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Nesta página encontrará uma série de Perguntas Frequentes (FAQ), regularmente atualizadas, recolhidas pelos voluntários da VOST Portugal nas redes sociais, e respondidas por diversas entidades oficiais do estado Português.
Coloque a sua questão utilizando este formulário

As rendas que deixar de pagar durante o Estado de Emergência têm de ser pagas depois?

Têm. Não se trata de uma suspensão/isenção, mas sim de um diferimento. As rendas não pagas nesse período terão de ser pagas nos 12 meses posteriores ao término desse período, em prestações mensais não inferiores a um duodécimo do montante total, pagas juntamente com a renda do mês em causa.

Como se está a preparar o IAPMEI?

  1. Reafectação de tarefas de colaboradores para reforço da capacidade de resposta ao nível dos sistemas de incentivos
  2. Disponibilização no sítio de Internet de uma área especifica para prestar informações sobre o pacote de medidas direcionadas para as empresas neste âmbito.
  3. Foi reforçado o atendimento online e telefónico, tendo sido ativada a rede descentralizada de apoio:
Aveiro (+351) 234 302 450
Braga (+351) 253 206 601
Bragança (+351) 273 300 000
Coimbra (+351) 239 853 940
Covilhã (+351) 275 330 550
Évora (+351) 266 739 700
Faro (+351) 289 895 800
Guarda (+351) 271 220 840
Leiria (+351) 244 817 900
Lisboa (+351) 213 836 237
Porto (+351) 226 152 000
Viseu (+351) 232 483 440
  1. Reforço dos sistemas e equipamentos informáticos: reforço da ligação por VPN e compra de equipamentos portáteis.

E se eu, inquilino, decidir denunciar o contrato antes do pagamento de todas as prestações mensais referentes aos meses que estive com o estabelecimento fechado?

A cessação do contrato por iniciativa do arrendatário torna exigível, a partir da data da cessação, o
pagamento imediato das rendas vencidas e não pagas.

O que é a Linha de crédito para agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares? (200ME)

Quais os principais destinatários?

Empresas (desde microempresas a Midcaps) como agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares, com situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação ilíquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Quando entram em vigor?

No mais curto prazo possível.

Quais as condições de adesão?

Empresas que registem impacto negativo e situação regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária e que mantenham os contratos de trabalho ou recorram ao regime de lay-off. 

Quais as condições apresentadas, nomeadamente as garantias, juros e maturidades?

  1. Dotação total de 200 milhões de euros;
  2. Máximo por empresa:  1,5 ME;
  3. Garantia: até 90%;
  4. Contragarantia: 100%;
  5. Prazo da operação: 4 anos;
  6. Juros: Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até 1,5%;
  7. Candidaturas: junto dos bancos.

Mais informações neste link

O que é a Linha de Crédito para indústria - têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e fileira da madeira? (1.300ME)

Quais os principais destinatários?

Empresas (desde microempresas a Midcaps) dos setores têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e fileira da madeira, com situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação ilíquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Quando entram em vigor?

No mais curto prazo possível.

Quais as condições de adesão?

Empresas que registem impacto negativo e situação regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária e que mantenham os contratos de trabalho ou recorram ao regime de lay-off na Linha de Crédito para a indústria.

Quais as condições apresentadas, nomeadamente as garantias, juros e maturidades?

  1. Dotação total de 1.300 milhões de euros;
  2. Máximo por empresa:  1,5 ME;
  3. Garantia: até 90%;
  4. Contragarantia: 100%;
  5. Prazo da operação: 4 anos;
  6. Juros: Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até 1,5%;
  7. Candidaturas: junto dos bancos.

Mais informações neste link

O que é a Linha de Crédito para Microempresas do Setor Turístico? (60 ME)

Quais os principais destinatários?

Microempresas do setor do Turismo até 10 postos de trabalho e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.

Quando entram em vigor?

Na semana de 16 de março. 

Quais as condições de adesão?

Microempresas que demonstrem, mediante declaração prestada no momento da candidatura ao Turismo de Portugal, de que a sua atividade foi impactada negativamente pela pandemia.

As empresas devem estar devidamente licenciadas para o exercício da respetiva atividade e devidamente registadas no Registo Nacional de Turismo, quando legalmente exigível.

Adicionalmente, cabe às empresas:

  1. Não se encontrarem numa situação de empresa em dificuldade, tendo em conta a definição constante do nº 3 do presente artigo; 
  2. Não terem sido objeto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
  3. Não terem sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes.

A verificação do cumprimento das condições enunciadas é efetuada mediante declaração prestada pela empresa no momento da candidatura.  

Quais as condições apresentadas, nomeadamente as garantias, juros e maturidades?

  1. Dotação total de 60 milhões de euros;
  2. Valor do empréstimo: 750 euros mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, no máximo de 20.000 euros;
  3. Prazo da operação: 3 anos, incluindo 1 ano de carência;
  4. Garantia: Fiança pessoal de um sócio da sociedade;
  5. Sem juros;
  6. Candidaturas: junto do Turismo de Portugal, que tem 5 dias úteis para responder.

Mais informações enviando um e-mail para: apoioaoinvestidor@turismodeportugal.pt

O que é a Linha de Crédito para o setor da Restauração e Similares? (600M)

Quais os principais destinatários?

Empresas (desde microempresas a Midcaps) do setor da restauração e similares, com situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação ilíquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Quando entram em vigor?

No mais curto prazo possível.

Quais as condições de adesão?

