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FAQ’s

Nesta página poderá encontrar a resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre as medidas de combate à pandemia COVID-19 tomadas pelo Governo.

A página será atualizada sempre que a relevância de novas perguntas ou a alteração da situação nacional o justifique.



Certificado Digital COVID 19

Quais são as novas regras aplicáveis aos restaurantes em concelhos de risco elevado e muito elevado?

Durante a semana, até sexta-feira às 19h00, não existem regras novas, continuando a aplicar-se as regras especiais já anteriormente aplicáveis, designadamente as relativas a lotação, número máximo de pessoas por grupo e horários.

Às sextas-feiras, a partir das 19h00, bem como durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados, para fazer uma refeição no espaço interior de um restaurante localizado num dos concelhos de risco elevado ou muito elevado, é necessário apresentar, à entrada do estabelecimento, o Certificado Digital COVID da UE (Certificado) ou um teste com resultado negativo.

Os estabelecimentos de restauração encerram às 22h30, inclusive aos fins-de-semana e feriados em concelhos de risco muito elevado.

E se a refeição tiver lugar num espaço exterior do restaurante?

Se o restaurante tiver esplanada, não é necessário apresentar o Certificado ou o teste negativo. Neste caso, aplicam-se apenas as regras dos horários (encerramento às 22h30), e de lotação e número máximo de pessoas por grupo (nos concelhos de risco elevado, podem sentar-se até 10 pessoas por mesa na esplanada e, nos concelhos de risco muito elevado, podem sentar-se até 6 pessoas por mesa na esplanada, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar).

As crianças estão obrigadas a apresentar Certificado ou teste negativo?

Os menores de 12 anos estão dispensados da apresentação de Certificado ou de teste com resultado negativo.

É necessário apresentar o Certificado ou um teste com resultado negativo para ficar hospedado num hotel ou num estabelecimento de alojamento local?

Sim. Todos os hóspedes, com exceção dos menores de 12 anos, devem apresentar o Certificado ou um teste com resultado negativo no momento do check-in. Esta exigência é válida para todo o território continental, independentemente do nível de risco do concelho onde estejam localizados os estabelecimentos em causa.

Os turistas provenientes do Reino Unido que tenham um comprovativo de vacinação completa reconhecido para efeitos de entrada no nosso país podem também apresentá-lo no momento do check-in.

No caso de um cliente apresentar um teste positivo no momento do check-in no estabelecimento turístico, o estabelecimento deve adotar as medidas vertidas no plano de contingência para a deteção de um caso positivo, sendo que, se aí previsto, pode o hóspede ficar alojado no estabelecimento em causa, desde que em isolamento profilático.

Os clientes de estabelecimentos de alojamento local, nas modalidades de moradia e de apartamento com self check-in, têm de apresentar o Certificado ou um teste negativo?

Sim. Os clientes de estabelecimentos de alojamento local nas modalidades de Sim. Os clientes de estabelecimentos de alojamento local nas modalidades de moradia e apartamento, que se constituem como edifício autónomo, de caráter unifamiliar, ou como fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente, devem apresentar o Certificado ou o teste negativo, podendo enviar evidência do mesmo (documento contendo o Certificado, relatório laboratorial ou comprovativo de autoteste realizado perante profissional de saúde ou da área farmacêutica) por correio eletrónico ao proprietário/gestor do espaço, antes da entrada no estabelecimento.

A obrigação dos testes ou de apresentação de certificado digital é também para os clientes externos que frequentam ginásios, piscinas, campos de golf e campos de ténis dos hotéis?

Sim

Em que condições é possível utilizar o Certificado, quer para os restaurantes, quer para os estabelecimentos de alojamento turístico?

O Certificado Digital COVID da UE é admissível nas seguintes condições (que podem ser facilmente comprovadas através da app Passe Covid):

– Certificados de vacinação: apenas são admissíveis aqueles que atestem que o respetivo titular já tem a vacinação completa, por uma das vacinas autorizadas pela EMA, há mais de 14 dias.

– Certificados de recuperação: apenas são considerados válidos aqueles que atestem que o seu portador recuperou da doença COVID-19 há mais de onze dias e há menos de 180 dias.

