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Nesta página encontrará uma série de Perguntas Frequentes (FAQ), regularmente atualizadas, recolhidas pelos voluntários da VOST Portugal nas redes sociais, e respondidas por diversas entidades oficiais do estado Português. Esta página conta também com uma série de perguntas e respostas criadas pelos ministérios responsáveis.
Esta secção de Perguntas e Respostas poderá ser alvo de alterações, em conformidade com o desenvolver da situação.
Coloque a sua questão utilizando este formulário

É permitida o comércio eletrónico e serviços à distância ou através de plataforma eletrónica?

Sim. Nos termos do artigo 13.º do Decreto 2-C/2020 0 não se suspendem as atividades de comércio eletrónico, nem as atividades de prestação de serviços que sejam prestados à distância, sem contacto com o público ou que desenvolvam a sua atividade através de plataforma eletrónica.

As atividades que se encontrem abertas em espaço físico têm, todavia, algumas restrições?

Sim. No exercício da atividade os operadores económicos devem respeitar:

• as regras de acesso previstas na Portaria 71/2020 que dispõe no seu artigo 1.º que a afetação dos espaços acessíveis ao público dos estabelecimentos de comércio a retalho, das grandes superfícies comerciais e dos conjuntos comerciais deve observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,04 pessoas por metro quadrado de área (entende-se por «área» a área destinada ao público, incluindo as áreas de uso coletivo ou de circulação, à exceção das zonas reservadas a parqueamento de veículos). Os limites previstos não incluem os funcionários e prestadores de serviços que se encontrem a exercer funções nos espaços em causa;

• as regras de segurança e higiene, devendo ser adotadas as medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre pessoas, uma permanência pelo tempo estritamente necessário à aquisição dos produtos e a proibição do consumo de produtos no seu interior.

• As regras do atendimento prioritário, nos termos do disposto no artigo 20.º.

• Os estabelecimentos de restauração e similares podem manter a respetiva atividade, se os seus titulares assim o decidirem, para efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário.

As rendas que deixar de pagar durante o Estado de Emergência têm de ser pagas depois?

Têm. Não se trata de uma suspensão/isenção, mas sim de um diferimento. As rendas não pagas nesse período terão de ser pagas nos 12 meses posteriores ao término desse período, em prestações mensais não inferiores a um duodécimo do montante total, pagas juntamente com a renda do mês em causa.

Como se está a preparar o IAPMEI?

  1. Reafectação de tarefas de colaboradores para reforço da capacidade de resposta ao nível dos sistemas de incentivos
  2. Disponibilização no sítio de Internet de uma área especifica para prestar informações sobre o pacote de medidas direcionadas para as empresas neste âmbito.
  3. Foi reforçado o atendimento online e telefónico, tendo sido ativada a rede descentralizada de apoio:
Aveiro (+351) 234 302 450
Braga (+351) 253 206 601
Bragança (+351) 273 300 000
Coimbra (+351) 239 853 940
Covilhã (+351) 275 330 550
Évora (+351) 266 739 700
Faro (+351) 289 895 800
Guarda (+351) 271 220 840
Leiria (+351) 244 817 900
Lisboa (+351) 213 836 237
Porto (+351) 226 152 000
Viseu (+351) 232 483 440
  1. Reforço dos sistemas e equipamentos informáticos: reforço da ligação por VPN e compra de equipamentos portáteis.

E se eu, inquilino, decidir denunciar o contrato antes do pagamento de todas as prestações mensais referentes aos meses que estive com o estabelecimento fechado?

A cessação do contrato por iniciativa do arrendatário torna exigível, a partir da data da cessação, o
pagamento imediato das rendas vencidas e não pagas.

Estabelecimentos de restauração e bebidas, podem manter-se em funcionamento se funcionarem apenas com take-away ou serviço de entregas?

Sim. Nos termos do artigo 11.º, n.ºs 1, do Decreto 2-C/2020 podem manter-se em funcionamento exclusivamente para confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário.

Todavia, esta regra não se aplica às atividades de restauração e bebidas desenvolvidas em cantinas, refeitórios ou unidades de restauração coletiva cujos serviços de restauração sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto 2-C/2020).

O que é a Linha de crédito para agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares? (200ME)

Quais os principais destinatários?

Empresas (desde microempresas a Midcaps) como agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares, com situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação ilíquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Quando entram em vigor?

No mais curto prazo possível.

Quais as condições de adesão?

Empresas que registem impacto negativo e situação regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária e que mantenham os contratos de trabalho ou recorram ao regime de lay-off. 

Quais as condições apresentadas, nomeadamente as garantias, juros e maturidades?

  1. Dotação total de 200 milhões de euros;
  2. Máximo por empresa:  1,5 ME;
  3. Garantia: até 90%;
  4. Contragarantia: 100%;
  5. Prazo da operação: 4 anos;
  6. Juros: Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até 1,5%;
  7. Candidaturas: junto dos bancos.

Mais informações neste link

O que é a Linha de Crédito para indústria - têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e fileira da madeira? (1.300ME)

Quais os principais destinatários?

Empresas (desde microempresas a Midcaps) dos setores têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e fileira da madeira, com situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação ilíquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Quando entram em vigor?

No mais curto prazo possível.

Quais as condições de adesão?

Empresas que registem impacto negativo e situação regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária e que mantenham os contratos de trabalho ou recorram ao regime de lay-off na Linha de Crédito para a indústria.

Quais as condições apresentadas, nomeadamente as garantias, juros e maturidades?

  1. Dotação total de 1.300 milhões de euros;
  2. Máximo por empresa:  1,5 ME;
  3. Garantia: até 90%;
  4. Contragarantia: 100%;
  5. Prazo da operação: 4 anos;
  6. Juros: Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até 1,5%;
  7. Candidaturas: junto dos bancos.

Mais informações neste link

O que é a Linha de Crédito para Microempresas do Setor Turístico? (60 ME)

Quais os principais destinatários?

Microempresas do setor do Turismo até 10 postos de trabalho e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.

Quando entram em vigor?

Na semana de 16 de março. 

Quais as condições de adesão?

Microempresas que demonstrem, mediante declaração prestada no momento da candidatura ao Turismo de Portugal, de que a sua atividade foi impactada negativamente pela pandemia.

As empresas devem estar devidamente licenciadas para o exercício da respetiva atividade e devidamente registadas no Registo Nacional de Turismo, quando legalmente exigível.

Adicionalmente, cabe às empresas:

  1. Não se encontrarem numa situação de empresa em dificuldade, tendo em conta a definição constante do nº 3 do presente artigo; 
  2. Não terem sido objeto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
  3. Não terem sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes.

A verificação do cumprimento das condições enunciadas é efetuada mediante declaração prestada pela empresa no momento da candidatura.  

Quais as condições apresentadas, nomeadamente as garantias, juros e maturidades?

  1. Dotação total de 60 milhões de euros;
  2. Valor do empréstimo: 750 euros mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, no máximo de 20.000 euros;
  3. Prazo da operação: 3 anos, incluindo 1 ano de carência;
  4. Garantia: Fiança pessoal de um sócio da sociedade;
  5. Sem juros;
  6. Candidaturas: junto do Turismo de Portugal, que tem 5 dias úteis para responder.

Mais informações enviando um e-mail para: apoioaoinvestidor@turismodeportugal.pt

O que é a Linha de Crédito para o setor da Restauração e Similares? (600M)

Quais os principais destinatários?

Empresas (desde microempresas a Midcaps) do setor da restauração e similares, com situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação ilíquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Quando entram em vigor?

No mais curto prazo possível.

Quais as condições de adesão?

Empresas que registem impacto negativo e situação regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária e que mantenham os contratos de trabalho ou recorram ao regime de lay-off. 

Quais as condições apresentadas, nomeadamente as garantias, juros e maturidades?

  1. Dotação total de 600 milhões de euros;
  2. Máximo por empresa: 1,5 ME;
  3. Garantia: até 90%;
  4. Contragarantia: 100%;
  5. Prazo da operação: até 4 anos;
  6. Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até 1,5%;
  7. Candidaturas: junto dos bancos.

Mais informações neste link

O que é Linha de crédito para empresas de turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico)? (900ME)

Quais os principais destinatários?

Empresas (desde microempresas a Midcaps) do setor do turismo (incluindo empreendimentos e alojamentos turísticos), com situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação ilíquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Quando entram em vigor?

No mais curto prazo possível.

Quais as condições de adesão?

Empresas que registem impacto negativo e situação regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária e que mantenham os contratos de trabalho ou recorram ao regime de lay-off. 

Quais as condições apresentadas, nomeadamente as garantias, juros e maturidades?

  1. Dotação total de 900 milhões de euros;
  2. Máximo por empresa:  1,5 ME;
  3. Garantia: até 90%;
  4. Contragarantia: 100%;
  5. Prazo da operação: 4 anos;
  6. Juros: Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até 1,5%;
  7. Candidaturas: junto dos bancos.

Mais informações neste link

O que são as Linhas de Crédito Capitalizar 2018 – COVID-19? (200ME)

Quais os principais destinatários?

Preferencialmente PME.

Quando entra em vigor?

Em vigor.

Quais as condições de adesão?

 Preferencialmente dirigida a Pequenas e Médias Empresas (PME) ou outras empresas que:

  1. apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado, ou no caso de apresentarem situação líquida negativa, apresentem uma regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
  2. apresentem declaração explicitando os impactos negativos do surto de Covid-19 na sua atividade económica. As empresas terão que declarar que as vendas da empresa se reduziram em pelo menos 20% nos últimos 60 dias anteriores à apresentação do pedido de financiamento no banco, face ao período homólogo do ano anterior.

 

Quais as condições apresentadas, nomeadamente as garantias, juros e maturidades?

  1. Dotação total de 200 milhões;
  2. Máximo por empresa: 1,5 Milhões de Euros;
  3. Garantia: até 80% do capital em dívida;
  4. Contragarantia: 100%;
  5. Prazo da operação: para Fundo de Maneio é de 4 anos, para Tesouraria entre 1 e 3 anos;
  6. Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread, de acordo com os limites máximos de spreads indicados no Documento de Divulgação;
  7. Candidaturas: junto dos bancos.

Mais informações neste link

O que tenho de fazer para pedir o diferimento das rendas?

Os arrendatários que se vejam impossibilitados do pagamento da renda têm o dever de informar o
senhorio, por escrito, até cinco dias antes do vencimento da primeira renda em que pretendam
beneficiar deste regime, justificando o seu enquadramento nesta moratória.

Dado este diferimento aplicar-se às rendas que se vençam a partir de 1 de abril (artº 14º da Lei 4-
C/2020 de 6 de abril) e a impossibilidade de notificação no prazo previsto dos cinco dias atrás
mencionados, a mesma poderá ser efetuada até 20 dias após a data de entrada em vigor da presente
da legislação que regulamenta este regime, ou seja, 7 de abril.

O senhorio pode denunciar o contrato pelo não pagamento das rendas?

Não. Não pode ser invocado como fundamento para a resolução, denúncia ou qualquer outra forma
de extinção do contrato ou de fundamento de obrigação de desocupação de imóveis.
Nos casos previstos na lei também não podem ser exigidas quaisquer penalidades baseadas na mora
do pagamento das rendas.

Os estabelecimentos de restauração e similares que passem a prestar serviços de confeção destinada ao consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, e não tenham licença para esse efeito, podem fazê-lo?

Sim. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto 2-C/2020 estes estabelecimentos ficam dispensados de licença para confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio.

Posso pedir o diferimento das rendas a partir de quando?

Este regime é aplicável às rendas que se vençam a partir do dia 1 de abril.

Quais os contratos de arrendamento não habitacional que são passíveis de integrar esta moratória ?

O regime de diferimento do pagamento das rendas, abrange:

a) estabelecimentos destinados à atividade de comércio a retalho e de prestação de serviços com a atividade suspensa por determinação legal, administrativa ou outra correlacionada com o estabelecimento do Estado de Emergência, ainda que estes mantenham atividade de comércio eletrónico ou de prestação de serviços à distância ou através de plataforma eletrónica.

b) estabelecimentos de restauração e similares, ainda que estes mantenham atividade para consumo fora do estabelecimento ou entrega ao domicílio.

Quais são as medidas de apoio à exportação?

O que é?

Através do aumento das linhas de seguro de crédito, com garantias do Estado, será apoiada a exportação e a diversificação de clientes, em particular para mercados fora da União Europeia.

Quais os destinatários?

Empresas de diversos setores afetados pelo COVID-19.

Quais as condições?

  1. Linha de seguro de crédito para setores metalúrgicos, metalomecânico e moldes: mais de 100 milhões de euros;
  2. Linha de Seguro de Crédito caução para obras no exterior: mais de 100 milhões de euros;
  3. Linha de Seguro de crédito à exportação a curto prazo: mais de 50 milhões de euros.

Quais são as medidas no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas?

Quais são as medidas no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas?

São três as medidas no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas:

  1. Aceleração de pagamento de incentivos às empresas, a título de adiantamento; 
  2. Diferimento do prazo de amortização de subsídios reembolsáveis, no âmbito do QREN e PT2020;
  3. São elegíveis as despesas suportadas com iniciativas ou ações canceladas ou adiadas devido ao COVID-19 e no âmbito do PT2020;
  4. Será considerado o impacto da pandemia na avaliação dos objetivos contratualizados e não haverá penalização pela insuficiente concretização de ações ou metas que decorrem do COVID-19.

São permitidas as atividades de comércio a retalho e a prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas?

Sim. Nos termos do artigo 18 n.º 1 do Decreto 2-C/2020 estas atividades não se suspendem.

Tenho um comércio que teve de encerrar por decisão do Governo quando decretou o Estado de Emergência. Tenho de continuar a pagar a renda sem faturar?