Empresas que registem impacto negativo e situação regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária e que mantenham os contratos de trabalho ou recorram ao regime de lay-off. 

Quais as condições apresentadas, nomeadamente as garantias, juros e maturidades?

  1. Dotação total de 600 milhões de euros;
  2. Máximo por empresa: 1,5 ME;
  3. Garantia: até 90%;
  4. Contragarantia: 100%;
  5. Prazo da operação: até 4 anos;
  6. Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até 1,5%;
  7. Candidaturas: junto dos bancos.

Mais informações neste link

O que é Linha de crédito para empresas de turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico)? (900ME)

Quais os principais destinatários?

Empresas (desde microempresas a Midcaps) do setor do turismo (incluindo empreendimentos e alojamentos turísticos), com situação líquida positiva no último balanço aprovado ou situação ilíquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Quando entram em vigor?

No mais curto prazo possível.

Quais as condições de adesão?

Empresas que registem impacto negativo e situação regularizada na Segurança Social e Autoridade Tributária e que mantenham os contratos de trabalho ou recorram ao regime de lay-off. 

Quais as condições apresentadas, nomeadamente as garantias, juros e maturidades?

  1. Dotação total de 900 milhões de euros;
  2. Máximo por empresa:  1,5 ME;
  3. Garantia: até 90%;
  4. Contragarantia: 100%;
  5. Prazo da operação: 4 anos;
  6. Juros: Modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até 1,5%;
  7. Candidaturas: junto dos bancos.

Mais informações neste link

O que são as Linhas de Crédito Capitalizar 2018 – COVID-19? (200ME)

Quais os principais destinatários?

Preferencialmente PME.

Quando entra em vigor?

Em vigor.

Quais as condições de adesão?

 Preferencialmente dirigida a Pequenas e Médias Empresas (PME) ou outras empresas que:

  1. apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado, ou no caso de apresentarem situação líquida negativa, apresentem uma regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
  2. apresentem declaração explicitando os impactos negativos do surto de Covid-19 na sua atividade económica. As empresas terão que declarar que as vendas da empresa se reduziram em pelo menos 20% nos últimos 60 dias anteriores à apresentação do pedido de financiamento no banco, face ao período homólogo do ano anterior.

 

Quais as condições apresentadas, nomeadamente as garantias, juros e maturidades?

  1. Dotação total de 200 milhões;
  2. Máximo por empresa: 1,5 Milhões de Euros;
  3. Garantia: até 80% do capital em dívida;
  4. Contragarantia: 100%;
  5. Prazo da operação: para Fundo de Maneio é de 4 anos, para Tesouraria entre 1 e 3 anos;
  6. Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread, de acordo com os limites máximos de spreads indicados no Documento de Divulgação;
  7. Candidaturas: junto dos bancos.

Mais informações neste link

O que tenho de fazer para pedir o diferimento das rendas?

Os arrendatários que se vejam impossibilitados do pagamento da renda têm o dever de informar o
senhorio, por escrito, até cinco dias antes do vencimento da primeira renda em que pretendam
beneficiar deste regime, justificando o seu enquadramento nesta moratória.

Dado este diferimento aplicar-se às rendas que se vençam a partir de 1 de abril (artº 14º da Lei 4-
C/2020 de 6 de abril) e a impossibilidade de notificação no prazo previsto dos cinco dias atrás
mencionados, a mesma poderá ser efetuada até 20 dias após a data de entrada em vigor da presente
da legislação que regulamenta este regime, ou seja, 7 de abril.

O senhorio pode denunciar o contrato pelo não pagamento das rendas?

Não. Não pode ser invocado como fundamento para a resolução, denúncia ou qualquer outra forma
de extinção do contrato ou de fundamento de obrigação de desocupação de imóveis.
Nos casos previstos na lei também não podem ser exigidas quaisquer penalidades baseadas na mora
do pagamento das rendas.

Posso pedir o diferimento das rendas a partir de quando?

Este regime é aplicável às rendas que se vençam a partir do dia 1 de abril.

Quais os contratos de arrendamento não habitacional que são passíveis de integrar esta moratória ?

O regime de diferimento do pagamento das rendas, abrange:

a) estabelecimentos destinados à atividade de comércio a retalho e de prestação de serviços com a atividade suspensa por determinação legal, administrativa ou outra correlacionada com o estabelecimento do Estado de Emergência, ainda que estes mantenham atividade de comércio eletrónico ou de prestação de serviços à distância ou através de plataforma eletrónica.

b) estabelecimentos de restauração e similares, ainda que estes mantenham atividade para consumo fora do estabelecimento ou entrega ao domicílio.

Quais são as medidas de apoio à exportação?

O que é?

Através do aumento das linhas de seguro de crédito, com garantias do Estado, será apoiada a exportação e a diversificação de clientes, em particular para mercados fora da União Europeia.

Quais os destinatários?

Empresas de diversos setores afetados pelo COVID-19.

Quais as condições?

  1. Linha de seguro de crédito para setores metalúrgicos, metalomecânico e moldes: mais de 100 milhões de euros;
  2. Linha de Seguro de Crédito caução para obras no exterior: mais de 100 milhões de euros;
  3. Linha de Seguro de crédito à exportação a curto prazo: mais de 50 milhões de euros.

Quais são as medidas no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas?

Quais são as medidas no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas?