– Certificados de teste: os testes de despiste da doença que são considerados válidos para o efeito de emissão do Certificado Digital COVID da UE são apenas os que dão origem a um relatório laboratorial – no caso dos testes PCR, com validade de 72 horas; no caso dos testes rápidos de antigénio, com validade de 48 horas.

Que testes são aceites, quer para os restaurantes, quer para os estabelecimentos de alojamento turístico?

São aceites 4 tipos de testes:

1- Teste PCR, realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação;

2- Teste de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação;

3- Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado nas 24 horas anteriores à sua apresentação na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a sua realização e o seu resultado;

4- Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob verificação dos responsáveis por estes espaços.

É possível fazer um autoteste na farmácia para poder frequentar um restaurante ou um estabelecimento de alojamento turístico?

Sim, desde que o mesmo seja feito na presença de um profissional (da farmácia) que certifique a realização do mesmo e o respetivo resultado. Mas também pode ser adquirido um autoteste, que irá estar disponível nos supermercados (além das farmácias e parafarmácias), e ser feito à porta do estabelecimento, sob supervisão do seu responsável.

Como realizar o autoteste à porta do restaurante ou de um estabelecimento de alojamento turístico?

O cliente deve fazer o teste à porta do espaço ou estabelecimento, i.e., no seu exterior, sob a supervisão de um trabalhador do estabelecimento, ao qual é exibido o resultado. Se o resultado do teste for negativo, o cliente pode entrar e deve conservar consigo o dispositivo durante o tempo em que se encontre no estabelecimento para efeitos de exibição em eventual ação de fiscalização.

Se for realizado um autoteste em casa, é permitido entrar nos restaurantes e nos estabelecimentos de alojamento turístico?

Não. Pode ser adquirido um autoteste, mas o mesmo tem de ser utilizado à entrada do estabelecimento que se pretende frequentar ou perante um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a sua realização e o seu resultado.

Estando hospedado num hotel ou noutro estabelecimento de alojamento, é necessário um teste negativo de cada vez que se frequenta os restaurantes do estabelecimento?

Não, se o cidadão tiver apresentado um Certificado Digital ou teste com resultado negativo no momento do check in pode circular livremente no interior do estabelecimento e aceder aos serviços integrados, sem prejuízo do cumprimento das demais medidas sanitárias.

Quem vai fiscalizar a detenção de um Certificado ou de um teste negativo?

O responsável pelo estabelecimento deve solicitar aos clientes um Certificado ou um teste com resultado negativo. Além desta validação, poderá haver fiscalização pela ASAE ou por agentes das forças de segurança.

Como vai o responsável de um restaurante validar o Certificado?

Já está disponível em todas as lojas de aplicações de telemóvel a aplicação Passe Covid, que permite a leitura dos Certificados Digitais. Será esta aplicação, ou outra equivalente, que informará da validade do Certificado apresentado. Quanto aos testes, os mesmos são validados mediante a exibição do respetivo resultado.

Devem os empreendimentos turísticos e de alojamento local guardar os Certificados, testes ou resultados dos testes dos hóspedes?

Não. Os hóspedes não devem entregar a sua informação pessoal de saúde aos empreendimentos, devendo apenas apresentar os documentos que demonstram o seu estado de saúde para efeitos de infeção por SARS-CoV-2.

Pode entrar-se no interior de um restaurante, estando o cliente a fazer a refeição na esplanada, apenas para ir ao WC ou para fazer o pagamento?

Sim, é possível. Neste caso, o cliente não necessita de apresentar Certificado ou teste negativo.

Estão previstas contraordenações para o não cumprimento das novas regras?

Sim. As coimas a aplicar são as mesmas já previstas até aqui para quaisquer violações às regras de contenção da pandemia: entre 100 e 500 euros, para pessoas singulares, e entre 1.000 e 10.0000 euros, para pessoas coletivas.

Os trabalhadores dos estabelecimentos também estão obrigados a apresentar, diariamente, Certificado ou teste negativo?