Poderá, em caso de necessidade, diferir o pagamento das rendas vencidas nos meses em que vigore o Estado de Emergência e no primeiro mês subsequente.

A COVID-19 é o mesmo que gripe?

Não. Embora os vírus que causam a COVID-19 e a gripe sejam transmitidos de pessoa para pessoa e possam causar sintomas semelhantes, os dois vírus são muito diferentes e não se comportam da mesma maneira.
A doença COVID-19 é causada por um novo vírus que se designa SARS-CoV-2 e a gripe é causada pelo vírus influenza que circula na população há muitas centenas de anos. Ao contrário da gripe, para a COVID-19 a população mundial não apresenta qualquer tipo de anticorpos protetores ou imunidade. Desta forma, toda a população é suscetível à doença. Enquanto que para a gripe existe uma vacina e antivirais específicos para o tratamento, para a COVID-19 ainda se encontram em desenvolvimento.

A Cruz vermelha portuguesa pode transportar casos suspeitos?

Sim, a Cruz Vermelha Portuguesa integra o dispositivo de transporte de casos suspeitos de COVID-19. No dia 17/03/2020, eram 12 ambulâncias que integravam este dispostivo. Os meios são accionados pelo INEM, geridos pela Sala de Operações da Cruz Vermelha Portuguesa.

A minha mulher é enfermeira, teve contato com um doente que aguarda o resultado do teste Covid 19. Eu trabalho numa fábrica. A minha pergunta é. Se o teste ao doente der positivo devo ficar em casa?

Não, uma vez que não teve contacto com o doente confirmado de COVID-19. A sua mulher é que teve contacto com o doente confirmado de COVID-19, pelo que deverá ficar em casa em quarentena (Isolamento profilático).

A que alimentos deve ser dada preferência?

A escolha dos alimentos para cada um destes grupos deve ter em consideração a capacidade de armazenamento (refrigeração e congelação), bem como as preferências pessoais.

Dos alimentos do grupo dos cereais e derivados e tubérculos, a compra de pão poderá ser uma opção caso exista capacidade de armazenamento no domicílio para congelar o pão. Poderá optar por comprar farinha e fazer o seu próprio pão.

CEREAIS DE PEQUENO-ALMOÇO

  • Boa durabilidade
  • Elevada riqueza nutricional
  • Não necessitam de ser armazenados no frigorífico

PÃO

  • Boa durabilidade
  • Elevada riqueza nutricional
  • Não necessitam de ser armazenados no frigorífico

HORTÍCOLAS COM MAIOR DURABILIDADE

  • Cenoura, cebola, courgette, abóbora, brócolos, couve-flor, feijão verde, produtos hortícolas congela-
    dos (mediante da capacidade do congelador)

FRUTA COM MAIOR DURABILIDADE

  • Maçã, pêra, laranja, tangerina

OVOS

  • Boa durabilidade
  • Elevada riqueza nutricional
  • Não necessitam de ser armazenados no frigorífico

CONSERVAS DE PESCADO

  • Boa opção para algumas refeições

PESCADO CONGELADO

  • Boa durabilidade (gerir quantidades de acordo com a capacidade de armazenamento

PESCADO FRESCO

  • Deve ser utilizado para consumo em 2/3 dias após
    a compra

CARNE CONGELADA

  • Boa durabilidade (gerir quantidades de acordo com
    a capacidade de armazenamento

CARNE FRESCA

  • Deve ser utilizado para consumo em 2/3 dias após
    a compra

LEGUMINOSAS

  • Secas ou em conserva
  • Podem em algumas refeições ser alternativos à carne, pescado e ovos

LEITE

  • Boa durabilidade
  • Iogurtes (avaliar capacidade de armazenamento no frigorífico)

ÁGUA

  • A água da rede pública é adequada para consumo
  • Pode assim ser um produto a economizar neste carrinho de compras

FRUTOS OLEAGINOSOS (nozes, amêndoas, avelãs)

  • Podem ser uma boa opção como snack
  • Elevada densidade nutricional, fonte de fibra, ricos em vitaminas como a vitamina E e minerais
  • Produtos com elevada durabilidade

OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES

  • Café
  • Tomate pelado
  • Compotas

Pode consultar essa informação neste documento.

É necessário o internamento em todos os casos?

Nem todos os casos confirmados de COVID-19 necessitam de internamento, desde que apresentem um quadro clínico ligeiro e estável, tenham condições para permanecer em casa e esteja garantido o acompanhamento da equipa de saúde no domicílio.

É possível dar sangue? Como?

Dar sangue é dar vida! Para mais informações sobre dádivas de sangue no presente contexto epidemiológico encontre mais informação aqui.

É possível decorrerem trabalhos em espaços delimitados, com mais de 100 pessoas?

No desempenho das suas funções os trabalhadores devem observar as recomendações de distância mínima de 2 metros entre pessoas e o arejamento dos espaços de trabalho. Consulte a orientação da DGS para procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas, aqui.

É possível sair de casa para ir levantar uma encomenda a um restaurante take-away?

Sim

É preciso quartos de pressão negativa para todos os casos?

Os casos devem preferencialmente ser internados em quartos com pressão negativa.

Como é feito o report de dados positivos ou não confirmados, dos casos analiados à DGS?

O reporte é feito pelos médicos, uma vez que têm de notificar obrigatoriamente numa plataforma, a plataforma SINAVE.

Como é realizada a análise? Que procedimentos são usados?

A análise de diagnóstico do vírus SARS-CoV-2 é realizada por pesquisa de alvos especificos (sequência de RNA) em genes presentes neste vírus. A metodologia usada é uma metodologia molecular conhecida por PCR em tempo real.

Como planear uma ida às compras?

Fazer uma lista de compras organizada – a lista de compras é uma ferramenta
essencial para assegurar a compra de todos os alimentos que necessita, permitindo
evitar as idas frequentes ao supermercado;
Para organizar a lista de compras DEVE:

• Verificar os alimentos que ainda tem disponíveis em casa
• Verificar a capacidade de armazenamento à temperatura de refrigeração
e congelação;
• Planear as diferentes refeições que pretende fazer, assegurando a utilização dos alimentos que ainda tem disponíveis em casa e de modo a que seja possível não esquecer todos os alimentos e ingredientes específicos e necessários para a sua confeção;
• Considerar a importância de incluir maioritariamente alimentos que fazem
parte de um padrão alimentar saudável, ou seja, alimentos dos diferentes
grupos da Roda dos Alimentos e respeitando as proporções recomendadas;

Planear comprar apenas aquilo que é necessário, sem exageros.

O que deve ser tido em consideração no momento da
compra?

No momento da compra, deve-se ter também alguns cuidados:

  • Verificar e cumprir a lista de compras, sempre que os alimentos que necessita estiverem disponíveis. Comprar apenas o que precisa!
  • Optar por alimentos que tenham um prazo de validade mais longo.
  • Garantir que o seu cesto de compras tem um bom equilíbrio entre alimentos com menor e maior durabilidade. Os alimentos com menor durabilidade podem ser adquiridos, contudo devem estar presentes em menor quantidade e deverão ser os primeiros a consumir.
  • Preferir alimentos de elevado valor nutricional em detrimento de alimentos com elevada densidade energética (ou seja, reduzir o consumo de alimentos que fornecem muita energia, mas poucos nutrientes).
  • Assegurar a compra de produtos frescos, como fruta e hortícolas, preferindo aqueles que apresentam uma maior durabilidade e/ou produtos congelados para o caso dos hortícolas e mediante a capacidade de armazenamento.
  • Quando disponíveis, os serviços de entrega ao domicílio podem ser considerados
    como uma possibilidade.

Nas idas às compras devem ser asseguradas todas as precauções para minimizar
o risco de infeção para o próprio e para os outros, nomeadamente:

• evitar o manuseamento dos alimentos a não ser para colocar no carrinho de
compras;
• cumprir as distâncias de segurança (manter-se a pelo menos a um metro de
distância das pessoas);
• evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos;
• higienização adequada das mãos antes e depois da ida às compras;
• adotar as medidas gerais de etiqueta respiratória (não usar as mãos ao tossir
ou espirrar, usar um lenço de papel ou o antebraço).

 

Pode consultar essa informação neste documento.

Como proceder à preparação, confeção e consumo de alimentos ?

Especificamente no que se refere à preparação, confeção e consumo de alimentos, devem reforçar-se as medidas de higiene que já antes da pandemia eram recomendadas:

– Lavagem prolongada das mãos seguida de secagem apropriada evitando a contaminação cruzada (por exemplo fechar a torneira com uma toalha de papel ao invés da mão que a abriu enquanto suja);
– Desinfeção apropriada das bancadas de trabalho e das mesas com produtos apropriados;
– Evitar a contaminação entre comida crua e cozinhada;
– Cozinhar e “empratar” a comida a temperaturas apropriadas e lavar adequadamente os alimentos crus;
– Evitar partilhar comida ou objetos entre pessoas durante a sua preparação, confeção e Consumo.

Em resumo, não há evidência de que o novo tipo de coronavírus possa ser transmissível através da ingestão de comida, mas devem ser mantidas e reforçadas as medidas de prevenção de higiene pessoal e da cozinha seja em casa ou em contexto profissional.

Como utilizar máscaras?

 

Para colocar:

  • Começar por lavar as mãos;
  • Ver a posição correta: Face interna (branca) virada para a cara e face externa (cor) virada para fora; a parte superior com arame fica por cima do nariz;
  • Pegar na máscara pelos atilhos/ elásticos;
  • Ajustar ao rosto desde o cimo do nariz até abaixo do queixo. Ajustar o arame superior ao contorno do nariz.
  • Não se deve ter a máscara colocada com ou nariz, ou com a boca à mostra;

Durante o uso:

  • Trocar de máscara quando estiver húmida;
  • Não retirar a máscara para tossir ou espirrar;
  • Não tocar nos olhos, face, ou máscara; se o fizer, lavar as mãos de seguida;

Como remover:

  • Lavar as mãos;
  • Retirar a máscara pelos atilhos/ elásticos;
  • Descartar no contentor de resíduos sem tocar na parte da frente da máscara;
  • Não descartar nos contentores de materiais para reciclagem;
  • Lavar as mãos novamente;

Transporte e limpeza de máscaras reutilizáveis:

  • Manter e transportar as máscaras em invólucro fechado, respirável, limpo e seco;
  • Se a máscara tiver um filtro descartável, deve ser removido e descartado;
  • Lavar a máscara após cada utilização (à mão ou à máquina, pelo menos a 60oC durante 30 minutos, ou a 90oC durante 10 minutos); Não usar lixívia.
  • A máscara deve estar completamente seca antes de nova utilização;
  • As máscaras certificadas são acompanhadas por recomendações do fabricante que devem ser respeitadas (condições para lavagem e secagem; número máximo de utilizações).

Nota importante: o uso de máscara, por si só, não é eficaz se não forem respeitadas as regras de distanciamento social. Evite aglomerados de pessoas e mantenha uma distância de 2 metros relativamente aos outros.

Confirma-se o desaconselhamento da toma de anti-inflamatórios não esteroides e corticóides em caso de infeção respiratória de origem viral?

O Infarmed produziu uma Nota Informativa relativa à ausência de evidencia entre o agravamento da infeção por COVID 19 e o Ibuprofeno. Note-se que a referida nota não se refere à utilização de anti-inflamatórios e corticoides especificamente em caso de infeção respiratória de origem viral.
Estas indicações especificas orientam-se pelas normas da orientação clínica, Direção-Geral da Saúde e pelas normas técnicas para o tratamento de infeções respiratórias virais publicadas pelas sociedades médicas relevantes.
A utilização de anti-inflamatórios e corticoides em infeções respiratórias virais encontram-se plasmadas nas normas de orientação clínica desenvolvidas pela Direção-Geral da Saúde e nas normas técnicas propostas pelas sociedades médicas relevantes.
Aguarda-se uma comunicação da Agência Europeia do Medicamento em articulação com as agências nacionais e a rede dos Chefes das Agências de medicamentos da União Europeia sobre esta questão.

Devo ligar sempre SNS 24? Em que situações?

Deve ligar para o SNS 24 – 808 24 24 24 – em caso de sintomas como febre, tosse ou dificuldade respiratória. Em caso de dúvidas deve primeiro consultar a informação no site do SNS 24 (sns24.gov.pt) ou através do microsite da DGS (covid19.min-saude.pt). Apenas se mantiver dúvidas ou sintomas é que deve ligar para o SNS 24.

Em caso de o SNS 24, não atender o que faço?

O SNS 24, no seu site – sns24.gov.pt disponibiliza conteúdos informativos sobre o COVID-19 (validados pela Direção-Geral da Saúde) para o cidadão, nomeadamente:

  • Informações gerais sobre o COVID-19 (o que é; quais os sintomas; como se transmite e entre outras)
  • As medidas preventivas da infeção por COVID-19 (medidas de prevenção à população geral e para viajantes, como o que deve ser feito após o regresso de viagem (com sintomas e sem sintomas), entre outras questões)
  • Questões relativas à transmissão informações sobre o isolamento e quarentena

Para esclarecimentos ou informações poderá consultar o site para efeitos informativos, se sentir em perigo de vida liga 112, e continua a tentar.

Está toda a família de quarentena. Como fazemos as compras?

Considere fazer as compras necessárias com entrega ao domicílio. Tratando-se de quarentena ou isolamento profilático (preventivo) um dos elementos da família poderá fazer as compras necessárias próximo da área de residência, respeitando as regras de distanciamento social, de higiene das mãos e de etiqueta respiratória. Poderá inclusivamente usar máscara nessa deslocação. Por outro lado, se se tratar de um isolamento por caso confirmado positivo, não deverá ser feita qualquer deslocação para fora de casa. Deverá, nesse caso, recorrer a um amigo, familiar, ou estruturas de apoio por IPSS, ou outras, para que lhe deixem as compras à porta de casa, evitando qualquer contacto direto ou proximidade com essas pessoas.