São três as medidas no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas:

  1. Aceleração de pagamento de incentivos às empresas, a título de adiantamento; 
  2. Diferimento do prazo de amortização de subsídios reembolsáveis, no âmbito do QREN e PT2020;
  3. São elegíveis as despesas suportadas com iniciativas ou ações canceladas ou adiadas devido ao COVID-19 e no âmbito do PT2020;
  4. Será considerado o impacto da pandemia na avaliação dos objetivos contratualizados e não haverá penalização pela insuficiente concretização de ações ou metas que decorrem do COVID-19.

Tenho um comércio que teve de encerrar por decisão do Governo quando decretou o Estado de Emergência. Tenho de continuar a pagar a renda sem faturar?

Poderá, em caso de necessidade, diferir o pagamento das rendas vencidas nos meses em que vigore o Estado de Emergência e no primeiro mês subsequente.

A Cruz vermelha portuguesa pode transportar casos suspeitos?

Sim, a Cruz Vermelha Portuguesa integra o dispositivo de transporte de casos suspeitos de COVID-19. No dia 17/03/2020, eram 12 ambulâncias que integravam este dispostivo. Os meios são accionados pelo INEM, geridos pela Sala de Operações da Cruz Vermelha Portuguesa.

A que alimentos deve ser dada preferência?

A escolha dos alimentos para cada um destes grupos deve ter em consideração a capacidade de armazenamento (refrigeração e congelação), bem como as preferências pessoais.

Dos alimentos do grupo dos cereais e derivados e tubérculos, a compra de pão poderá ser uma opção caso exista capacidade de armazenamento no domicílio para congelar o pão. Poderá optar por comprar farinha e fazer o seu próprio pão.

CEREAIS DE PEQUENO-ALMOÇO

  • Boa durabilidade
  • Elevada riqueza nutricional
  • Não necessitam de ser armazenados no frigorífico

PÃO

  • Boa durabilidade
  • Elevada riqueza nutricional
  • Não necessitam de ser armazenados no frigorífico

HORTÍCOLAS COM MAIOR DURABILIDADE

  • Cenoura, cebola, courgette, abóbora, brócolos, couve-flor, feijão verde, produtos hortícolas congela-
    dos (mediante da capacidade do congelador)

FRUTA COM MAIOR DURABILIDADE

  • Maçã, pêra, laranja, tangerina

OVOS

  • Boa durabilidade
  • Elevada riqueza nutricional
  • Não necessitam de ser armazenados no frigorífico

CONSERVAS DE PESCADO

  • Boa opção para algumas refeições

PESCADO CONGELADO

  • Boa durabilidade (gerir quantidades de acordo com a capacidade de armazenamento

PESCADO FRESCO

  • Deve ser utilizado para consumo em 2/3 dias após
    a compra

CARNE CONGELADA

  • Boa durabilidade (gerir quantidades de acordo com
    a capacidade de armazenamento

CARNE FRESCA

  • Deve ser utilizado para consumo em 2/3 dias após
    a compra

LEGUMINOSAS

  • Secas ou em conserva
  • Podem em algumas refeições ser alternativos à carne, pescado e ovos

LEITE

  • Boa durabilidade
  • Iogurtes (avaliar capacidade de armazenamento no frigorífico)

ÁGUA

  • A água da rede pública é adequada para consumo
  • Pode assim ser um produto a economizar neste carrinho de compras

FRUTOS OLEAGINOSOS (nozes, amêndoas, avelãs)

  • Podem ser uma boa opção como snack
  • Elevada densidade nutricional, fonte de fibra, ricos em vitaminas como a vitamina E e minerais
  • Produtos com elevada durabilidade

OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES

  • Café
  • Tomate pelado
  • Compotas

Pode consultar essa informação neste documento.

É necessário o internamento em todos os casos?

Nem todos os casos confirmados de COVID-19 necessitam de internamento, desde que apresentem um quadro clínico ligeiro e estável, tenham condições para permanecer em casa e esteja garantido o acompanhamento da equipa de saúde no domicílio.

É preciso quartos de pressão negativa para todos os casos?

Os casos devem preferencialmente ser internados em quartos com pressão negativa.

Como é feito o report de dados positivos ou não confirmados, dos casos analiados à DGS?

O reporte é feito pelos médicos, uma vez que têm de notificar obrigatoriamente numa plataforma, a plataforma SINAVE.

Como é realizada a análise? Que procedimentos são usados?

A análise de diagnóstico do vírus SARS-CoV-2 é realizada por pesquisa de alvos especificos (sequência de RNA) em genes presentes neste vírus. A metodologia usada é uma metodologia molecular conhecida por PCR em tempo real.

Como planear uma ida às compras?

Fazer uma lista de compras organizada – a lista de compras é uma ferramenta
essencial para assegurar a compra de todos os alimentos que necessita, permitindo
evitar as idas frequentes ao supermercado;
Para organizar a lista de compras DEVE:

• Verificar os alimentos que ainda tem disponíveis em casa
• Verificar a capacidade de armazenamento à temperatura de refrigeração
e congelação;
• Planear as diferentes refeições que pretende fazer, assegurando a utilização dos alimentos que ainda tem disponíveis em casa e de modo a que seja possível não esquecer todos os alimentos e ingredientes específicos e necessários para a sua confeção;
• Considerar a importância de incluir maioritariamente alimentos que fazem
parte de um padrão alimentar saudável, ou seja, alimentos dos diferentes
grupos da Roda dos Alimentos e respeitando as proporções recomendadas;

Planear comprar apenas aquilo que é necessário, sem exageros.

O que deve ser tido em consideração no momento da
compra?