Não. A exigência de apresentação de Certificado ou teste negativo é dispensada aos trabalhadores dos espaços ou estabelecimentos, bem como a eventuais fornecedores ou prestadores de serviços que habilitem o funcionamento dos mesmos, exceto, em ambos os casos, se a respetiva testagem for exigida ao abrigo de outras normas.

Caso o autoteste realizado à porta do restaurante seja positivo, o que deve fazer o responsável pelo estabelecimento?

Em primeiro lugar, o cliente deve ser impedido de entrar. Em segundo lugar, o estabelecimento deve adotar as medidas previstas no respetivo plano de contingência para a deteção de um caso positivo.

A que tipo de estabelecimentos de restauração se aplica a obrigatoriedade de apresentação de teste?

Aplica-se aos estabelecimentos de restauração, para efeitos de serviço de refeições no interior do estabelecimento. Assim, não se aplica a estabelecimentos similares a restaurantes, designadamente cafés, a menos que estes funcionem para serviço de refeições no seu interior.

O Certificado ou o teste também são exigidos para os restaurantes dos centros comerciais?

Sim. Só estão excecionados os casos das esplanadas abertas em centros comerciais.

Como será feito nas concessões de praias?

Aplicam-se as mesmas regras para os estabelecimentos de restauração afetos a concessões de praias que são aplicáveis aos demais estabelecimentos de restauração.

Haverá algum apoio financeiro ou comparticipação do custo dos testes?

Desde o dia 7 de julho de 2021, passou a ser comparticipado a 100% um teste de antigénio por semana, o qual pode ser realizado nas farmácias e laboratórios aderentes. Ao mesmo tempo, há autarquias que disponibilizam testes gratuitos.

Estão previstas contraordenações para o não cumprimento das novas regras?

Sim. As coimas a aplicar são as mesmas já previstas até aqui para quaisquer violações às regras de contenção da pandemia: entre 100 e 500 euros, para pessoas singulares, e entre 1.000 e 10.0000 euros, para pessoas coletivas.

Sendo empreendimentos turísticos maioritariamente ao ar livre, as obrigações de controlo de testes/certificados de vacinação são aplicáveis aos parques de campismo?

Sim

Podem os restaurantes e os hotéis adquirir testes para dispensar aos clientes que não disponham de teste?

Os restaurantes e os hotéis podem adquirir testes para dispensar aos clientes, Os restaurantes e os hotéis podem adquirir testes para dispensar aos clientes, podendo fazê-lo a título gratuito ou solicitando a restituição do valor suportado por essa aquisição. No entanto, na medida em que os restaurantes e os hotéis não são entidades autorizadas a comercializar testes, a restituição, pelo cliente, do valor suportado pela aquisição do teste não pode, em caso algum, exceder o valor da aquisição, comprovado pela respetiva fatura.

Se o hóspede rejeitar a apresentação do teste ou certificado, existe legitimidade para se rejeitar a sua entrada e cobrar a estadia de acordo com a sua política?

Os empreendimentos só podem rejeitar a entrada de clientes e cobrar-lhes um valor ou taxa que esteja em linha com a sua política de cancelamento se estiver especificado expressamente, nas políticas disponibilizadas aos clientes antes de estes fazerem a reserva, que pode vir a ser proibida a sua admissão nos empreendimentos e cobrado esse valor ou taxa se não apresentarem um Certificado Digital ou um teste com resultado negativo no momento do check-in e se se recusarem a fazê-lo.

Contexto Laboral

O Teletrabalho é obrigatório?

Sim. O teletrabalho é obrigatório em todo o território continental, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para o exercer, sem necessidade de acordo das partes.

As empresas do setor dos serviços que tenham mais de 250 trabalhadores devem comunicar à Autoridade para as Condições de Trabalho a lista nominal dos trabalhadores que não podem exercer as suas funções em teletrabalho.

A que trabalhadores não se aplica a obrigação de teletrabalho?

A obrigação de teletrabalho não se aplica:

  1. Aos trabalhadores cujas funções não sejam compatíveis com o teletrabalho conforme atestado por declaração emitida pelo empregador;
  2. Aos trabalhadores de serviços essenciais (profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais e de instituições ou equipamentos sociais de apoio aos idosos como lares, centros de dia e outros similares, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais);
O desfasamento de horários nos locais de trabalho é obrigatório?