Fiz um teste Covid-19, deu negativo. Pode ser um falso negativo? Eu tenho tosse e acordo a sentir-me fraca.

Se os sintomas persistirem deve aconselhar-se junto do SNS24 (808 24 24 24) ou do seu médico assistente.

Há necessidade urgente de dar sangue no nosso país? Onde posso encontrar essa informação?

Face à situação de pandemia  de Covid-19 e respetivos planos de contingência há uma diminuição significativa das dádivas de sangue, pelo que é muito importante que sejam realizadas novas dádivas. Pode encontrar esta informação nos seguintes links:

Nestes tempos de distanciamento social, como funciona o processo para ir dar sangue? Existe uma linha ou linhas para se fazer agendamento?

O IPST,IP assegura as condições de distanciamento social nos locais de colheita, sendo que tem sido promovido ativamente o agendamento prévio. Para mais informação clicar no seguinte link:

Horário para agendamento prévio para a dádiva nos Postos Fixos   | http://www.ipst.pt/index.php/home/destaques/715-horario-para-agendamento-dadiva-de-sangue

No caso das pessoas que vivem no campo com distância entre habitações de cerca de 200 metros é arriscado andar na rua?

O risco de contágio aumenta com a proximidade de outras pessoas e em zonas densamente frequentadas. No entanto, o dever geral de recolhimento em casa previsto na lei aplica-se a todas as pessoas, independentemente do local onde habitem, seja em ambiente urbano, seja em ambiente rural.

No caso de cura do vírus após primeira infecção, o corpo desenvolve imunidade perante o vírus que o impeça de voltar a revelar-se infectado?

Existe evidência de que o organismo humano vai ganhando imunidade após contacto com o vírus, após contrair doença, efeito esse que pode ser ampliado quando houver uma vacina.

O e-mail atendimento@sns.gov.pt substitui a linha SNS24?

Não. O email é uma das formas de contactar o SNS 24, mas através do email não se faz triagem e, por isso, não substitui em caso de necessidade o contacto com a linha telefónica – 808 24 24 24. Para os serviços informativos pode consultar o site do SNS 24 – sns24.gov.pt ou o microsite COVID 19 – covid19.min-saude.pt.

O INEM tem capacidade para recolher amostras no domicílio, para efectuar testes laboratoriais? Que capacidade?

Sim: Neste momento 6 meios (2 no Norte, 1 no centro, 2 em Lisboa 1 em Faro)

O meu filho trabalha na reposição de uma grande superfície. Uma das colegas fez o teste e deu positivo e ficou internada. O meu filho pode ter sido contagiado e pode contagiar? que devemos fazer?

A probabilidade de ter sido contagiado depende do tempo e grau de proximidade que teve à colega. Deve evitar proximidade com outras pessoas e ligar para o SNS24 para aconselhamento.

O número de casos confirmados são apenas o número de infetados atualmente ou número de infetados + recuperados +óbitos?

O número “total de casos confirmados” que é atualmente apresentado no boletim diário da DGS inclui casos prevalentes (infetados ativos) + recuperados + óbitos.

O que é a quarentena (“isolamento profilático”) e o isolamento?

A quarentena (“isolamento profilático”) e o isolamento são medidas de afastamento social utilizadas em resposta a uma epidemia e pretendem proteger a população pela quebra da cadeia de transmissão entre pessoas. Diferem no seguinte:

Quarentena (ou “isolamento profilático”) é utilizada em pessoas que se pressupõe serem saudáveis, mas possam ter estado em contacto com um doente confirmado de COVID-19.

Isolamento é a medida utilizada em pessoas doentes, para que através do afastamento social não contagiem outros cidadãos.

Estas medidas de afastamento social são das mais efetivas para quebrar as cadeias de transmissão, e por isso são utilizadas pelas Autoridades de Saúde para minimizar a transmissão da COVID-19.

O que é um quarto com pressão negativa?

O quarto com pressão negativa permite isolar o doente portador de uma doença contagiosa por via aérea evitando a disseminação do agente infecioso. O sistema de ventilação usado nestes espaços causa pressão negativa no interior do quarto, permitindo assim a entrada de ar, uma vez que o ar se desloca das zonas com maior pressão para as zonas com menor pressão, garantindo a ventilação do quarto. Assegura-se que o ar do quarto não circula para fora, conseguindo-se conter a propagação da doença.

O que devemos fazer (profissionais e não profissionais) para prevenir a contaminação?

Apesar da adaptação deste vírus aos humanos ser muito recente, existe já uma considerável produção científica num curto espaço de tempo. Tanto nesta como na investigação anterior sobre os outros coronavírus, não existe nenhum tipo de evidência sobre a possibilidade de infeções devido à ingestão de comida. Isto é verdadeiro, tanto em relação ao SARS-CoV como em relação ao chamado Síndrome Respiratório do Médio Oriente (MERS-CoV), como relativamente ao que se estudou sobre este coronavírus: não existe qualquer evidência sobre a contaminação através da ingestão da comida.

As possíveis explicações estarão relacionadas com a baixa estabilidade deste tipo de vírus no ambiente (ou seja, o período em que existe a probabilidade de contaminação ser curto) bem como o fato de ter que haver uma concentração relativamente alta para que a contaminação tenha viabilidade.

Mas o que se conhece, com segurança, é a comprovada eficiência dos procedimentos de limpeza das superfícies para a redução das populações de vírus e a eliminação da viabilidade de contaminação.

A este respeito, para evitar a propagação do novo coronavírus, a Direção-Geral da Saúde recomenda:

– Evite tocar nos olhos, nariz ou boca com as mãos;
– Limpar e desinfetar com frequência objetos e superfícies de contacto em sua casa e no seu local de trabalho e evitar partilhar comida ou objetos;
– Quando espirrar ou tossir, tape o nariz e a boca com o braço ou com um lenço de papel que deverá ser colocado imediatamente no lixo;
– Quando estiver com outras pessoas, proteja-se e mantenha uma distância de pelo menos 1metro.

O que poderá ter um Kit Alimentar para um período de isolamento para 14 dias?

Desenvolvemos um Kit Alimentar, orientador para os profissionais de saúde e outros profissionais que prestam apoio na área alimentar a pessoas que se encontram em vigilância ativa e cujo isolamento preventivo por um período de 14 dias foi recomendado.

Este Kit é meramente orientador e poderá ajudar a população a fazer um adequado abastecimento de alimentos para um período mais longo de tempo, comparativamente aquilo que é a frequência habitual de ida às compras na nossa população. Este Kit Alimentar para um período de isolamento de 14 dias, contempla os alimentos a incluir, bem como as respetivas quantidades.

Pode consultar essa informação neste documento.

O que são ventiladores mecânicos?

São aparelhos médicos que ajudam os doentes a respirar quando não conseguem respirar de forma autónoma.

O SARS-CoV-2 (coronavírus) pode ser transmitido através dos alimentos?

Segundo a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) não existe, até ao momento, evidência de qualquer tipo de contaminação através do consumo de alimentos cozinhados ou crus. De acordo com a EFSA “a experiência dos surtos anteriores com coronavírus, nomeadamente com o corona-vírus SARS-CoV e com o coronavírus MERS-CoV, mostram que a sua transmissão não ocorreu através do consumo alimentar”.

Pode encontrar essa informação neste documento.

O serviço de receitas de medicamentos por telemóvel alterou sendo agora necessária a chave móvel digital. Quem não tem, como pode levantar os medicamentos?

A dispensa de receitas sem papel pode ser realizada em qualquer farmácia do território nacional através dos seguintes meios:

    • N.º de receita e Pin de acesso e dispensa presente no SMS recebido aquando a emissão da Receita Sem Papel;
    • N.º de receita e Pin de acesso e dispensa presente no email recebido aquando a emissão da Receita Sem Papel;
    • N.º de receita e Pin de acesso e dispensa presente no guia de tratamento, caso o utente disponha do mesmo.

Adicionalmente o utente poderá utilizar o seu cartão do cidadão em combinação com o Pin de acesso e dispensa presente nos meios acima referidos.
Se não tiver Chave Móvel Digital ativa, no momento da emissão a receita pode ser remetida para o seu email.

O vírus SARS-CoV-2 pode ser transmitido através de alimentos, incluindo os refrigerados e congelados?

Atualmente, não há evidência que suporte a transmissão do SARS-CoV-2 pelos alimentos.

Porém, aplicando o princípio da precaução, a manutenção e o reforço das boas práticas de higiene e segurança alimentar durante a manipulação, preparação e coinfecção dos alimentos é recomendada.

Assumindo o princípio da precaução, a OMS publicou no seu site algumas recomendações relativas às boas práticas de higiene e segurança alimentar assim como, a nível nacional, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Destas orientações relativas à preparação, confeção e consumo de alimentos, destaca-se o reforço das seguintes boas práticas de higiene:

– Lavagem frequente e prolongada das mãos (com água e sabão durante 20 segundos), seguida de secagem apropriada evitando a contaminação cruzada (por exemplo fechar a torneira com um toalhete de papel ao invés da mão que a abriu enquanto suja);

– Desinfeção apropriada das bancadas de trabalho e das mesas com produtos apropriados;

– Evitar a contaminação entre comida crua e cozinhada;

– Cozinhar e “empratar” a comida a temperaturas apropriadas e lavar adequadamente os alimentos crus;

– Evitar partilhar comida ou objetos entre pessoas durante a sua preparação, confeção e consumo.

Onde encontrar a lista de hospitais de referência, bem como os laboratórios?

A lista de unidades dentro do SNS, encontra-se aqui:

Os corpos de bombeiros voluntários podem transportar casos suspeitos?

Sim, desde que disponham de EPI adequados e de acordo com as orientações da DGS

Os dados sobre análises a casos suspeitos, recebidos na DGS, após a sua conclusão, são em tempo real? Necessitam de ação humana ou são totalmente processados por computador?

Os dados sobre análise a casos suspeitos , não são em tempo real. Necessitam de ação humana. O relatório de situação da DGS é refrescado a cada 24h.

Os doentes imunodeprimidos como os doentes de Krohn têm obrigatoriamente de ficar em casa? Têm direito a alguma prioridade no acesso a bens e serviços uma vez que não têm qualquer identificação nem são equiparadas a outras doenças que dão isenção de taxas moderadoras?

Os doentes imunodeprimidos fazem parte de grupo de risco e ficam sujeitos às restrições de circulação que constam no Art. 4º do Decreto n.º 2-A/2020. Têm prioridade no atendimento em serviços essenciais como consta do Art. 20º do mesmo Decreto. Ler mais aqui. Este grupo deve usar máscara de proteção fora de casa, segundo orientação da DGS aqui.

Os testes laboratoriais são inseridos em Base de Dados para fins de investigação ao novo Coronavírus?

Os testes laboratoriais são inseridos na base de dados do SINAVE para investigação epidemiológica. Simultaneamente as sequências do genoma integral de cada um dos virus sequênciados é integrado em bases de dados internacionais para fins de investigação aos diferentes niveis ( verificação de cadeias de transmissão, patogenicidade, resistência a possiveis antivirais).

Pode o novo tipo de coronavírus ser transmissível através da Comida?

A crescente preocupação sobre o coronavírus (SARS-CoV-2) e a doença respiratória aguda a ele atribuída (COVID-19), que levou à declaração de pandemia pela OMS, levanta questões e receios sobre a sua transmissão. A contaminação através da comida e de outros objetos de uso comum (como telemóveis) são algumas dessas preocupações. Tomando em consideração todos os estudos científicos levados a cabo até ao momento, não existe evidência de qualquer tipo de contaminação através da ingestão de comida cozinhada ou crua. Contudo, e aplicando o princípio da precaução, o reforço das medidas de higiene e limpeza é altamente aconselhado porque as boas práticas reduzem claramente a concentração de vírus e diminuem eficazmente a probabilidade de contaminação.

Portugal está de alguma forma a contribuir para o esforço de pesquisa para desenvolvimento de uma vacina?

O Infarmed, no âmbito das suas competências específicas neste domínio, encontra-se envolvido nas atividades de investigação e desenvolvimento de medicamentos, nomeadamente para o Coronavírus 19, e em particular salientam-se as seguintes:
Em articulação com a Agência Europeia do Medicamento no apoio às diversas fases de desenvolvimento do medicamento, nomeadamente mediante aconselhamento regulamentar e cientifico;
Em articulação com a Rede Europeia de Investigação nomeadamente através do EATRIS (European Infrastructure for Translational Medicine) e do STARS (Strengthening Training of Academia in Regulatory Science), em que estamos ativamente envolvidos.
No que respeita às atividades cientificas e de investigação clínica dos Centros de Investigação da Rede Nacional de Investigação Científica a informação relativa ao envolvimento desses centros nacionais deverá ser solicitada às entidades competentes, nomeadamente à Fundação de Ciência e Tecnologia e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Posso ficar infetado através do meu animal de estimação?

Atualmente, não existe evidência de que os animais tenham um papel significativo na disseminação do vírus que causa a COVID-19. Com base nas informações limitadas disponíveis até o momento, o risco de animais transmitirem o SARS-VoV-2 para as pessoas é considerado baixo.

Os animais de estimação têm outros tipos de coronavírus que podem deixá-los doentes, como os coronavírus caninos e felinos. Esses outros coronavírus não podem infetar pessoas e não estão relacionados com a atual pandemia de COVID-19.