No momento da compra, deve-se ter também alguns cuidados:

  • Verificar e cumprir a lista de compras, sempre que os alimentos que necessita estiverem disponíveis. Comprar apenas o que precisa!
  • Optar por alimentos que tenham um prazo de validade mais longo.
  • Garantir que o seu cesto de compras tem um bom equilíbrio entre alimentos com menor e maior durabilidade. Os alimentos com menor durabilidade podem ser adquiridos, contudo devem estar presentes em menor quantidade e deverão ser os primeiros a consumir.
  • Preferir alimentos de elevado valor nutricional em detrimento de alimentos com elevada densidade energética (ou seja, reduzir o consumo de alimentos que fornecem muita energia, mas poucos nutrientes).
  • Assegurar a compra de produtos frescos, como fruta e hortícolas, preferindo aqueles que apresentam uma maior durabilidade e/ou produtos congelados para o caso dos hortícolas e mediante a capacidade de armazenamento.
  • Quando disponíveis, os serviços de entrega ao domicílio podem ser considerados
    como uma possibilidade.

Nas idas às compras devem ser asseguradas todas as precauções para minimizar
o risco de infeção para o próprio e para os outros, nomeadamente:

• evitar o manuseamento dos alimentos a não ser para colocar no carrinho de
compras;
• cumprir as distâncias de segurança (manter-se a pelo menos a um metro de
distância das pessoas);
• evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos;
• higienização adequada das mãos antes e depois da ida às compras;
• adotar as medidas gerais de etiqueta respiratória (não usar as mãos ao tossir
ou espirrar, usar um lenço de papel ou o antebraço).

 

Pode consultar essa informação neste documento.

Como proceder à preparação, confeção e consumo de alimentos ?

Especificamente no que se refere à preparação, confeção e consumo de alimentos, devem reforçar-se as medidas de higiene que já antes da pandemia eram recomendadas:

– Lavagem prolongada das mãos seguida de secagem apropriada evitando a contaminação cruzada (por exemplo fechar a torneira com uma toalha de papel ao invés da mão que a abriu enquanto suja);
– Desinfeção apropriada das bancadas de trabalho e das mesas com produtos apropriados;
– Evitar a contaminação entre comida crua e cozinhada;
– Cozinhar e “empratar” a comida a temperaturas apropriadas e lavar adequadamente os alimentos crus;
– Evitar partilhar comida ou objetos entre pessoas durante a sua preparação, confeção e Consumo.

Em resumo, não há evidência de que o novo tipo de coronavírus possa ser transmissível através da ingestão de comida, mas devem ser mantidas e reforçadas as medidas de prevenção de higiene pessoal e da cozinha seja em casa ou em contexto profissional.

Como utilizar máscaras?

A Direção-Geral da Saúde não recomenda, até ao momento, o uso de máscara de proteção para pessoas que não apresentam sintomas (assintomáticas). O uso de máscara de forma incorreta pode aumentar o risco de infeção, por estar mal colocada ou devido ao contacto das mãos com a cara. A máscara contribui também para uma falsa sensação de segurança.

Confirma-se o desaconselhamento da toma de anti-inflamatórios não esteroides e corticóides em caso de infeção respiratória de origem viral?

O Infarmed produziu uma Nota Informativa relativa à ausência de evidencia entre o agravamento da infeção por COVID 19 e o Ibuprofeno. Note-se que a referida nota não se refere à utilização de anti-inflamatórios e corticoides especificamente em caso de infeção respiratória de origem viral.
Estas indicações especificas orientam-se pelas normas da orientação clínica, Direção-Geral da Saúde e pelas normas técnicas para o tratamento de infeções respiratórias virais publicadas pelas sociedades médicas relevantes.
A utilização de anti-inflamatórios e corticoides em infeções respiratórias virais encontram-se plasmadas nas normas de orientação clínica desenvolvidas pela Direção-Geral da Saúde e nas normas técnicas propostas pelas sociedades médicas relevantes.
Aguarda-se uma comunicação da Agência Europeia do Medicamento em articulação com as agências nacionais e a rede dos Chefes das Agências de medicamentos da União Europeia sobre esta questão.

Devo ligar sempre SNS 24? Em que situações?

Deve ligar para o SNS 24 – 808 24 24 24 – em caso de sintomas como febre, tosse ou dificuldade respiratória. Em caso de dúvidas deve primeiro consultar a informação no site do SNS 24 (sns24.gov.pt) ou através do microsite da DGS (covid19.min-saude.pt). Apenas se mantiver dúvidas ou sintomas é que deve ligar para o SNS 24.

Em caso de o SNS 24, não atender o que faço?

O SNS 24, no seu site – sns24.gov.pt disponibiliza conteúdos informativos sobre o COVID-19 (validados pela Direção-Geral da Saúde) para o cidadão, nomeadamente:

  • Informações gerais sobre o COVID-19 (o que é; quais os sintomas; como se transmite e entre outras)
  • As medidas preventivas da infeção por COVID-19 (medidas de prevenção à população geral e para viajantes, como o que deve ser feito após o regresso de viagem (com sintomas e sem sintomas), entre outras questões)
  • Questões relativas à transmissão informações sobre o isolamento e quarentena

Para esclarecimentos ou informações poderá consultar o site para efeitos informativos, se sentir em perigo de vida liga 112, e continua a tentar.

Há necessidade urgente de dar sangue no nosso país? Onde posso encontrar essa informação?