Sim. No caso de o teletrabalho não ser compatível com as funções, o desfasamento de horários é ser obrigatório em todo o território continental, independentemente do tipo de empresas.

Tribunais e serviços similares

Os tribunais continuam a funcionar?

 A Lei n.º 13-B/2021 fez cessar o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais, pelo que estes prazos já não estão suspensos no contexto da pandemia.

Há restrições aos atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo?

Os serviços de registo contam com atendimento presencial, mas preferencialmente com agendamento prévio.

Muitos dos serviços de registo estão disponíveis online através do Portal Digital da Justiça ou do Portal ePortugal.

Para mais informações poderá consultar https://irn.justica.gov.pt/COVID-19-Servicos-de-Registo

Restauração e similares

Os estabelecimentos de restauração e similares podem manter o respetivo funcionamento?

Restrições nos concelhos de risco elevado

Restaurantes, cafés e pastelarias até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo)

Restrições nos concelhos de risco muito elevado

Restaurantes, cafés e pastelarias até às 22h30 (no interior, com um máximo de 4 pessoas por grupo; em esplanada, 6 pessoas por grupo)

Nos concelhos de risco elevado ou muito elevado

Exigência de Certificado Digital ou teste negativo para acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior (horário de funcionamento até às 22h30):

  • Sextas-feiras a partir das 19h00
  • Durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados

A entrega ao domicílio e o take-away podem ocorrer até que horas?

Não há limite de horário.

As cantinas, cafetarias e snack bares inseridos nos espaços hospitalares podem continuar abertos?

Sim.

Os cafés e pastelarias podem funcionar?

É aplicável o mesmo regime dos restaurantes.

Que restrições existem na venda e consumo de bebidas alcoólicas?

É proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis.

Nas entregas ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como na modalidade de venda através da disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), não é permitido fornecer bebidas alcoólicas a partir das 21:00 h e até às 06:00 h.

É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, excetuando-se as esplanadas abertas dos estabelecimentos de restauração e similares devidamente licenciados para o efeito.

No período após as 21:00 h e até às 06:00 h apenas é admitido o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de restauração e similares, quer no interior quer nas esplanadas, no âmbito do serviço de refeições.

Feiras e Mercados

As feiras e mercados podem continuar abertos?

É permitido o funcionamento de feiras e mercados, mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente.

Para cada recinto de feira ou mercado deve existir um plano de contingência, elaborado pelo município competente ou aprovado pelo mesmo, no caso de feiras e mercados sob exploração de entidades privadas.

O plano de contingência deve ser disponibilizado no sítio do município na Internet.

Estabelecimentos Comerciais

As mercearias, os minimercados, os supermercados e os hipermercados podem funcionar?

Sim, até às 21h nos dias de semana, fins de semana e feriados.

Restrições nos concelhos de risco muito elevado

Retalho alimentar até às 19h

Os cabeleireiros, barbeiros, esteticistas e profissionais de beleza estética podem funcionar?

Estes estabelecimentos podem funcionar de acordo com as regras definidas pela DGS.

Os serviços de tatuagens e piercings podem funcionar?

Estes estabelecimentos podem funcionar de acordo com as regras definidas pela DGS.

As livrarias podem funcionar?

Estes estabelecimentos podem funcionar em todo o país de acordo com as regras definidas pela DGS.

Os postos de correio, as agências bancárias e as agências de mediadores de seguros ou seguradoras podem funcionar?

Sim.

As pequenas lojas de bairro, com porta para a rua e até aos 200 m2, podem funcionar?

Nos concelhos que avançam no plano de desconfinamento:

Sim, respeitando as regras da DGS.

Nos concelhos que mantêm o nível mantêm as regras:

Sim, respeitando as regras da DGS.

Nos concelhos que recuam no plano de desconfinamento:

Apenas podem funcionar as lojas que disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros bens considerados essenciais ou que prestem serviços de primeira necessidade ou outros serviços considerados essenciais, de acordo com a lista anexa ao Decreto que regulamenta o Estado de Emergência.