No entanto, como os animais podem transmitir outras doenças para as pessoas, é importante praticar hábitos saudáveis ​​em torno de animais de estimação e outros animais, como lavar as mãos e manter uma boa higiene. Para obter mais informações sobre os muitos benefícios da propriedade de animais de estimação, além de manter-se seguro e saudável em torno de animais, incluindo animais de estimação, gado e vida selvagem, visite o site do CDC Healthy Pets, Healthy People.

Posso passear a pé ou de bicicleta em zonas não urbanas?

Deve manter as suas saídas de casa reduzidas ao estritamente essencial. Se quiser fazer um passeio higiénico, ou atividade desportiva deve fazê-lo preferencialmente na área da sua residência, evitando deslocações mais longas.

Quais são as medidas de proteção individual que cada um deve tomar em relação ao vestuário e calçado?

O vestuário usado deve ser lavado regularmente, preferencialmente a 60ºC. A roupa que não poder ser lavada a altas temperaturas deve ser lavada utilizando um desinfetante específico. Considere deixar os sapatos à porta de casa, em área separada da zona “limpa” da casa.

Quais são os grupos de risco para a COVID-19? Poderão essas pessoas pedir para trabalhar remotamente?

Os grupos de risco para a COVID 19 incluem:

– Pessoas idosas acima de 70 anos;

– Pessoas com doenças crónicas – doença cardíaca, pulmonar, diabetes, neoplasias ou hipertensão arterial, entre outras;

– Pessoas com sistema imunitário comprometido (a fazer tratamentos de quimioterapia, tratamentos para doenças auto-imunes (artrite reumatoide, lúpus, esclerose múltipla ou algumas doenças inflamatórias do intestino), infeção VIH/sida ou doentes transplantados.

Enquanto vigorar o Estado de Emergência é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam. Ver Art. 6º do Decreto nº2-A/2020 aqui e Art. 29º do DL nº 10-A/2020 aqui.

Qual é a capacidade de atendimento da Linha SNS 24?

A linha SNS 24 tem, neste momento, capacidade para ter em atendimento cerca de 150 enfermeiros em simultâneo. Ou seja, estão formados e capacitados para atendimento por escalas mais de 1000 enfermeiros. Para além disso, o SNS 24 terá soluções de trabalho remoto em modelo de contingência.

Quanto à imunidade adquirida, estão já a ser feitos testes em infetados recuperados para se analisar e concluir pela eventual proteção numa próxima situação?

Esses estudos já se iniciaram a nível nacional e internacional. Não há ainda dados que permitam concluir durante quanto tempo dura a imunidade adquirida.

Quanto tempo em média dura o vírus numa superfície?

Não é certo quanto tempo o coronavírus que causa a COVID-19 sobrevive em superfícies. Estudos sugerem que os coronavírus (incluindo informações preliminares sobre o vírus COVID-19) podem persistir em superfícies por algumas horas ou até dias. Isto pode variar sob diferentes condições (por exemplo, tipo de superfície, temperatura ou humidade do ambiente e a carga viral inicial que originou a exposição).

Quanto tempo o vírus persiste numa superfície?

O vírus pode sobreviver em superfícies durante horas ou até dias, se estas superfícies não forem limpas e desinfetadas com frequência. O tempo que o vírus persiste nas superfícies pode variar sob diferentes condições (por exemplo, tipo de superfície, temperatura ou humidade do ambiente e a carga viral inicial que originou a exposição). Estudos recentes mostram que o SARS-CoV-2 se pode manter viável em superfícies como plástico ou metal por um período máximo de cerca de 72 horas e em aerossóis por um período máximo de 3h. Em superfícies mais porosas como cartão, o SARS-CoV-2 pode manter-se viável por um período de 24h.
Na nossa própria casa ou em espaços públicos a frequência de limpeza deve ser aumentada, precisamente para que não haja acumulação de vírus nas superfícies. Deve utilizar-se detergente e desinfetante comum de uso doméstico (por exemplo: lixívia ou álcool).

Quantos dias antes dos primeiros sintomas é que o paciente pode ter contaminado alguém?

Estima-se que o período de incubação da doença (tempo decorrido desde a exposição ao vírus até ao aparecimento de sintomas) seja entre 2 e 14 dias. A transmissão por pessoas assintomáticas (sem sintomas) ainda está a ser investigada.

Quantos testes fazem por dia?

Este número é variável, depende das necessidades diárias, que são crescentes com a evolução da epidemia.

Que número de ambulâncias tem o INEM preparadas para transporte de casos suspeitos?

À data o INEM dispõe de 23 Ambulâncias (entre ambulâncias operadas pelo INEM e Ambulâncias da CVP), dedicadas exclusivamente ao transporte especializado de casos suspeitos.

No entanto, face ao crescente volume dos casos, para além das referidas 23 Equipas de Transporte Especializado (que esgotam a sua capacidade em alguns momentos) o INEM, pode acionar outras ambulâncias do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) desde que a tripulação se encontre devidamente equipada com Equipamento de Proteção Individual.

Quem atende a linha SNS 24? Onde? 

Os serviços clínicos do Centro de Contacto SNS 24 são atendidos por enfermeiros. O SNS 24 tem neste momento, mais de 1000 enfermeiros formados e capacitados, que trabalham por escalas nos call center de Lisboa, Porto, Braga e Faro.

Quem audita os resultados dos testes laboratoriais? Existe algum procedimento de controlo de qualidade?

Os testes laboratoriais de diagnóstico deste virus são sujeitos a diferentes controlos de qualidade (internos e externos) . Os controlos de qualidade internos a cada vez que se efectua a analise compreende obrigatóriamente um controlo positivo e um controlo negativo. Adicionalmente o INSA integra também na sua metodologia um controlo de qualidade relacionado com qualidade da amostra (verificação da existência de celulas humanas -sinal que a colheita foi bem executada e que a extração de RNA foi eficiente). Os controlos externos também são realizados por todos os Laboratórios. Foi instituido pelo INSA que pelo menos as 5 amostras negativas e as 5 amostras positivas são realizadas também pelo Laboratório Nacional de Referência no INSA o que assegura que existe uniformidade no resultado. Posteriormente é solicitado pelo INSA que todas as amostras ou RNA dos casos positivos sejam enviados para o INSA de forma a poder efectuar-se sequenciação global do genoma deste virus. Ainda paralelamente está a ser organizado pelo INSA um programa de controlo de qualidade para o diagnóstico deste virus aplicado a todosos Laboratórios (publicos e privados. Finalmente é de notar que o Laboratório Nacional de Referência participa em controlos de qualidade europeus e simultaneamente envia os dez primeiros casos positivos para o Laboratório Europeu de Referência.

Quem tem de levantar medicação (por ex. para problemas oncológicos) numa farmácia hospitalar como deve proceder?

Para aceder a medicação numa farmácia hospitalar existem múltiplas formas. Saiba mais aqui

Quem toma imunossupressores e não tem sintomas do covid19 deve usar máscara quando for a locais públicos como um supermercado ou farmácia?

Os doentes imunossuprimidos, nas deslocações esporádicas fora do domicílio, entre os quais, doentes em hemodiálise, doentes oncológicos sob quimioterapia ou radioterapia, doentes com imunodeficiências, doentes sob terapêutica imunossupressora (nomeadamente biológicos), entre outros, devem igualmente utilizar máscara cirúrgica. O uso de máscara não dispensa o cumprimento das Precauções Básicas de Controlo de Infeção e de outras medidas entre as quais a lavagem das mãos, etiqueta respiratória e o distanciamento social, que constituem medidas eficazes de prevenção da transmissão de SARS-CoV-2 na comunidade. Ler aqui.

Se não conseguir contactar a linha Saúde24, e tiver tosse, febre e falta de ar devo deslocar-me diretamente a um dos hospitais de referência Covid-19?

Se tiver suspeitas de estar com covid-19 não se deve deslocar a nenhuma unidade de saúde, pois facilmente poderá infetar outras pessoas. Ligue para a linha Saúde24 e em caso de dificuldade insista até ser atendido.

Se tiver febre sem tosse e sem falta de ar posso automedicar-me com paracetamol?

Pode, desde que leia atentamente a bula do medicamento. Na persistência dos sintomas deve consultar o seu médico ou ligar para a linha SNS24 (808 24 24 24). Se suspeitar que possa ter Covid-19 deve usar máscara protetora e isolar-se preventivamente de outras pessoas.

Se tivermos em casa um caso em isolamento, a pessoa que coabita deverá usar máscara? O infetado deverá usar máscara? Ou quais os cuidados a ter?

Consulte informação sobre este tema aqui.

Sendo que a mensagem oficial é "#FicaEmCasa" não é contraditório sair de casa para ir dar sangue?

O sangue não se fabrica artificialmente, só o ser humano o pode doar.  Está em vigor um Plano de contingência com medidas para mitigar não só o potencial risco de transmissão da COVID-19 por transfusão sanguínea como também para mitigar o risco de exposição dos profissionais e dadores ao SARS-CoV-2. Estas últimas medidas têm em conta as normas e orientações da Direção Geral da Saúde nomeadamente no que se refere a distanciamento social. Apesar de vigorar o Estado de Emergência, a circulação de dadores ou potenciais dadores para se dirigirem a locais onde se realizam sessões de colheita de sangue está autorizada. Está disponível em www.ipst.pt declaração que poderá ser utilizada para o efeito.

Sofro de depressão e vivo sozinha. Uma amiga convidou-me para ir para casa dela alguns dias. Ambas temos cumprido o isolamento, não estamos a trabalhar e só saímos esporadicamente para fazer compras. Posso ir para casa dela ou estou a violar as recomendações?

No presente contexto de epidemia o Governo pôs em funcionamento um serviço de apoio psicológico através do SNS24 pelo 808 242424, existindo um conjunto de outras linhas para o mesmo efeito. Ainda que possa mudar-se evite viagens e deslocações frequentes. Pode ler mais aqui.

Tenho Covid-19, posso amamentar?

Até ao momento, não há evidência suficiente e inequívoca de que o vírus SARS-CoV2 possa ser transmitido pelas mães com COVID-19 através do leito materno. Tanto quanto sabemos, o único estudo clínico disponível, ainda que com uma amostra de apenas 9 doentes, sugere que não existe transmissão vertical no período neonatal através da amamentação. A este estudo clínico, acrescenta-se a evidência de um estudo de caso e a evidência já existente para outros vírus respiratórios, que mostra de modo em geral a não transmissão através do leite materno.

Pode consultar essa informação neste documento.

Tenho uma consulta marcada no meu centro de saúde para mostrar exames de rotina solicitados pelo médico de família, devo comparecer na consulta já agendada?

Se tem consulta agendada e esta não foi desmarcada pela unidade de saúde, deve comparecer à consulta na hora marcada e seguir as recomendações indicadas.

Tenho uma doença respiratória crónica, que procedimentos tenho de fazer para ter direito à entrada prioritária em supermercados e outros estabelecimentos abertos?

Os estabelecimentos devem atender com prioridade as pessoas sujeitas a um dever especial de proteção, bem como profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, pessoal das forças armadas, e de prestação de serviços de apoio social. Os responsáveis pelos estabelecimentos devem informar, de forma clara e visível, o direito de atendimento prioritário e adotar as medidas necessárias a que o mesmo seja efetuado de forma organizada e com respeito pelas regras de higiene e segurança. Não existem outros requisitos burocráticos. Deve usar máscara de proteção fora de casa, segundo orientação da DGS aqui.

Todos os hospitais poderão servir como Unidades de Internamento ou só os considerados Unidades de Referência?

Todos os hospitais poderão servir como unidades de internamento desde que reúnam as condições adequadas para o tratamento de doentes com COVID-19.
Atualmente existem hospitais de referência a nível nacional.

Todos os laboratórios hospitalares estão ou podem estar preparados para fazer testes laboratoriais, a casos suspeitos?

Há cada vez mais hospitais preparados para fazer testes laboratoriais. Esta lista está publicada no site covid19.min-saude.pt.

Trabalho num estabelecimento de atendimento ao público (supermercado). Devo utilizar equipamento de proteção individual (como máscara e luvas), já que estou sujeito a grande exposição?

Sim, deve usar máscara, se não existir proteção acrílica de separação face aos clientes. Deve lavar as mãos com frequência e evitar tocar na face, olhos e nariz. As superfícies de trabalho devem ser limpas com regularidade com detergente de base desinfetante. Leia mais aqui e aqui.

A ativação do plano limitará o quotidiano?

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil é um instrumento para suporte à organização das forças e capacidades de resposta operacional. Neste sentido, a ativação do Plano não implica outras limitações à ação dos cidadãos para além daquelas que já foram (ou que vierem a ser) determinadas pelas autoridades competentes.

Durante quanto tempo o plano nacional de emergência estará ativado?

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil ficará ativado até determinação no sentido da respetiva desativação por parte da Comissão Nacional de Proteção Civil.

O plano nacional de emergência tem correspondência com os planos distritais e/ou municipais de emergência?

Os Planos Distritais e Municipais de Emergência são ativados pelas autoridades territorialmente competentes em função da avaliação que é realizada no respetivo espaço geográfico. A ativação do Plano Nacional de Emergência não obriga a que os Planos de nível inferior sejam ativados, sendo tal decisão ponderada caso a caso.

O que é o plano nacional de emergência?

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil é o instrumento de suporte às operações de proteção civil em caso de iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal Continental. Destina-se a possibilitar a unidade de direção das ações a desenvolver, a reforçar a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequar as medidas de caráter excecional a adotar.

O que significa a ativação do plano nacional de emergência?

Significa que estão, de modo faseado, a ser colocados em prática todos os mecanismos e instrumentos ao dispor do sistema de proteção civil, para apoiar as operações relativas à gestão desta crise de saúde pública.

Por que razão foi ativado?