Face à situação de pandemia  de Covid-19 e respetivos planos de contingência há uma diminuição significativa das dádivas de sangue, pelo que é muito importante que sejam realizadas novas dádivas. Pode encontrar esta informação nos seguintes links:

Nestes tempos de distanciamento social, como funciona o processo para ir dar sangue? Existe uma linha ou linhas para se fazer agendamento?

O IPST,IP assegura as condições de distanciamento social nos locais de colheita, sendo que tem sido promovido ativamente o agendamento prévio. Para mais informação clicar no seguinte link:

Horário para agendamento prévio para a dádiva nos Postos Fixos   | http://www.ipst.pt/index.php/home/destaques/715-horario-para-agendamento-dadiva-de-sangue

No caso de cura do vírus após primeira infecção, o corpo desenvolve imunidade perante o vírus que o impeça de voltar a revelar-se infectado?

Existe evidência de que o organismo humano vai ganhando imunidade após contacto com o vírus, após contrair doença, efeito esse que pode ser ampliado quando houver uma vacina.

O e-mail atendimento@sns.gov.pt substitui a linha SNS24?

Não. O email é uma das formas de contactar o SNS 24, mas através do email não se faz triagem e, por isso, não substitui em caso de necessidade o contacto com a linha telefónica – 808 24 24 24. Para os serviços informativos pode consultar o site do SNS 24 – sns24.gov.pt ou o microsite COVID 19 – covid19.min-saude.pt.

O INEM tem capacidade para recolher amostras no domicílio, para efectuar testes laboratoriais? Que capacidade?

Sim: Neste momento 6 meios (2 no Norte, 1 no centro, 2 em Lisboa 1 em Faro)

O que é um quarto com pressão negativa?

O quarto com pressão negativa permite isolar o doente portador de uma doença contagiosa por via aérea evitando a disseminação do agente infecioso. O sistema de ventilação usado nestes espaços causa pressão negativa no interior do quarto, permitindo assim a entrada de ar, uma vez que o ar se desloca das zonas com maior pressão para as zonas com menor pressão, garantindo a ventilação do quarto. Assegura-se que o ar do quarto não circula para fora, conseguindo-se conter a propagação da doença.

O que devemos fazer (profissionais e não profissionais) para prevenir a contaminação?

Apesar da adaptação deste vírus aos humanos ser muito recente, existe já uma considerável produção científica num curto espaço de tempo. Tanto nesta como na investigação anterior sobre os outros coronavírus, não existe nenhum tipo de evidência sobre a possibilidade de infeções devido à ingestão de comida. Isto é verdadeiro, tanto em relação ao SARS-CoV como em relação ao chamado Síndrome Respiratório do Médio Oriente (MERS-CoV), como relativamente ao que se estudou sobre este coronavírus: não existe qualquer evidência sobre a contaminação através da ingestão da comida.

As possíveis explicações estarão relacionadas com a baixa estabilidade deste tipo de vírus no ambiente (ou seja, o período em que existe a probabilidade de contaminação ser curto) bem como o fato de ter que haver uma concentração relativamente alta para que a contaminação tenha viabilidade.

Mas o que se conhece, com segurança, é a comprovada eficiência dos procedimentos de limpeza das superfícies para a redução das populações de vírus e a eliminação da viabilidade de contaminação.

A este respeito, para evitar a propagação do novo coronavírus, a Direção-Geral da Saúde recomenda:

– Evite tocar nos olhos, nariz ou boca com as mãos;
– Limpar e desinfetar com frequência objetos e superfícies de contacto em sua casa e no seu local de trabalho e evitar partilhar comida ou objetos;
– Quando espirrar ou tossir, tape o nariz e a boca com o braço ou com um lenço de papel que deverá ser colocado imediatamente no lixo;
– Quando estiver com outras pessoas, proteja-se e mantenha uma distância de pelo menos 1metro.

O que poderá ter um Kit Alimentar para um período de isolamento para 14 dias?

Desenvolvemos um Kit Alimentar, orientador para os profissionais de saúde e outros profissionais que prestam apoio na área alimentar a pessoas que se encontram em vigilância ativa e cujo isolamento preventivo por um período de 14 dias foi recomendado.

Este Kit é meramente orientador e poderá ajudar a população a fazer um adequado abastecimento de alimentos para um período mais longo de tempo, comparativamente aquilo que é a frequência habitual de ida às compras na nossa população. Este Kit Alimentar para um período de isolamento de 14 dias, contempla os alimentos a incluir, bem como as respetivas quantidades.

Pode consultar essa informação neste documento.

O que são ventiladores mecânicos?

São aparelhos médicos que ajudam os doentes a respirar quando não conseguem respirar de forma autónoma.

O SARS-CoV-2 (coronavírus) pode ser transmitido através dos alimentos?

Segundo a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) não existe, até ao momento, evidência de qualquer tipo de contaminação através do consumo de alimentos cozinhados ou crus. De acordo com a EFSA “a experiência dos surtos anteriores com coronavírus, nomeadamente com o corona-vírus SARS-CoV e com o coronavírus MERS-CoV, mostram que a sua transmissão não ocorreu através do consumo alimentar”.

Pode encontrar essa informação neste documento.

O serviço de receitas de medicamentos por telemóvel alterou sendo agora necessária a chave móvel digital. Quem não tem, como pode levantar os medicamentos?

A dispensa de receitas sem papel pode ser realizada em qualquer farmácia do território nacional através dos seguintes meios:

    • N.º de receita e Pin de acesso e dispensa presente no SMS recebido aquando a emissão da Receita Sem Papel;
    • N.º de receita e Pin de acesso e dispensa presente no email recebido aquando a emissão da Receita Sem Papel;
    • N.º de receita e Pin de acesso e dispensa presente no guia de tratamento, caso o utente disponha do mesmo.