A indústria e a construção podem funcionar?

Sim.

As lojas de bricolage podem funcionar?

Sim.

As áreas de serviço e postos de abastecimento nas autoestradas podem funcionar?

Sim.

Os postos de abastecimento de combustíveis e de carregamento de veículos elétricos podem funcionar?

Sim.

Os serviços de aluguer de transporte de mercadorias (rent-a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros (rent-a-car) podem funcionar?

Sim.

Os estabelecimentos comerciais nos aeroportos podem funcionar?

Sim, desde que situados no interior de aeroportos em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros.

Fora dos estabelecimentos do ramo alimentar, é possível a venda ou entrega de produtos ao postigo (por exemplo, em lojas de vestuário)?

Sim.

Existem novos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais?

Os estabelecimentos em funcionamento encerram às 20:00 h durante os dias de semana e às 13:00 h aos sábados, domingos e feriados. 

Os estabelecimentos do ramo alimentar encerram às 20:00 h durante os dias de semana e às 17:00 h aos sábados, domingos e feriados.

Restrições nos concelhos de risco muito elevado

Comércio a retalho durante a semana: até às 21h; Ao fim-de-semana e feriados: retalho alimentar até às 19h e não-alimentar até às 15h30

Alojamento e Hotelaria

Os estabelecimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local podem funcionar?

Os hotéis, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local encontram-se em pleno funcionamento.

Os bares e restaurantes dos hotéis podem funcionar?

Os bares e restaurantes dos hotéis que se localizem nos municípios de fase 1 podem funcionar até à 01:00 h, ficando excluído o acesso ao público para novas admissões a partir das 00:00 h.

Os bares e restaurantes dos hotéis que se localizem nos municípios de risco elevado e muito elevado podem funcionar desde que observem os horários aplicáveis à restauração, ou seja, a abertura está fixada para as 10 h e o encerramento às 22:30 h. Fora dos referidos períodos é possível a entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou o consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away).

O serviço de refeições a hóspedes dos hotéis está sujeito ao horário das 22h e 30 m ou deixou de existir restrição de horário quando se trata de hóspedes?

O serviço de refeições a hóspedes dos hotéis não se encontra sujeito ao horário da restauração.

Possibilidade de servir bebidas alcoólicas depois das 21h00, fora de serviço de refeições?

Depois das 21 h, apenas é possível servir bebidas alcoólicas em estabelecimentos de restauração e similares no âmbito do serviço de refeições.

Possibilidade de existência de um espaço destinado a dança, que não seja uma discoteca ou um salão de dança?

Os bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança encontram-se encerrados.

Os SPA e as piscinas dos hotéis estão sujeitos, no que toca aos respetivos hóspedes, aos mesmos horários de funcionamento que os demais estabelecimentos de prestação de serviços?

Relativamente aos empreendimentos turísticos situados nos municípios de fase 1, podem funcionar até à 01:00 h

Nos municípios de risco elevado e muito elevado, os serviços integrados podem, no que toca aos respetivos hóspedes, funcionar até às 21 h, independentemente do dia da semana.

As tours culturais destinadas a hóspedes devem seguir o horário dos estabelecimentos de prestação de serviços ou o dos estabelecimentos culturais que podem estar abertos até às 01h00 m, ou pura e simplesmente não estão sujeitos a limitação de horários?

No que concerne às tours culturais nos municípios de fase 1, deverá ser aplicado o regime estabelecido para os equipamentos culturais, devendo, assim, encerrar pela 01:00 h.

Nos municípios de risco elevado e muito elevado, deverá ser igualmente aplicado o regime estabelecido para os equipamentos culturais, que determina o seu funcionamento até às 22:30 h.

Eventos e Lazer

Podem realizar-se festas de casamento e batizado?

É permitida a realização de eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, em municípios de fase 1 e de risco elevado, desde que respeitando o limite de 50% de lotação do espaço em que sejam realizados.

