrima
  • Golfe
  • Kempo (kata / formas)
  • Motonáutica (aquabike, jet ski, powerboat, rádio-controlados, ski náutico wakeboard)
  • Orientação
  • Paraquedismo
  • Pentatlo Moderno (inclui biatle e laser run)
  • Petanca
  • Remo / Remo Indoor
  • Surfing (body surf, bodyboard, kneeboard, longboard, skimboard, SUP wave, surf e town in e town out)
  • Ténis / Ténis de mesa
  • Tiro
  • Tiro com Arco
  • Tiro com Armas de caça
  • Kiteboard
  • Vela
  • Voleibol de Praia
  • Asa Delta
  • Paramotor
  • Parapente
  • Xadrez
  • Triatlo
  • Halterofilismo
  • Basebol e Softbol
  • Taekwondo (poomsae)
  • Andebol de Praia
  • Hóquei em Linha
  • Hóquei em Patins
  • Squash
  • Aquatlon
  • Hóquei Subaquático (6×6)
  • Râguebi Subaquático (12×12)
  • Corfebol
  • Rugby em cadeira de rodas
  • Futebol de Praia
  • Polo Aquático

Nos concelhos que mantêm o nível mantêm as regras:

É permitida, desde que no cumprimento das orientações específicas da DGS:

  1. A prática de todas as atividades de treino e competitivas profissionais e equiparadas, desde que sem público;
  2. A prática de atividade física ao ar livre, em grupos de até quatro pessoas; e
  3. A prática de todas as atividades de treino e competitivas, desde que sem público, de modalidades desportivas de baixo risco, tais como:
  • Natação (águas abertas, saltos artística, pura)
  • Padel
  • Pesca Desportiva / Pesca Desportiva do Alto Mar
  • Alpinismo
  • Autocaravanismo
  • Campismo e Caravanismo
  • Canyoning
  • Escalada
  • Esqui-Montanhismo
  • Montanhismo
  • Pedestrianismo
  • Skyrunning
  • Bobsleigh
  • Curling
  • Esqui (Alpino, de Fundo, Freestyle)
  • Hóquei no Gelo
  • Luge
  • Patinagem Artística (individual)
  • Patinagem de Velocidade no Gelo
  • Patinagem Sincronizada (grupo)
  • Skeleton
  • Snowboard
  • Ginástica Artística, Rítmica, de trampolins, tumbling, aeróbia, para todos e TeamGym
  • Motociclismo (Enduro, Super-Enduro, Sprint-Enduro, Todo-o-terreno, Motocross, Supercross, Mototurismo, Supermoto, Trial, Velocidade)
  • Patinagem Artística (individual)
  • Patinagem de Velocidade
  • Skateboarding
  • Equitação
  • Karaté (kata individual/ kata equipa – sem bunkai)
  • Atividades Subaquáticas (Audiovisuais, Mergulho Desportivo, Mergulho em Apneia, Natação com Barbatanas, Orientação Subaquática, Pesca Submarina, Tiro Subaquático)
  • Aeromodelismo
  • Aviação Geral
  • Balonismo
  • Ultraleves
  • Voo à Vela
  • Voo Acrobático
  • Qigong (sem contacto)
  • Tai Ji (sem contacto)
  • Wushu Kung Fu (formas/Taolu)
  • Atletismo
  • Automobilismo e Karting (Velocidade, Ralis, Todo-o-Terreno, Montanha, Ralicross, Karting, Regularidade, Trial 4×4, Drift, Drag racing e Perícia/Slalom)
  • Badminton
  • Bilhar
  • Bridge
  • Canoagem
  • Ciclismo
  • Columbofilia
  • Dança Desportiva (solo)
  • Damas
  • Polybat
  • Goalball
  • Torball
  • Tricicleta
  • Boccia
  • Slalom
  • Esgrima
  • Golfe
  • Kempo (kata / formas)
  • Motonáutica (aquabike, jet ski, powerboat, rádio-controlados, ski náutico wakeboard)
  • Orientação
  • Paraquedismo
  • Pentatlo Moderno (inclui biatle e laser run)
  • Petanca
  • Remo / Remo Indoor
  • Surfing (body surf, bodyboard, kneeboard, longboard, skimboard, SUP wave, surf e town in e town out)
  • Ténis / Ténis de mesa
  • Tiro
  • Tiro com Arco
  • Tiro com Armas de caça
  • Kiteboard
  • Vela
  • Voleibol de Praia
  • Asa Delta
  • Paramotor
  • Parapente
  • Xadrez
  • Triatlo
  • Halterofilismo
  • Basebol e Softbol
  • Taekwondo (poomsae)