Adicionalmente o utente poderá utilizar o seu cartão do cidadão em combinação com o Pin de acesso e dispensa presente nos meios acima referidos.
Se não tiver Chave Móvel Digital ativa, no momento da emissão a receita pode ser remetida para o seu email.

Onde encontrar a lista de hospitais de referência, bem como os laboratórios?

A lista de unidades dentro do SNS, encontra-se aqui:

Os corpos de bombeiros voluntários podem transportar casos suspeitos?

Sim, desde que disponham de EPI adequados e de acordo com as orientações da DGS

Os dados sobre análises a casos suspeitos, recebidos na DGS, após a sua conclusão, são em tempo real? Necessitam de ação humana ou são totalmente processados por computador?

Os dados sobre análise a casos suspeitos , não são em tempo real. Necessitam de ação humana. O relatório de situação da DGS é refrescado a cada 24h.

Os testes laboratoriais são inseridos em Base de Dados para fins de investigação ao novo Coronavírus?

Os testes laboratoriais são inseridos na base de dados do SINAVE para investigação epidemiológica. Simultaneamente as sequências do genoma integral de cada um dos virus sequênciados é integrado em bases de dados internacionais para fins de investigação aos diferentes niveis ( verificação de cadeias de transmissão, patogenicidade, resistência a possiveis antivirais).

Pode o novo tipo de coronavírus ser transmissível através da Comida?

A crescente preocupação sobre o coronavírus (SARS-CoV-2) e a doença respiratória aguda a ele atribuída (COVID-19), que levou à declaração de pandemia pela OMS, levanta questões e receios sobre a sua transmissão. A contaminação através da comida e de outros objetos de uso comum (como telemóveis) são algumas dessas preocupações. Tomando em consideração todos os estudos científicos levados a cabo até ao momento, não existe evidência de qualquer tipo de contaminação através da ingestão de comida cozinhada ou crua. Contudo, e aplicando o princípio da precaução, o reforço das medidas de higiene e limpeza é altamente aconselhado porque as boas práticas reduzem claramente a concentração de vírus e diminuem eficazmente a probabilidade de contaminação.

Portugal está de alguma forma a contribuir para o esforço de pesquisa para desenvolvimento de uma vacina?

O Infarmed, no âmbito das suas competências específicas neste domínio, encontra-se envolvido nas atividades de investigação e desenvolvimento de medicamentos, nomeadamente para o Coronavírus 19, e em particular salientam-se as seguintes:
Em articulação com a Agência Europeia do Medicamento no apoio às diversas fases de desenvolvimento do medicamento, nomeadamente mediante aconselhamento regulamentar e cientifico;
Em articulação com a Rede Europeia de Investigação nomeadamente através do EATRIS (European Infrastructure for Translational Medicine) e do STARS (Strengthening Training of Academia in Regulatory Science), em que estamos ativamente envolvidos.
No que respeita às atividades cientificas e de investigação clínica dos Centros de Investigação da Rede Nacional de Investigação Científica a informação relativa ao envolvimento desses centros nacionais deverá ser solicitada às entidades competentes, nomeadamente à Fundação de Ciência e Tecnologia e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Qual é a capacidade de atendimento da Linha SNS 24?

A linha SNS 24 tem, neste momento, capacidade para ter em atendimento cerca de 150 enfermeiros em simultâneo. Ou seja, estão formados e capacitados para atendimento por escalas mais de 1000 enfermeiros. Para além disso, o SNS 24 terá soluções de trabalho remoto em modelo de contingência.

Quanto tempo em média dura o vírus numa superfície?

Não é certo quanto tempo o coronavírus que causa a COVID-19 sobrevive em superfícies. Estudos sugerem que os coronavírus (incluindo informações preliminares sobre o vírus COVID-19) podem persistir em superfícies por algumas horas ou até dias. Isto pode variar sob diferentes condições (por exemplo, tipo de superfície, temperatura ou humidade do ambiente e a carga viral inicial que originou a exposição).

Quantos dias antes dos primeiros sintomas é que o paciente pode ter contaminado alguém?

Estima-se que o período de incubação da doença (tempo decorrido desde a exposição ao vírus até ao aparecimento de sintomas) seja entre 2 e 14 dias. A transmissão por pessoas assintomáticas (sem sintomas) ainda está a ser investigada.

Quantos testes fazem por dia?

Este número é variável, depende das necessidades diárias, que são crescentes com a evolução da epidemia.

Que número de ambulâncias tem o INEM preparadas para transporte de casos suspeitos?

À data o INEM dispõe de 23 Ambulâncias (entre ambulâncias operadas pelo INEM e Ambulâncias da CVP), dedicadas exclusivamente ao transporte especializado de casos suspeitos.

No entanto, face ao crescente volume dos casos, para além das referidas 23 Equipas de Transporte Especializado (que esgotam a sua capacidade em alguns momentos) o INEM, pode acionar outras ambulâncias do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) desde que a tripulação se encontre devidamente equipada com Equipamento de Proteção Individual.

Que tipo de máscaras devem ser usadas, e podem ser reutilizadas após lavagem com álcool ou outro produto?

De acordo com a situação atual em Portugal, não está indicado o uso de máscara para proteção individual, exceto nas seguintes situações:

  • Suspeitos de infeção por COVID-19;
  • Profissionais de saúde ou quem cuida de pessoas com sintomas da COVID-19 devem usar máscaras, idealmente respiradores FFP2 ou FFP3.