A Comissão Nacional de Proteção Civil deliberou a ativação do Plano tendo em consideração:

  • O estado de emergência presentemente vigente para o território nacional, conforme definido pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e cuja aplicação foi regulamentada através do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março;
  • As circunstâncias excecionais desta crise de saúde pública e os seus efeitos em cascata, que determinam a necessidade de um acompanhamento reforçado, a nível político e institucional, por forma a assegurar a sinalização precoce de problemas e constrangimentos e a difusão atempada de diretrizes e orientações;
  • O incremento dos efeitos do COVID-19 no território nacional, com impactos em vários setores alargados do tecido social e produtivo;
  • A ativação já ocorrida de Planos Municipais e Distritais de Emergência de Proteção Civil, por forma a garantir o acompanhamento permanente e reforçado da evolução da situação epidemiológica causada pelo COVID-19.

Porque não posso ir à minha terra ou ir às compras a outro concelho?

O Decreto que renovou o Estado de Emergência, Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, determina, no seu Artigo 6.º, uma maior limitação à circulação no período da Páscoa – mais concretamente entre as 00h00 de amanhã, dia 9 de abril, e as 24h00 do dia 13 de abril -, período no qual os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual.

Posso transitar de um concelho para o outro, se for em trabalho?

Para as exceções previstas no Decreto do Estado de Emergência, nomeadamente os trabalhadores de atividades profissionais que o Decreto permite que trabalhem neste período, caso tenham necessidade de circular para fora do seu concelho de residência, devem estar munidos de uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades profissionais em concelho distinto do de residência.

Esta declaração deve conter, designadamente, a identificação da entidade empregadora e o concelho de exercício da atividade profissional.

Quais são as atividades profissionais, nomeadamente os trabalhadores de atividades profissionais que o Decreto permite que trabalhem neste período?

Os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00:00h do dia 9 de abril e as 24:00h do dia 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.A restrição prevista no número anterior não se aplica aos cidadãos abrangidos pelo n.º 4 do artigo 4.º, desde que no exercício de funções, bem como ao desempenho das atividades profissionais admitidas pelo presente decreto.

Não se aplica aos cidadãos abrangidos pelo n.º 4 do artigo 4.º, desde que no exercício de funções, bem como ao desempenho das atividades profissionais admitidas pelo presente decreto?

Sim, para os cidadãos que exerçam funções:

a) Aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como agentes de proteção civil;

b) Às forças e serviços de segurança, militares e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

c) Aos titulares de cargos políticos, magistrados e líderes dos parceiros sociais.

Para os restantes trabalhadores que exerçam funções, em determinadas atividades previstas no Decreto, e em outras nas quais o teletrabalho não se possa aplicar:

1 – Minimercados, supermercados, hipermercados;

2 – Frutarias, talhos, peixarias, padarias;

3 – Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;

4 – Produção e distribuição agroalimentar;

5 – Lotas;

6 – Restauração e bebidas, em regime de take-away;

7 – Confeção de refeições prontas a levar para casa,em regime de take-away;

8 – Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social;

9 – Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;

10 – Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos;

11 – Oculistas;

12 – Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene;

13 – Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos;

14 – Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros);

15 – Serviços habilitados para o fornecimento de água, a recolha e tratamento de águas residuais e ou de resíduos gerados no âmbito das atividades ou nos estabelecimentos referidos no presente anexo;

16 – Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco);

17 – Jogos sociais;

18 – Centros de atendimento médico-veterinário;

19 – Estabelecimentos de venda de animais de companhia e de alimentos e rações;

20 – Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes e produtos fitossanitários químicos e biológicos;

21 – Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles;

22 – Drogarias;

23 – Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage;

24 – Postos de abastecimento de combustível e postos de carregamento de veículos elétricos;

25 – Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico;

26 – Estabelecimentos de comércio, manutenção ou reparação de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, navios e embarcações, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque;

27 – Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações e respetiva reparação;

28 – Serviços bancários, financeiros e seguros;

29 – Atividades funerárias e conexas;

30 – Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;

31 – Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;

32 – Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;

33 – Serviços de entrega ao domicílio;

34 – Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes;

35 – Serviços que garantam alojamento estudantil;

36 – Máquinas de vending em empresas, em empresas, estabelecimentos ou quaisquer instituições nos quais aquelas máquinas representem o único meio de acesso a produtos alimentares;

37 – Atividade por vendedores itinerantes, nos termos previstos no artigo 14.º;

38 – Atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo);

39 – Atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), nos termos previstos no artigo 15.º;

40 – Atividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais;

41 – Prestação de serviços de execução ou beneficiação das Redes de Faixas de Gestão de Combustível.

42 – Estabelecimentos de venda de material e equipamento de rega, assim como produtos relacionados com a vinificação, assim como material de acomodação de frutas e legumes;

43 – Estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos e biocidas;

44 – Estabelecimentos de venda de medicamentos veterinários.

Qual a finalidade do plano?

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil regula a forma como é assegurada a coordenação institucional, a articulação e a intervenção das entidades integrantes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e de outras entidades públicas ou privadas a envolver nas operações. Constitui-se, assim, como uma plataforma que se encontra preparada para responder, organizadamente, a situações de acidente grave ou catástrofe, em particular através da: 

  • Definição das orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil;
  • Coordenação e sistematização das ações de apoio e de reforço, promovendo maior eficácia e rapidez de atuação das entidades intervenientes.

O Plano tipifica ainda o conjunto de responsabilidades dos agentes de proteção civil e dos organismos e entidades de apoio que poderão intervir, visando criar as condições favoráveis ao rápido, eficiente e coordenado reforço, apoio e assistência, tanto na atual fase de resposta imediata como na recuperação a curto prazo.

Qual a mais-valia da ativação do plano?

A ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil permite formalizar os mecanismos de coordenação, controlo e articulação institucional, que têm vindo a ser colocados em prática, no quadro da pandemia COVID-19. De entre estes, destaca-se, a nível nacional:

  • o funcionamento da Subcomissão da Comissão Nacional de Proteção Civil, estrutura interministerial especificamente criada para acompanhar em permanência os impactos da situação epidemiológica;
  • o funcionamento do Centro de Coordenação Operacional Nacional, estrutura de coordenação institucional em que se assegura a gestão operacional, a coordenação dos recursos, a recolha de informação relevante e o acompanhamento de ocorrências.

Com a ativação do Plano, fica facilitada a aplicação dos mecanismos e procedimentos nele previstos, os quais serão acionados, de modo gradual e flexível, à medida que forem considerados necessários. 

Qual o âmbito de aplicação do plano?

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil aplica-se a todo o território de Portugal Continental. Os territórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira encontram-se cobertos pelos respetivos Planos Regionais de Emergência de Proteção Civil.

Quem é o diretor do plano?

O diretor do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil é o Ministro da Administração Interna. Compete ao diretor assegurar a direção, coordenação e controlo do Plano e das medidas excecionais de emergência, com vista ao restabelecimento, tão rápido quanto possível, das condições mínimas de normalidade.

Quem ativou o plano?

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil foi ativado por decisão da Comissão Nacional de Proteção Civil, a qual se constitui como órgão de coordenação em matéria de proteção civil.

Sou pessoa sem entidade empregadora claramente identificada ( casos dos cuidadores informais, agricultores, comerciantes, empresários em nome individual ou trabalhadores por conta própria, em áreas essenciais em que o teletrabalho não seja possível), como posso atestar a necessidade de transitar entre concelhos?

Em casos específicos onde não existe entidade empregadora claramente identificada (como por exemplo nos casos dos cuidadores informais, agricultores, comerciantes, empresários em nome individual ou trabalhadores por conta própria, em áreas essenciais em que o teletrabalho não seja possível), deverão fazer declaração sob compromisso de honra dizendo onde residem e onde trabalham. Em caso de violação, incorrem em crimes de desobediência e de falsas declarações.

Como entrego requerimentos relativos a serviços que não estejam disponíveis no Portal das Finanças?

Quaisquer requerimentos podem ser apresentados eletronicamente, através do e-balcão do Portal das Finanças (disponível em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/formularioContacto.action). O e-balcão é uma forma digital de interagir com todos os serviços da AT, colocando as suas questões e apresentando os seus pedidos. Ao escrever-nos pelo e-balcão, as suas questões serão encaminhadas para os nossos funcionários, que responderão como se tivessem sido colocadas presencialmente nos nossos serviços, com a possível brevidade.

Como fazer se perder a minha senha de acesso ao Portal das Finanças?

Desde logo, pode tentar recuperar a sua senha no Portal das Finanças. Caso tenha o seu número de telemóvel confirmado junto da AT e ainda se recorde da resposta à sua pergunta de segurança, pode receber rapidamente por SMS um novo código.

Caso contrário, a AT, em parceria com a Agência de Modernização Administrativa, disponibiliza-lhe outras formas de se autenticar no Portal das Finanças. Se perdeu a sua senha, pode autenticar-se através do Cartão do Cidadão ou da Chave Móvel Digital e, em seguida, alterar a sua senha. Saiba como obter a Chave Móvel Digital em https://www.autenticacao.gov.pt/cmd-pedido-chave

Como posso pagar os meus impostos?

Há cerca de 15 mil locais espalhados por todos os concelhos do país nos quais pode pagar os seus impostos, desde os Multibancos até aos balcões do seu banco. Não obstante, sempre que possível, prefira pagar eletronicamente, através de homebanking ou de MBWay (disponível no Portal das Finanças e na nossa app móvel designada “Situação Fiscal – Pagamentos”. Solicitamos aos contribuintes que não procedam a pagamentos em numerário, nem em cheque nos nossos balcões, sempre que existam alternativas de pagamento por meios eletrónicos.

E se precisar mesmo de ir a um serviço da AT?

Não lhe sendo possível recorrer aos meios eletrónicos mencionados, os serviços da AT continuam disponíveis presencialmente, orientados para situações urgentes e inadiáveis, mediante agendamento prévio de um atendimento. Para esse efeito, os agendamentos devem ser realizados através do Centro de Atendimento Telefónico da AT (217 206 707), devendo o contribuinte comparecer nos serviços apenas no dia e hora agendados. Não se desloque a um serviço da AT sem ter agendado.

Os serviços da AT estão encerrados?

No atual contexto de resposta à pandemia do COVID-19, os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira estão disponíveis à distância de um clique no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) ou, em caso de dificuldade na utilização daqueles serviços eletrónicos, através do Centro de Atendimento Telefónico da AT: 217 206 707.

Vou continuar a receber os meus reembolsos de IVA ou de IRS?

Os profissionais da AT continuam a trabalhar empenhadamente para servir a comunidade, seja no desalfandegamento de mercadorias importadas (desde bens que consumimos diariamente até medicamentos), seja devolvendo rendimentos às famílias e assegurando fluxos financeiros na economia através do processamento dos reembolsos devidos.

A procura excessiva de produtos nos supermercados não poderá criar problemas de abastecimento e distribuição?

No âmbito do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado determinadas pelo COVID-19, a Área Governativa da Agricultura está empenhada em contribuir positivamente para encontrar as adequadas soluções para os desafios que ali sejam identificados, em prol da adoção das medidas preventivas ou corretivas que deste grupo resultem, destinadas a manter ou restabelecer as normais condições de abastecimento.
Foi também constituído um grupo para acompanhamento do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, visando ainda assegurar uma monitorização efetiva da evolução da situação económica das empresas do setor. Neste grupo participam as entidades representativas dos setores e atividades que, pela sua relevância em termos setoriais, têm contacto direto com os operadores e detêm um conhecimento mais efetivo da situação.

Caso uma feira ou outro evento de promoção de produtos seja cancelado devido à pandemia COVID-19, quais as minhas garantias?

São elegíveis para reembolso as despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, previstas em projetos aprovados pelo Portugal 2020, em que se inclui o PDR 2020, ou outros programas operacionais, nomeadamente nas áreas da internacionalização e da formação profissional, bem como pelo Instituto do Vinho e da Vinha I.P., no âmbito da medida de apoio à promoção de vinhos em países terceiros.

Haverá mais garantias para os créditos que contraí para exportar produtos portugueses para o estrangeiro?

Relativamente aos seguros de crédito à exportação com garantias de Estado, no âmbito do apoio à diversificação de clientes, em particular para mercados fora da União Europeia, determina-se o aumento de 250 milhões de euros para 300 milhões de euros, para o plafond da linha de seguro de crédito à exportação de curto prazo.

Posso candidatar-me à linha de crédito, no valor de 200 milhões de euros, anunciada pelo Governo?

No que diz respeito à Linha de Crédito Capitalizar 2018 | COVID-19:

    • 1. As empresas do setor do agroalimentar têm acesso à linha de crédito Capitalizar 2018 | COVID-19 para fazer face às necessidades de fundo de maneio e de tesouraria;

 

    2. As operações de crédito concedidas neste âmbito beneficiam de uma garantia até 80% do capital em dívida, sendo a comissão de garantia integralmente bonificada.

O que está a ser feito no âmbito das medidas do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), da medida de Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros e dos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas visando minimizar os impactos económicos do COVID-19?

No contexto das medidas do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), da medida de Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros e dos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas, estão a ser tomadas todas as diligências para agilizar a liquidação dos pedidos de pagamento, através da atribuição dos incentivos a título de adiantamento, com regularização posterior.
Quanto aos Apoios à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, não serão penalizados os projetos de promoção que, devido aos impactos negativos decorrentes do COVID-19, não atinjam o orçamento ou a taxa de execução financeira prevista na concretização de ações ou metas.

Os prazos estabelecidos para submissão de candidaturas, no âmbito das ajudas do Pedido Único 2020, vão manter-se?

No âmbito das ajudas do Pedido Único 2020, será prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para submissão das candidaturas.
No entanto, recorda-se que as candidaturas podem ser realizadas por via eletrónica, sem necessidade de se deslocarem presencialmente às salas de atendimento autorizadas, através de “O Meu Processo” na Área Reservada do Portal do IFAP, em https://www.ifap.pt.
Para o efeito, o beneficiário deve estar registado no Portal do IFAP, possuir um código de utilizador (login) e respetiva palavra-passe (password).