Nos concelhos que recuam no plano de desconfinamento apenas é permitida:

  • A atividade física e o treino de desportos individuais ao ar livre;
  • As atividades de treino e competitivas profissionais e equiparadas, sem público e no cumprimento das orientações da DGS.

Circulação

Há limitações à circulação?

Sim. Mantém-se em vigor o dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para as deslocações autorizadas pelo Decreto n.º 6/2021 de 3 de abril 

Há limitações à circulação entre concelhos?

Não.

É possível fazer deslocações para ação voluntária para apoio a pessoas vulneráveis ou em situação de sem-abrigo?

Sim. As deslocações para participação em ações de voluntariado social são permitidas.

Tenho uma entrevista de trabalho. Posso ir?

Sim. Estão permitidas as deslocações para procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho.

Existem limitações às filmagens para produção de conteúdos audiovisuais?

Não existem limitações, na medida em que se trata de uma atividade profissional ou equiparada.

Os passageiros chegados aos aeroportos do Continente, são obrigados a fazer teste molecular por RT-PCR?

Os passageiros de voos com origem em países definidos por despacho têm de apresentar, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque, sob pena de lhes ser recusado o embarque na aeronave e a entrada em território continental. Os passageiros, cidadãos nacionais ou residentes em Portugal, que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste com resultado negativo, então têm de realizar teste à chegada, a expensas próprias, antes de entrar em território continental.

Está proibida a deslocação através das fronteiras internas terrestres?

Sim, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.
As referidas exceções apenas poderão ocorrer nos pontos de passagem autorizados e que se encontram identificados em Despacho n.º 3516-A/2021 de 1 de abril de 2021 e que se encontra em vigor até às 23h59 do dia 15 de abril.

Após realização do teste à chegada aos aeroportos do Continente, os passageiros têm de aguardar no aeroporto o resultado o teste?

Os cidadãos nacionais ou residentes em Portugal que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste negativo realizam esse teste à chegada aguardando em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado.

Quem é responsável pela realização dos testes laboratoriais nos aeroportos?

Os testes laboratoriais são efetuados e disponibilizados pela ANA – Aeroportos de Portugal, S. A., através de profissionais de saúde habilitados para o efeito, podendo este serviço ser subcontratado.

Os passageiros estão sujeitos a rastreio de temperatura corporal? O que acontece se a temperatura for igual ou superior a 38.ºC?

A ANA – Aeroportos de Portugal, S. A., efetua o rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a território continental. Os passageiros a quem seja detetada uma temperatura igual ou superior a 38.º C são encaminhados para um espaço adequado à repetição da medição da temperatura, e se a avaliação da situação o justificar, serão sujeitos a teste molecular por RT-PCR, pelo que, nessa situação, deverão aguardar em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado.

Os voos de e para o Brasil e de e para o Reino Unido estão suspensos?

Sim, dada a avaliação da evolução da situação epidemiológica a nível mundial todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem/destino no Brasil ou origem/destino no Reino Unido, e com origem/destino dos aeroportos ou aeródromos portugueses encontram-se suspensos entre 00h00 do dia 17 de março de 2021 e até às 23h59 do dia 31 de março de 2021.