Quem atende a linha SNS 24? Onde? 

Os serviços clínicos do Centro de Contacto SNS 24 são atendidos por enfermeiros. O SNS 24 tem neste momento, mais de 1000 enfermeiros formados e capacitados, que trabalham por escalas nos call center de Lisboa, Porto, Braga e Faro.

Quem audita os resultados dos testes laboratoriais? Existe algum procedimento de controlo de qualidade?

Os testes laboratoriais de diagnóstico deste virus são sujeitos a diferentes controlos de qualidade (internos e externos) . Os controlos de qualidade internos a cada vez que se efectua a analise compreende obrigatóriamente um controlo positivo e um controlo negativo. Adicionalmente o INSA integra também na sua metodologia um controlo de qualidade relacionado com qualidade da amostra (verificação da existência de celulas humanas -sinal que a colheita foi bem executada e que a extração de RNA foi eficiente). Os controlos externos também são realizados por todos os Laboratórios. Foi instituido pelo INSA que pelo menos as 5 amostras negativas e as 5 amostras positivas são realizadas também pelo Laboratório Nacional de Referência no INSA o que assegura que existe uniformidade no resultado. Posteriormente é solicitado pelo INSA que todas as amostras ou RNA dos casos positivos sejam enviados para o INSA de forma a poder efectuar-se sequenciação global do genoma deste virus. Ainda paralelamente está a ser organizado pelo INSA um programa de controlo de qualidade para o diagnóstico deste virus aplicado a todosos Laboratórios (publicos e privados. Finalmente é de notar que o Laboratório Nacional de Referência participa em controlos de qualidade europeus e simultaneamente envia os dez primeiros casos positivos para o Laboratório Europeu de Referência.

Sendo que a mensagem oficial é "#FicaEmCasa" não é contraditório sair de casa para ir dar sangue?

O sangue não se fabrica artificialmente, só o ser humano o pode doar.  Está em vigor um Plano de contingência com medidas para mitigar não só o potencial risco de transmissão da COVID-19 por transfusão sanguínea como também para mitigar o risco de exposição dos profissionais e dadores ao SARS-CoV-2. Estas últimas medidas têm em conta as normas e orientações da Direção Geral da Saúde nomeadamente no que se refere a distanciamento social. Apesar de vigorar o Estado de Emergência, a circulação de dadores ou potenciais dadores para se dirigirem a locais onde se realizam sessões de colheita de sangue está autorizada. Está disponível em www.ipst.pt declaração que poderá ser utilizada para o efeito.

Tenho Covid-19, posso amamentar?

Até ao momento, não há evidência suficiente e inequívoca de que o vírus SARS-CoV2 possa ser transmitido pelas mães com COVID-19 através do leito materno. Tanto quanto sabemos, o único estudo clínico disponível, ainda que com uma amostra de apenas 9 doentes, sugere que não existe transmissão vertical no período neonatal através da amamentação. A este estudo clínico, acrescenta-se a evidência de um estudo de caso e a evidência já existente para outros vírus respiratórios, que mostra de modo em geral a não transmissão através do leite materno.

Pode consultar essa informação neste documento.

Todos os hospitais poderão servir como Unidades de Internamento ou só os considerados Unidades de Referência?

Todos os hospitais poderão servir como unidades de internamento desde que reúnam as condições adequadas para o tratamento de doentes com COVID-19.
Atualmente existem hospitais de referência a nível nacional.

Todos os laboratórios hospitalares estão ou podem estar preparados para fazer testes laboratoriais, a casos suspeitos?

Há cada vez mais hospitais preparados para fazer testes laboratoriais. Esta lista está publicada no site covid19.min-saude.pt.

A ativação do plano limitará o quotidiano?

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil é um instrumento para suporte à organização das forças e capacidades de resposta operacional. Neste sentido, a ativação do Plano não implica outras limitações à ação dos cidadãos para além daquelas que já foram (ou que vierem a ser) determinadas pelas autoridades competentes.

Durante quanto tempo o plano nacional de emergência estará ativado?

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil ficará ativado até determinação no sentido da respetiva desativação por parte da Comissão Nacional de Proteção Civil.

O plano nacional de emergência tem correspondência com os planos distritais e/ou municipais de emergência?

Os Planos Distritais e Municipais de Emergência são ativados pelas autoridades territorialmente competentes em função da avaliação que é realizada no respetivo espaço geográfico. A ativação do Plano Nacional de Emergência não obriga a que os Planos de nível inferior sejam ativados, sendo tal decisão ponderada caso a caso.

O que é o plano nacional de emergência?

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil é o instrumento de suporte às operações de proteção civil em caso de iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal Continental. Destina-se a possibilitar a unidade de direção das ações a desenvolver, a reforçar a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequar as medidas de caráter excecional a adotar.

O que significa a ativação do plano nacional de emergência?

Significa que estão, de modo faseado, a ser colocados em prática todos os mecanismos e instrumentos ao dispor do sistema de proteção civil, para apoiar as operações relativas à gestão desta crise de saúde pública.

Por que razão foi ativado?