Nos municípios de risco muito elevado, não é permitida uma aglomeração de pessoas em eventos de natureza familiar em lotação superior a 25% do espaço em que sejam realizados.

De acordo com as normas e orientações da DGS, deve ser sujeito à realização de teste de diagnóstico de SARS-CoV-2 quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza familiar, sempre que o número de participantes seja superior a 10. Não é necessária a realização de teste a quem apresente Certificado Digital COVID da UE.


Cumpridas as regras previstas no regime da situação de calamidade anexo à Resolução do Conselhos de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, é necessária a obtenção de parecer ou autorização prévia para a realização de eventos familiares ou de eventos corporativos?

Cumpridas as regras previstas no regime da situação de calamidade anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, não é necessária a obtenção de parecer ou autorização prévia da DGS para a realização de eventos familiares ou de eventos corporativos.

Sem prejuízo do referido, os eventos com público realizados fora de estabelecimentos destinados para o efeito devem ser precedidos de avaliação de risco, pelas autoridades de saúde locais, para a determinação da viabilidade e condições da sua realização.

Além disso, nos municípios de risco muito elevado, em situações devidamente justificadas, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da saúde podem, conjuntamente, autorizar a realização de outras celebrações ou eventos, além dos expressamente admitidos no regime da situação da calamidade

A apresentação do Certificado Digital COVID da UE dispensa a apresentação de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 por quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar?

Sim, desde 18 de junho de 2021, a apresentação do Certificado Digital COVID da EU dispensa a apresentação de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 por quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar.

Os espetáculos culturais podem realizar-se?

É permitido o funcionamento das salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos e similares, bem como de outros eventos de natureza cultural realizados ao ar livre, desde que:

a) Sejam observadas, com as devidas adaptações, as regras de ocupação (máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área, com exceção dos estabelecimentos de prestação de serviços), permanência e distanciamento físico com uma distância mínima de 2 metros entre as pessoas, salvo disposição especial ou orientação da DGS em sentido distinto. Devem ainda ser definidos, sempre que possível, de circuitos específicos de entrada e saída nos estabelecimentos e instalações, utilizando portas separadas;

b) Sejam observadas as normas e as instruções definidas pela DGS para estes equipamentos culturais, designadamente, referentes ao distanciamento físico, higiene das mãos e superfícies, etiqueta respiratória e as demais regras previstas no presente regime.

Nas áreas de consumo de cafetaria, restauração e bebidas destes equipamentos culturais devem respeitar-se as orientações definidas pela DGS para o setor da restauração.

Os eventos com público realizados fora de estabelecimentos destinados para o efeito devem ser precedidos de avaliação de risco, pelas autoridades de saúde locais, para determinação da viabilidade e condições da sua realização.

O disposto não prejudica a realização de eventos em formato digital ou através de meios telemáticos.

Qual o horário de funcionamento permitido para equipamentos culturais?

Nos municípios de fase 1, os equipamentos culturais encerram à 01:00 h, ficando excluído o acesso, para efeitos de entrada, a partir das 00:00 h.

Já nos municípios de risco elevado e muito elevado, os equipamentos culturais cujo funcionamento seja admitido, designadamente museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares, encerram até às 22:30 h.

Os pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos podem funcionar?

Os pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos podem funcionar, segundo as orientações específicas definidas pela DGS para os eventos que neles se realizem e com diminuição de lotação.

Existem restrições à atividade dos equipamentos itinerantes de diversão?

Nos municípios de fase 1, o funcionamento dos equipamentos itinerantes de diversão encontra-se permitido, desde que em conformidade com as orientações da DGS.

Nos municípios de risco elevado e muito elevado, não é permitido o funcionamento dos equipamentos itinerantes de diversão.

Existem restrições no acesso aos parques de diversão infantil de natureza privada?

Nos municípios de fase 1, o seu funcionamento é permitido, desde que em conformidade com as orientações definidas pela DGS.

Nos municípios de risco elevado e muito elevado, os parques de diversão infantil de natureza privada encontram-se encerrados.

Existem restrições no acesso aos parques aquáticos?

O funcionamento dos parques aquáticos encontra-se permitido.