Haverá mais medidas associadas ao PDR2020?

Relativamente ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), anunciam-se ainda as seguintes medidas:

    • 1. Alargamento dos prazos de execução contratualmente definidos para finalizar a execução físico-financeira dos projetos;

 

    2. Autorização para apresentação de maior número de pagamentos intercalares com faseamento da submissão de despesa e respetivo reembolso.

Esta é uma situação dinâmica. Caso seja necessário, estas medidas de apoio serão revistas?

Estas medidas procuram dar resposta imediata às situações já identificadas. Contudo, encontram-se em estudo outras ações, podendo este pacote ser atualizado a todo o momento.
Sublinha-se ainda que, no âmbito do setor agroalimentar, os dados atualmente disponíveis permitem-nos reafirmar a nossa total confiança na capacidade de resposta do sistema de abastecimento, estando garantida a segurança e a qualidade dos produtos alimentares.

Face ao estado de emergência decretado em Portugal no decurso da Pandemia pelo COVID19, devem os Organismos de controlo e certificação (OC) continuar a proceder ao controlo presencial aos operadores?

No quadro da delegação de tarefas de controlo oficial e de organismos de cerificação designados no âmbito dos regimes de qualidade, os OC devem promover o adiamento dos controlos presenciais, programados pelo tempo em que vigorar as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, incluindo a recolha de amostras para determinações analíticas.

Quando devem os Organismos de controlo e certificação (OC) retomar o controlo junto dos operadores?

O controlo aos operadores deve ser reprogramado, devendo ser retomado logo após o final da emergência sanitária.

Devem os Organismos de controlo e certificação (OC) suspender igualmente a emissão de documentos para os operadores durante o período de emergência sanitária, nomeadamente os certificados?

Não. Os OC devem assegurar-se da manutenção da emissão de documentos necessários, como seja os certificados, com base em verificações documentais e na análise de risco e facultar aos operadores a documentação necessária por meios de envio à distância.

No controlo à importação de produtos biológicos é necessário, o Organismo de controlo e certificação (OC) do país terceiro, apresentar o original do certificado de inspeção (COI) nos postos de controlo de fronteira?

Não. Até final de maio de 2020, não será exigida pelos postos de controlo de fronteira a apresentação do COI original, devendo este ser carregado na plataforma TRACES NT (COI) como habitual, não sendo necessário o envio posterior em papel dos documentos originais referentes aos lotes importados durante o período em causa.

A inspeção física e a amostragem sistemática previstas nas orientações de controlo à importação de produtos biológicos estabelecidas no âmbito dos controlos adicionais a efetuar em produtos oriundos da Ucrânia, Cazaquistão, Moldávia, Federação Russa e China devem ser sempre realizadas?

Não. A fim de evitar interrupções no comércio, a Comissão Europeia entendeu suspender parcialmente a aplicação das medidas descritas nas orientações acima mencionadas, nomeadamente em termos das inspeções físicas e de amostragem. A verificação documental completa no ponto de entrada deve, no entanto, ser sempre realizada. Já a amostragem deve realizar-se sempre que seja possível.

Está garantido o abastecimento de fitofármacos, ração para animais e medicamentos veterinários?

Sim. O estado de emergência salvaguarda a agricultura como atividade essencial e o regular funcionamento dos estabelecimentos que vendem fitofármacos, alimentação e rações para animais e medicamentos veterinários também o é.
Sendo que o comércio a retalho de fitofármacos é também realizado por cooperativas agrícolas, estas devem poder continuar a prestar este serviço.
No caso dos estabelecimentos que vendem outros tipos de produtos, mas que também comercializem fitofármacos, rações animais e medicamentos veterinários, a sua atividade será limitada ao necessário para a venda destes últimos para o setor agropecuário.

Sou um técnico responsável, operador de venda ou aplicador de produtos fitofarmacêuticos e a validade da minha habilitação está a terminar. O que faço?

Neste contexto excecional, consideram-se como válidos todos os cartões de identificação dos técnicos responsáveis cuja validade tenha expirado ou venha a expirar após a data de 23 de março, ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores.

A classificação sanitária dos bovinos, ovinos e caprinos pode ficar prejudicada, caso não seja realizado o rastreio anual na data prevista?

Não. A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) determinou que a classificação sanitária das explorações pecuárias não será prejudicada. A validade das classificações sanitárias de produção e reprodução, que não estejam sob restrição sanitária, serão prolongadas por 60 dias após a data da caducidade.
Esta determinação aplica-se a todas as classificações sanitárias que decorrem durante o período de emergência que atualmente decorre.

Poderei continuar a movimentar animais entre explorações agrícolas?

A movimentação de animais entre explorações pecuárias carece de testes para validação do estado sanitário de cada um dos animais a movimentar, conhecidos como testes de pré-movimentação (TPM).
Durante o período de emergência sanitária, o prazo para o conhecimento do resultado destes testes passa de 30 para 60 dias antes da movimentação.
Para animais inferiores a um ano de idade, caso sejam originários de efetivos oficialmente indemnes e com destino a explorações de engorda, será apenas exigido um TPM, independentemente da data em que foi realizado, e que servirá para os movimentos a realizar pelo animal até perfazer um ano de idade.

Posso aplicar as medidas de exceção determinadas pela DGAV quando o movimento de animais se realize para outro país, quer da União Europeia ou país terceiro?

Não. As medidas excecionais determinadas só se aplicam ao movimento de animais no território nacional.
Estas medidas também não se aplicam quando o destino seja uma região reconhecida como oficialmente indemne de Brucelose e Tuberculose Bovina, como é o caso do Algarve.

Qual o prazo para identificação dos bovinos após nascimento?

Durante a vigência das medidas excecionais, pode ser aplicada a identificação individual a estes animais até aos 50 dias de idade.
No entanto, os animais devem ser sempre identificados antes de sair da exploração ou da realização de qualquer ação sanitária.

A DGAV determinou a suspensão da campanha de vacinação antirrábica. Já não é preciso vacinar os cães contra a raiva?

A DGAV suspendeu a realização da vacinação antirrábica em campanha, ou seja, esta determinação visa evitar as concentrações de pessoas durante a execução de atos vacinais nas freguesias e localidades de cada município.
Contudo, a vacinação antirrábica em cães com mais de três meses de idade continua a ser obrigatória em todo o território nacional, a realizar por médico veterinário.
No entanto, enquanto decorrer o estado de emergência, devem ser adiadas as revacinações anuais, ficando a cargo do médico veterinário a decisão em face de situações mais particulares.

Podem continuar a ser realizadas deslocações a apiários por apicultores?

As deslocações dos apicultores aos respetivos apiários para exercício da atividade apícola serão autorizadas. O apicultor deverá ter sempre na sua posse cópia (papel ou digital) da última declaração de existências de apiários.

Podem continuar a ser realizadas deslocações a apiários por técnicos apícolas?

As deslocações de técnicos apícolas a apiários, por motivos sanitários, são restringidas à aplicação de tratamentos contra a varroose ou a colheitas de material para análises em caso de suspeita de doença.

Podem continuar a ser realizadas deslocações a Unidades de Produção Primárias por técnicos apícolas?

As visitas dos técnicos apícolas a Unidades de Produção Primárias (UPP) e a estabelecimentos de extração e processamento de mel, previstas no Programa Apícola Nacional 2020-2022, ficam suspensas.
As ações de divulgação e sensibilização a apicultores ficam suspensas.
As visitas obrigatórias para colheita de material apícola a apiários em zonas controladas pelas respetivas entidades gestoras, ficam suspensas, exceto em caso de suspeita de doença. Esta suspensão não colocará em causa a manutenção do estatuto de zona controlada.

Qual o prazo para identificação individual dos ovinos e caprinos após nascimento?

Durante a vigência das medidas excecionais, pode ser aplicada a identificação individual a estes animais até aos 10 meses de idade.
No entanto, os animais devem ser sempre identificados individualmente antes de sair da exploração ou da realização de qualquer ação sanitária.

Nas importações é necessário apresentar os documentos originais nos Postos de Controlo de Fronteira?

Não. Durante o estado de emergência não será exigida a apresentação dos documentos originais habitualmente exigidos. Estes podem ser enviados de forma digital para os serviços da DGAV ou da DRAP responsáveis pelos controlos à importação, ou carregados na plataforma TRACES NT/TRACES, quando aplicável.
Os documentos originais devem ser enviados ou entregues, a esses serviços, depois de findo o período de estado de emergência.
A necessidade de impressão dos DSCE-P, DSCE-A, DSCE-D ou DSCE-PV, impõe-se unicamente para o acompanhamento das remessas até ao destino, podendo os mesmos ser impressos a partir da plataforma TRACES NT/TRACES.

Sou trabalhador em layoff, como posso trabalhar no setor da Agricultura? Serei remunerado?

Os trabalhadores em layoff poderão exercer atividade remunerada no setor da Agricultura, tendo já sido publicado o diploma que possibilita que as pessoas, em regime de redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, possam exercer atividade remunerada desde que nas áreas da produção alimentar, apoio social, saúde, logística e distribuição. O trabalhador em regime de layoff pode, assim, exercer funções no setor agrícola, sem qualquer prejuízo, basta que para isso procure trabalho na área.

Trabalho no setor da produção agrícola/indústria agroalimentar e o meu trabalho impede-me de prestar assistência aos meus filhos. Posso recorrer aos estabelecimentos de ensino?

Sim. Foi alterada a Portaria que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais. Passam a ser classificados como essenciais também os serviços de produção agrícola e de indústria agroalimentar. Os filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais dos serviços de produção agrícola e de indústria agroalimentar, podem agora usufruir desta opção desde que: o agregado familiar seja constituído apenas por profissionais de serviços essenciais e todos tenham sido mobilizados para o serviço ou prontidão; ou que o agregado familiar integre um dos profissionais de serviços essenciais que tenha sido mobilizado para o serviço ou prontidão e, apenas este, possa prestar assistência. Veja aqui a Portaria n.º 97/2020, de 19 de abril.

Como posso saber que escolas estão disponíveis para acolher os meus filhos e que documentação necessito para usufruir desta medida?

É identificado, em cada agrupamento de escolas, um estabelecimento de ensino que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores dos serviços essenciais. Para ter acesso a esta medida, é importante que o trabalhador tenha um documento emitido pela entidade patronal e que o apresente no estabelecimento escolar. Cabe a cada Trabalhador identificar, nas listagens publicadas no site da DGESTE, a escola com a localização adequada. Conheça aqui as escolas que podem receber os seus filhos.

Os animais são responsáveis pela transmissão da COVID-19 às pessoas?

Não. A via de transmissão predominante do COVID-19 é de humano para humano.

As evidências atuais sugerem que o SARS-CoV-2 emergiu de uma fonte animal. Os dados da sequenciação genética revelam que o SARS-CoV-2 é um parente próximo de outros Coronavírus encontrados a circular em populações de morcegos Rhinolophus (morcego-ferradura). No entanto, até o momento, não há evidências científicas suficientes para identificar a fonte do SARS-CoV-2 ou para explicar a rota original de transmissão ao ser humano (que pode ter envolvido um hospedeiro intermediário).

É necessário prosseguir as pesquisas científicas para encontrar a fonte, determinar como o vírus entrou na população humana e estabelecer o papel potencial de algum reservatório animal nesta doença.

As prioridades da pesquisa para investigar a fonte animal foram discutidas pelo grupo consultivo informal da OIE sobre COVID-19, agora o Grupo ad hoc da OIE sobre COVID-19 e a interface humano-animal, e apresentadas no Fórum Global de Pesquisa e Inovação da OMS (11 e 12 de fevereiro de 2020) pelo Presidente do Grupo de Trabalho sobre Vida Selvagem da OIE. Podem ser obtidas mais informações sobre o trabalho do Grupo ad hoc da OIE sobre COVID-19 e a interface humano-animal e o roteiro de P&D da OMS, na página: https://www.oie.int/scientific-expertise/specific-information-and-recommendations/questions-and-answers-on-2019novel-coronavirus/

Os animais podem ser infetados por SARS-CoV-2?

Agora que a infeção humana por SARS-CoV-2 está amplamente difundida na população mundial, existe a possibilidade de alguns animais serem infetados através do contato próximo com seres humanos infetados. A infeção de animais com o vírus SARS-CoV-2 pode ter implicações na saúde e bem-estar animal, na conservação da vida selvagem e na pesquisa biomédica.

Cães, gatos (gatos domésticos e um tigre) e visons já testaram positivo para SARS-CoV-2 no campo, após contato próximo com humanos infetados (ou humanos suspeitos de estarem infetados com SARS-CoV-2). Informações mais detalhadas sobre estes eventos foram reportadas à OIE, podendo ser encontradas no endereço eletrónico antes referido.

Estão em andamento estudos para se compreender melhor a suscetibilidade de diferentes espécies animais ao SARS-CoV-2 e avaliar a dinâmica da infeção nas espécies animais suscetíveis. Até o momento, os resultados preliminares desses estudos sugerem que as aves e os suínos não são suscetíveis à infeção por SARS-CoV-2.

Resultados preliminares de estudos de laboratório sugerem que, entre as espécies animais investigadas até o momento, os gatos são as espécies mais suscetíveis à SARS-CoV-2, e os gatos podem ser afetado por doença clínica. Em ensaios laboratoriais, os gatos foram capazes de transmitir infeções a outros gatos. Os furões parecem ser suscetíveis à infeção, mas parecem ser menos afetados pela doença clínica. No ambiente de laboratório, os furões também foram capazes de transmitir a infeção a outros furões. Os furões podem servir como um modelo útil para estudos científicos futuros, para avaliar as vacinas ou as terapêuticas. Os cães são suscetíveis à infeção mas parecem ser menos afetados que os furões ou os gatos. Os morcegos egípcios também foram infetados no laboratório, mas não mostraram sinais de doença. Os morcegos parecem ser capazes de transmitir infeção a outros morcegos.

A propagação atual do COVID-19 é resultado da transmissão de humano para humano. Até o momento, não há evidências de que os animais de companhia tenham um papel significativo na disseminação da doença. Portanto, não há justificativa para se tomarem medidas contra animais de companhia suscetíveis de comprometer o respetivo bem-estar.

Existem precauções a tomar com animais vivos ou produtos de origem animal?

Embora haja incerteza sobre a origem do SARS-CoV-2, e seguindo as indicações da OMS (Organização Mundial de Saúde), como precaução geral devem ser aplicadas medidas gerais de higiene sempre que se visitam mercados de animais vivos, zonas húmidas ou de produtos de origem animal. Isso inclui lavar regularmente as mãos com água potável e sabão após tocar em animais ou produtos de origem animal, além de evitar tocar nos olhos, no nariz ou na boca e evitar contato com animais doentes ou produtos de origem animal decompostos. Devem ser evitados todos os contatos com outros animais que compartilhem os espaços (por exemplo, gatos e cães vadios, roedores, pássaros, morcegos). Devem tomar-se precauções para evitar o contato com resíduos ou fluidos de animais no solo ou nas superfícies de lojas e instalações de locais de venda.

De acordo com as boas práticas gerais de segurança dos alimentos, a carne crua, o leite ou as vísceras dos animais devem ser manuseados com cuidado, para evitar a possível contaminação cruzada com alimentos não confecionados. As carnes obtidas de gado saudável, preparadas e servidas de acordo com as boas práticas de higiene e de segurança dos alimentos, não representam qualquer ameaça à saúde.

A Comissão do Codex Alimentarius também adotou diversas orientações técnicas sobre como aplicar e implementar as melhores práticas para garantir a higiene dos alimentos (Princípios Gerais de Higiene Alimentar do Codex, CXC 1- 1969), lidar com carnes (Código de Práticas Higiênicas de Carne do Codex, CXC 58 – 2005) e controlo de vírus em alimentos (Diretrizes para a aplicação dos princípios gerais de higiene alimentar ao controle de vírus em alimentos (CAC / GL 79-2012) e outros que podem ser consultados no sítio do Codex (http://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/en/).

A OIE está a monitorizar ativamente as infeções por SARS-CoV-2 em animais, a investigação científica e as análises de risco nos animais e a avaliar as implicações para a segurança do comércio de animais e dos produtos de origem animal. Com base nas informações atualmente disponíveis e com o apoio de grupos consultivos de especialistas, a OIE não faz recomendações específicas para medidas sanitárias relacionadas ao COVID-19 para o comércio internacional de animais ou produtos animais para países que relatam casos de COVID-19 em humanos.

Os princípios de gestão de riscos baseados na evidência orientam o comércio de espécies animais (ou seus produtos) que demonstram ser suscetíveis à infeção pelo vírus SARS-CoV-2. A avaliação e a implementação da gestão de riscos para o comércio seguro devem atender aos princípios estabelecidos na Seção 2 (Análise de Risco) e na Seção 5 (Medidas de Comércio, Procedimentos de Importação / Exportação e Certificação Veterinária / de Saúde) dos Códigos de Saúde dos Animais Terrestres e Aquáticos. As precauções para os materiais de embalagem são desnecessárias além da observação da higiene básica, garantindo que se encontram limpos e livres de contaminação visível.

Quais são as responsabilidades internacionais da Autoridade Veterinária neste evento?

A ocorrência de infeção de animais por SARS-CoV-2 atende aos critérios de uma doença emergente. Portanto, qualquer caso de infeção de animais com SARS-CoV-2 deve ser reportada à OIE de acordo com o Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE e incluir informações sobre as espécies, os testes de diagnóstico utilizados e informações epidemiológicas relevantes.

As Autoridades Veterinárias mantêm-se atentas e informadas e em estreita ligação com as autoridades de saúde pública e os responsáveis pela fauna silvestre, para garantir a emissão de mensagens de comunicação de risco e gerindo riscos de modo coerente e apropriado.

É importante que a COVID-19 não sirva de pretexto para aplicação de medidas inadequadas contra animais domésticos ou selvagens que possam comprometer o seu bem-estar e saúde ou ter um impacto negativo na biodiversidade.

Nalguns países, os Serviços Veterinários Nacionais estão a apoiar as principais funções da resposta à saúde pública, como triagem e testagem de amostras de vigilância e diagnóstico em humanos. Nalguns países, as clínicas veterinárias, também estão a apoiar a resposta à saúde pública doando materiais essenciais, como equipamentos de proteção individual e ventiladores.

A OIE considera que os Serviços Veterinários são “serviços essenciais”. As autoridades veterinárias advogam essa caraterística nos planos e operações nacionais de resposta ao COVID-19, para garantir que as atividades relacionadas à saúde animal, bem-estar animal e gestão de riscos para a saúde pública veterinária continuem, sob os protocolos de higiene adequados, para salvaguardar a produção contínua dos muitos e variados bens derivados de animais, produtos e subprodutos animais dos quais dependem as nossas sociedades.

Que alunos voltam a ter aulas presenciais a partir do dia 18 de maio?

Os alunos dos 11.º e 12.º anos de escolaridade e dos 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário.

Que disciplinas poderão os alunos frequentar presencialmente?

Estes alunos voltam a ter aulas presenciais nas disciplinas com oferta de exame final nacional, mas apenas no ano em que fazem os respetivos exames. Nos 11.º e 12.º anos, realizam-se presencialmente as disciplinas do ensino secundário do ano em que se façam os exames respetivos. Assim, as disciplinas trienais apenas têm aulas presenciais no 12.º ano. Os alunos frequentam estas disciplinas independentemente de cada um dos alunos nelas realizar exame. Nas outras disciplinas o ensino continuará a ser feito a distância. Os alunos podem frequentam estas disciplinas na escola, independentemente de realizarem os respetivos exames.

Qual vai ser a oferta de aulas?

Nos cursos científico-humanísticos:

No 11º ano são oferecidas, em regime presencial, todas as disciplinas terminais, com oferta de exame final nacional nesse ano, mais exatamente:

  • Na componente de formação geral – Filosofia e Língua Estrangeira;
  • Na componente de formação específica – as duas disciplinas bienais, como sejam Biologia e Geologia, Física e Química A, História B, Economia A, Geometria Descritiva A, Latim A, entre outras.

No 12º ano serão oferecidas, em regime presencial, todas as disciplinas terminais, com oferta de exame final nacional nesse ano, mais exatamente:

  • Na componente de formação geral – Português;
  • Na componente de formação específica – a disciplina trienal, como sejam Matemática A, Desenho A, História A.

Quer seja no 11.º ano, quer seja no 12.º ano, todos os alunos inscritos naquelas disciplinas têm aulas presenciais, mesmo que não estejam inscritos nos exames finais nacionais daquelas disciplinas.

Exemplos:

  • No 11.º ano, os alunos não têm aulas presenciais de Português;
  • No 11.º ano, todos os alunos têm aulas presenciais de Filosofia, independentemente de estarem ou não inscritos no exame final nacional de Filosofia;
  • No 12.º ano, todos os alunos têm aulas presenciais de Português, independentemente de estarem ou não inscritos no exame final nacional de Português.

 

Nos cursos profissionais:

Nos cursos profissionais são oferecidas, em regime presencial, todas as disciplinas cujos conteúdos ou designação sejam semelhantes às das disciplinas dos cursos científico-humanísticos com oferta de exame final nacional, no respetivo ano terminal.

 

Nos cursos artísticos especializados:

Nos cursos artísticos especializados são oferecidas, em regime presencial, todas as disciplinas terminais com oferta de exame final nacional, mais exatamente:

  • Português no 12.º ano;
  • Filosofia + Língua Estrangeira no 11.º ano;
  • Outras disciplinas terminais da componente científica com oferta de exame final nacional, como por exemplo História e Cultura das Artes (neste caso no 12.º ano, por ser o seu ano terminal).

Todos os alunos inscritos nestas disciplinas têm aulas presenciais, mesmo que não estejam inscritos nos exames finais nacionais daquelas disciplinas.

O que acontece se os alunos não forem assistir às aulas presenciais?

Os alunos que não frequentem as aulas presenciais, por manifesta opção dos encarregados de educação, veem as suas faltas justificadas, não estando a escola obrigada à prestação de serviço remoto.

Os alunos que estejam doentes ou que integrem grupo de risco têm direito a apoio a distância?

Se um aluno estiver doente ou se encontrar, atestadamente, em grupo de risco, deve a escola facilitar o apoio remoto, à semelhança do que acontece em todos os casos de doença prolongada.

Nas restantes disciplinas, sem oferta de exame final que sirva como prova de ingresso ao ensino superior, como será?

As restantes disciplinas continuam na modalidade de ensino a distância.

Qual o papel do professor do ensino básico e do encarregado de educação, tendo em conta a transmissão de conteúdos por televisão?

Os conteúdos televisivos são apenas mais um recurso, a par dos recursos digitais já existentes. Os professores mantêm a função fundamental de planear e promover as aprendizagens, recomendando os conteúdos mais ajustados aos seus alunos, indicando trabalhos a realizar, esclarecendo dúvidas, e avaliando os trabalhos. Sempre que possível, por meios digitais. Quando não é possível, por outros meios, como telefone ou correio. Os encarregados de educação devem, dentro das suas possibilidades, acompanhar as orientações da escola e criarem as condições para os alunos realizaram as atividades de aprendizagem.

Quais os níveis de ensino assegurados pelo ensino a distância?

Todos os níveis de ensino, sendo que os11.º e 12.º anos só estarão abrangidos enquanto não houver retoma das atividades letivas presenciais.

Quando decorrem as matrículas e inscrições no pré-escolar, básico e secundário?

  • Pré-escolar e 1.º ano do ensino básico: de 4 de maio até 30 de junho;
  • Restantes anos de escolaridade: a partir de 26 de junho;
  • Online todo o ano para novos processos​.

As matrículas podem ser efetuadas preferencialmente on-line, no portal das matrículas, com uma linha de apoio dedicada:  matriculaseletronicas@dgeec.mec.pt.

Consulte mais informação aqui.

O que acontece se as condições para a retoma das atividades letivas não estiverem reunidas?

No caso de não haver condições para a retoma das atividades letivas presenciais, as escolas prosseguem as medidas do Plano do Ensino a Distância.

Haverá avaliação no terceiro período?

Sim. Todos os alunos terão avaliação este período.

Como pode haver avaliação a distância?

O ensino a distância tem longa tradição e instrumentos de avaliação que garantem justiça e fiabilidade. O site de Apoio às Escolas ( https://apoioescolas.dge.mec.pt/ ) inclui já e sistematizará em roteiro próprio instrumentos de avaliação e formação online para os professores. Aliás, vários destes instrumentos já são habitualmente utilizados no ensino básico e secundário, em Portugal, no âmbito das ofertas de ensino a distância, por exemplo, para crianças hospitalizadas e atletas de alta competição.

Porque é que a avaliação final não corresponde à avaliação do 2.º período?

As razões são as seguintes:

    • a) A avaliação final do ano tem por referência o conjunto das aprendizagens, independentemente da modalidade utilizada, sem prejuízo do juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos.

 

    • b) Qualquer aluno deve ter a possibilidade de recuperar notas, melhorar desempenhos.

 

    • c) Tudo o que se aprende é avaliável.

 

    d) Há organizações semestrais e disciplinas semestrais que requerem uma segunda avaliação sumativa.

O processo de avaliação externa tem alguma alteração?

Sim. O processo de avaliação externa terá as seguintes alterações:

    • a) No Ensino Básico não se realizam, no presente ano letivo, as provas de aferição e os exames de 9.º ano.

 

    b) No Ensino Secundário os alunos realizam apenas as provas de que necessitam para efeitos de acesso ao ensino superior.

Porque se mantêm apenas os exames nacionais no ensino secundário?

A manutenção dos exames nacionais visa garantir o acesso ao ensino superior. As provas servem apenas esse propósito e em nenhum ano de escolaridade são utilizadas para a classificação interna.

Que exames se vão realizar?

Vão-se realizar os exames das 22 disciplinas cujas provas finais são necessárias para o acesso ao ensino superior.

Os alunos dos 11.º e 12.º anos estão obrigado a fazer uma prova que não vão usar para acesso?

Não. Cada aluno só realiza o/s exame/s de que necessita para acesso ao ensino superior, e a nota só releva para este efeito, não contando para a avaliação da/s disciplina/s do ensino secundário.

Os alunos externos continuam a poder fazer provas?

Sim. Podem realizar as provas de equivalência à frequência como é habitual.

Porque é alterado o calendário escolar?

O calendário é alargado, por um lado, para permitir às escolas e aos alunos mais tempo para realizar e consolidar aprendizagens, criando condições para um trabalho diferenciado em função das necessidades. Além disso, este alargamento é possível tendo em conta o cancelamento das provas de aferição e dos exames no ensino básico, assim como o adiamento dos exames no ensino secundário.

Se as notas do exame não contam, não haverá inflação de notas?

A questão de eventuais discrepâncias entre avaliações internas e externas está bem identificada e tem vindo a merecer intervenção da Inspeção-Geral de Educação e Ciência, com resultados positivos, e este trabalho continuará a realizar-se relativamente às avaliações que se realizam este ano.

Tendo em conta os constrangimentos não seria mais vantajoso não haver aulas este período?

    Não. O direito à educação não deve ser suspenso por um período tão alargado. As consequências de seis meses sem estudar e, eventualmente, sem contacto com professores e colegas, podem ser dramáticas para a qualidade das aprendizagens, sobretudo para os alunos de contextos mais vulneráveis.

Como é apurada a classificação final no 9.º ano?

A classificação final do 9.º ano corresponde à nota interna.

Como é apurada a classificação nos 11.º e 12.º anos?

A nota do exame não releva para a classificação interna no 11.º e no 12.º ano. A classificação final corresponde à nota interna.

Há alteração nas datas dos exames nacionais?

Sim. As fases dos exames nacionais passam a realizarem-se nas seguintes datas:

    • a) A primeira fase dos exames nacionais realiza-se entre 6 e 23 de julho.

 

    b) A segunda fase dos exames nacionais realiza-se entre 1 e 7 de setembro.

Quem pode ir à segunda fase?

Todos os alunos que queiram utilizar a segunda fase como autopropostos, para efeitos de melhoria de nota ou por terem faltado à primeira fase.

Há alterações nos exames nacionais?

Sim. As provas são realizadas com itens facultativos, na defesa dos diferentes contextos de aprendizagem.

Como funcionam os itens facultativos?

Os alunos podem escolher itens a que não respondem, de entre os que incidem sobre conteúdos específicos (por exemplo, a escrita de um texto não é conteúdo específico, a análise gramatical é).

Os alunos estão em igualdade de circunstâncias?

Sim. Todos realizam provas de ingresso. A facultatividade dos itens nos exames permite que os alunos deste ano não saiam prejudicados.

Os alunos que têm apoio individual não são beneficiados?

Apesar do momento que o país atravessa e das dificuldades existentes, a escola pública no seu todo não será um fator de produção de desigualdades entre alunos.

O que é que acontece no 3.º período?

    O Governo garante que há 3.º período, no qual os alunos continuarão as atividades de aprendizagem em regime de ensino a distância, existindo a possibilidade de regressarem ao ensino presencial, desde que se observem condições para tal. O 3.º período inicia-se a 14 de abril, como estava previsto, sendo a sua conclusão alargada até 26 de junho, com o objetivo de permitir aos alunos e professores um ritmo mais tranquilo e tempo para as devidas adequações a um regime com o qual a larga maioria não estavam familiarizados.

Quais são os níveis de ensino que retomam as atividades letivas presenciais?

São retomadas as atividades letivas presenciais dos 11.º e 12.º anos no dia 18 de maio.

As notas dos exames nacionais continuam a ser utilizadas como critério para o acesso ao ensino superior?

Sim. Os exames finais nacionais continuam a ser considerados nos mesmos moldes que anos anteriores.

Quais são as novas datas do concurso nacional de acesso?

A calendarização prevista para o Concurso Nacional de Acesso de 2020 (CNA2020) decorrerá de acordo com as seguintes datas:

    1. • Candidatura à 1.ª fase do CNA2020 – de 7 a 23 de agosto;

 

    1. • Divulgação dos resultados da 1.ª fase do CNA2020 – 28 de setembro

 

    1. • Apresentação da candidatura à 2.ª fase do CNA2020 – de 28 de setembro a 9 de outubro;

 

    1. • Divulgação do resultado da 2.ª fase do CNA2020 – 15 de outubro;

 

    1. • Apresentação da candidatura à 3.ª fase do CNA2020 – de 22 a 26 de outubro;

 

    • Divulgação do resultado da 3.ª fase do CNA2020 – 30 de outubro

Quando decorrem as matrículas e inscrições nas instituições do ensino superior?

    1. • Matrícula e inscrição dos candidatos colocados na 1.ª fase do concurso nacional – 28 de setembro a 2 de outubro;

 

    1. • Matrícula e inscrição dos candidatos colocados na 2.ª fase do concurso nacional – 15 a 19 de outubro;

 

    • Matrícula e inscrição dos candidatos colocados na 3.ª fase do concurso nacional – 30 de outubro a 3 de novembro;

Quando começam as aulas do primeiro ano letivo de 2020/2021 no ensino superior?

A definição das datas de início e fim dos períodos letivos integram-se na autonomia das instituições de ensino superior, não competindo ao Governo definir um calendário letivo. No presente contexto, as instituições de ensino superior ajustam o início das respetivas atividades letivas para os novos estudantes ao calendário do Concurso Nacional de Admissão.

Estas medidas são aplicáveis às escolas do setor privado e cooperativo?

Sim. As regras aplicam-se a todo o sistema educativo.

São lecionadas novas matérias ou só existe consolidação de conhecimentos?

    O quadro de autonomia e flexibilidade curriculares atuais não permite que essa decisão seja tomada a nível nacional. De forma a assegurar o conjunto de aprendizagens definido a nível nacional, cada escola realiza anualmente o seu planeamento curricular e, portanto, só a nível de escola é possível equacionar as adequações que se devem realizar a esse planeamento, em função desta contingência.

Tendo em conta as possíveis lacunas de aprendizagem, o que será feito para as mitigar?

    As escolas ajustarão as estratégias de ensino a distância de forma a mitigar as lacunas de aprendizagem, procurando sempre que possível acompanhar de forma individualizada cada aluno. Todas as medidas tomadas este ano implicam medidas de recuperação das aprendizagens no próximo ano letivo.

É possível que o regresso às aulas presenciais seja diferenciado entre ciclos?

Sim. Em primeiro lugar, importa ter em conta que os alunos mais velhos são os que melhor conseguem manter a disciplina que o momento reclama, uma vez que são quem melhor cumpre as regras de segurança a serem estabelecidas.
Além disto, as soluções para o ano letivo devem salvaguardar os projetos de vida e passos seguintes no percurso académico dos alunos, pelo que é objetivo preservar o Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, com as seguintes ressalvas:

    a) Diferencia-se a certificação do Ensino Secundário, feita sem provas finais, do Acesso ao Ensino Superior, para o qual se garante a realização das provas mobilizáveis para o Acesso ao Ensino Superior.
    b) O calendário do Concurso Nacional de Acesso é adiado.
    c) Todos os alunos poderão realizar os exames nacionais.

Como se garante que todos os alunos possam continuar a aprender?

Sabendo que não há uma solução única e imediata para todos os alunos, o Governo está a desenvolver um conjunto de ações e redundâncias para garantir a todos o direito à educação. Irão ser difundidos diariamente conteúdos televisivos via TDT para o pré-escolar e os vários ciclos do ensino básico. Por seu lado, esta solução é inviável no ensino secundário, dada a grande diversidade de cursos, disciplinas e módulos. Paralelamente, as escolas utilizarão os meios ao seu dispor para que possam dar aos seus alunos os instrumentos de aprendizagens que lhes permitirão o trabalho orientado e também o trabalho autónomo.

Está previsto algum apoio aos estrangeiros retidos em Portugal, em virtude de cancelamento de voo / encerramento das fronteiras do respetivo país e que não disponham de meios financeiros para continuar a assegurar localmente a sua subsistência?

Os apoios aos seus concidadãos são, por regra, disponibilizados pelas próprias embaixadas consulados. Da articulação efetuada, de momento não se vislumbra necessidade de intervenção por parte do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP) dado que as próprias embaixadas ou consulados têm vindo a apoiar os seus concidadãos. No entanto, ficou determinado que qualquer cidadão estrangeiro, independentemente da sua situação jurídica em Portugal, que se encontre em situação de vulnerabilidade social, poderá ser encaminhado para os serviços de ação social do ISS, IP ou, caso se trate de situação de emergência, poderá contactar a Linha Nacional de Emergência Social. Caso exista necessidade de apoio ou até mesmo de acolhimento de um grupo mais alargado de cidadãos estrangeiros, a situação será analisada casuisticamente entre o ISS; IP, o MNE e a própria embaixada ou consulado.

Nestes casos de especial vulnerabilidade, se a língua portuguesa for uma barreira no contacto com serviços públicos portugueses, encontra-se disponível um serviço de tradução telefónica gratuito, estando apenas sujeito ao pagamento de uma chamada. Pode consultar como recorrer ao mesmo aqui. Encontra-se ainda disponível a Linha de Apoio para informações: 808 257 257 (a partir da rede fixa) e 21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro).

Existe alguma possibilidade de alojamento temporário apoiado/disponibilizado pelo Estado para realojar os estrangeiros que estivessem instalados em unidades de alojamento turístico ou outros (alojamento disponibilizado por entidades patronais) que entretanto encerraram?

Atualmente, poderá ser disponibilizado apoio em Centros de Alojamento Social de Emergência ou em Unidades Hoteleiras no âmbito do desenvolvimento dos serviços de ação social ou da Linha Nacional de Emergência Social.

Que prestações sociais poderão ser asseguradas aos trabalhadores estrangeiros dispensados pelos seus empregadores por ausência de volume de trabalho e que ainda não estejam inscritos na Segurança Social, por não estar ainda concluído o processo de regularização em território português?

Importa aferir se o trabalhador em causa se enquadra no âmbito do Despacho n.º 3863-B/2020, de 27 de março, que determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, à data da declaração do Estado de Emergência Nacional, 18 de março de 2020. Nesses casos considera-se regular a sua permanência em território nacional.

Assim, os documentos referidos expressamente no referido Despacho são considerados válidos perante todos os serviços públicos, designadamente para acesso às prestações sociais de apoio:

  1. Documento de manifestação de interesse ou pedido emitido pelas plataformas de registo em uso no SEF – Nos pedidos formulados relativamente a autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada, autorização de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores e Autorização de residência para atividade de investimento;
  2. Documento comprovativo do agendamento no SEF ou de recibo comprovativo de pedido efetuado – Noutras situações de processos pendentes no SEF, designadamente concessões ou renovações de autorização de residência, seja do regime geral ou dos regimes excecionais.

Na prática, os cidadãos estrangeiros que registaram na plataforma do SEF uma manifestação de interesse ou uma candidatura ao regime ARI, nas plataformas SAPA e ARI respetivamente podem extrair um certificado de registo, o qual poderá ser validado junto do SEF pelas autoridades públicas e privadas através de uma chave de acesso e leitura de QR Code.

Em todas as outras situações de processos pendentes de concessão ou renovação de Título de Residência no SEF, o e-mail de confirmação do agendamento ou o recibo de pedido no SEF servem de comprovativo.

O acesso a prestações sociais ou o acesso ao conjunto de medidas publicadas de combate à pandemia no âmbito de prestações depende sempre da existência de Número de identificação de Segurança Social (NISS), isto é apenas com NISS o requerente pode aceder a algum destes apoios ou prestações sociais.

Com NISS atribuído, e dependendo quer da retroação dessa atribuição, quer da existência de períodos contributivos, assim será o acesso a determinado tipo de prestações, de âmbito previdencial ou de Proteção Social de Cidadania.

O cidadão estrangeiro dispensado pelas entidades patronais terá direito ao subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego se:

– trabalhou como contratado e descontou, nesta qualidade, para a Segurança Social durante pelo menos 360 dias nos 24 meses imediatamente anteriores à data em que ficou desempregado; ou

– trabalhou como contratado e descontou, nesta qualidade, para a Segurança Social durante pelo menos 180 dias nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego, ou 120 dias, nas situações de desemprego involuntário por caducidade do contrato de trabalho a termo, ou por denúncia do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora durante o período experimental.

Deverá ainda ser residente legal em Portugal (ou já possui residência legal ou terá de aferir se se enquadra nos casos previstos no referido Despacho n.º 3863-B/2020, de 27 de março).

Caso a entidade patronal opte pelo lay-off, estes trabalhadores também estarão contemplados.

Sou estrangeiro e os meus documentos vão caducar nos próximos dias. O que devo fazer? Foi prorrogado o prazo para algum documento caducado?

Pode optar pela renovação online nos casos em que tal seja possível, consultando esta informação no Portal ePortugal. No entanto, as autoridades nacionais aceitam, até 30 de junho e para todos os efeitos legais, os documentos cujo prazo de validade expire a partir de 24 de fevereiro de 2020.

Entre os documentos caducados a partir de 24 de fevereiro que são aceites pelas autoridades portuguesas até 30 de junho será de referir, por exemplo, o cartão de cidadão, a carta de condução, o registo criminal, bem como certidões, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional. Todos os documentos suscetíveis de renovação e cujo prazo de validade expire a partir de 24 de fevereiro não terão de ser renovados agora, sendo aceites para todos os efeitos legais até 30 de junho.

Posso consultar informação e conselhos sobre a COVID 19 em outras línguas?

Sim. Estão disponíveis informações e conselhos úteis sobre a COVID 19 em 22 línguas (Português, Inglês, Francês, Castelhano, Italiano, Alemão, Romeno, Russo, Ucraniano, Neerlandês, Chinês, Japonês, Polaco, Turco, Árabe, Urdu, Hindi, Finlandês, Mandinga, Nepalês, Bengali, Sueco e Hebraico)

As diferentes versões estão acessíveis aqui.

Sou estrangeiro e necessito de obter informações gerais sobre os meus direitos, bem como apoios disponíveis. Quem posso contactar?

O Alto Comissariado para as Migrações dispõe de Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes que poderão disponibilizar informação de natureza diversa. Considerando a infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) os atendimentos presenciais estão condicionados, sendo possível através dos  seguintes contactos:

Sou estrangeiro e não consigo fazer-me entender junto das entidades que contacto. Há algum apoio ao nível da língua portuguesa?

O Alto Comissariado para as Migrações dispõe de um Serviço de Tradução Telefónica (STT) que pode auxiliá-lo no contacto com os serviços ou entidades com os quais pretende comunicar. Este serviço é gratuito, estando apenas sujeito ao pagamento da chamada. Para aceder ao STT pode contactar 808 257 257 (a partir da rede fixa) e 21 810 61 91 (a partir de rede móvel e para quem efetua a ligação do estrangeiro).