A Comissão Nacional de Proteção Civil deliberou a ativação do Plano tendo em consideração:

  • O estado de emergência presentemente vigente para o território nacional, conforme definido pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e cuja aplicação foi regulamentada através do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março;
  • As circunstâncias excecionais desta crise de saúde pública e os seus efeitos em cascata, que determinam a necessidade de um acompanhamento reforçado, a nível político e institucional, por forma a assegurar a sinalização precoce de problemas e constrangimentos e a difusão atempada de diretrizes e orientações;
  • O incremento dos efeitos do COVID-19 no território nacional, com impactos em vários setores alargados do tecido social e produtivo;
  • A ativação já ocorrida de Planos Municipais e Distritais de Emergência de Proteção Civil, por forma a garantir o acompanhamento permanente e reforçado da evolução da situação epidemiológica causada pelo COVID-19.

Porque não posso ir à minha terra ou ir às compras a outro concelho?

O Decreto que renovou o Estado de Emergência, Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, determina, no seu Artigo 6.º, uma maior limitação à circulação no período da Páscoa – mais concretamente entre as 00h00 de amanhã, dia 9 de abril, e as 24h00 do dia 13 de abril -, período no qual os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual.

Posso transitar de um concelho para o outro, se for em trabalho?

Para as exceções previstas no Decreto do Estado de Emergência, nomeadamente os trabalhadores de atividades profissionais que o Decreto permite que trabalhem neste período, caso tenham necessidade de circular para fora do seu concelho de residência, devem estar munidos de uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades profissionais em concelho distinto do de residência.

Esta declaração deve conter, designadamente, a identificação da entidade empregadora e o concelho de exercício da atividade profissional.

Quais são as atividades profissionais, nomeadamente os trabalhadores de atividades profissionais que o Decreto permite que trabalhem neste período?

Os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00:00h do dia 9 de abril e as 24:00h do dia 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.A restrição prevista no número anterior não se aplica aos cidadãos abrangidos pelo n.º 4 do artigo 4.º, desde que no exercício de funções, bem como ao desempenho das atividades profissionais admitidas pelo presente decreto.

Não se aplica aos cidadãos abrangidos pelo n.º 4 do artigo 4.º, desde que no exercício de funções, bem como ao desempenho das atividades profissionais admitidas pelo presente decreto?

Sim, para os cidadãos que exerçam funções:

a) Aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como agentes de proteção civil;

b) Às forças e serviços de segurança, militares e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

c) Aos titulares de cargos políticos, magistrados e líderes dos parceiros sociais.

Para os restantes trabalhadores que exerçam funções, em determinadas atividades previstas no Decreto, e em outras nas quais o teletrabalho não se possa aplicar:

1 – Minimercados, supermercados, hipermercados;

2 – Frutarias, talhos, peixarias, padarias;

3 – Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;

4 – Produção e distribuição agroalimentar;

5 – Lotas;

6 – Restauração e bebidas, em regime de take-away;

7 – Confeção de refeições prontas a levar para casa,em regime de take-away;

8 – Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social;

9 – Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;

10 – Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos;

11 – Oculistas;

12 – Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene;

13 – Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos;

14 – Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros);

15 – Serviços habilitados para o fornecimento de água, a recolha e tratamento de águas residuais e ou de resíduos gerados no âmbito das atividades ou nos estabelecimentos referidos no presente anexo;

16 – Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco);

17 – Jogos sociais;

18 – Centros de atendimento médico-veterinário;

19 – Estabelecimentos de venda de animais de companhia e de alimentos e rações;

20 – Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes e produtos fitossanitários químicos e biológicos;

21 – Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles;

22 – Drogarias;

23 – Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage;

24 – Postos de abastecimento de combustível e postos de carregamento de veículos elétricos;

25 – Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico;

26 – Estabelecimentos de comércio, manutenção ou reparação de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, navios e embarcações, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque;

27 – Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações e respetiva reparação;

28 – Serviços bancários, financeiros e seguros;

29 – Atividades funerárias e conexas;

30 – Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;

31 – Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;

32 – Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;

33 – Serviços de entrega ao domicílio;

34 – Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes;

35 – Serviços que garantam alojamento estudantil;

36 – Máquinas de vending em empresas, em empresas, estabelecimentos ou quaisquer instituições nos quais aquelas máquinas representem o único meio de acesso a produtos alimentares;

37 – Atividade por vendedores itinerantes, nos termos previstos no artigo 14.º;

38 – Atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo);

39 – Atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), nos termos previstos no artigo 15.º;

40 – Atividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais;

41 – Prestação de serviços de execução ou beneficiação das Redes de Faixas de Gestão de Combustível.

42 – Estabelecimentos de venda de material e equipamento de rega, assim como produtos relacionados com a vinificação, assim como material de acomodação de frutas e legumes;

43 – Estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos e biocidas;

44 – Estabelecimentos de venda de medicamentos veterinários.

Qual a finalidade do plano?

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil regula a forma como é assegurada a coordenação institucional, a articulação e a intervenção das entidades integrantes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e de outras entidades públicas ou privadas a envolver nas operações. Constitui-se, assim, como uma plataforma que se encontra preparada para responder, organizadamente, a situações de acidente grave ou catástrofe, em particular através da: 

  • Definição das orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil;
  • Coordenação e sistematização das ações de apoio e de reforço, promovendo maior eficácia e rapidez de atuação das entidades intervenientes.

O Plano tipifica ainda o conjunto de responsabilidades dos agentes de proteção civil e dos organismos e entidades de apoio que poderão intervir, visando criar as condições favoráveis ao rápido, eficiente e coordenado reforço, apoio e assistência, tanto na atual fase de resposta imediata como na recuperação a curto prazo.

Qual a mais-valia da ativação do plano?

A ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil permite formalizar os mecanismos de coordenação, controlo e articulação institucional, que têm vindo a ser colocados em prática, no quadro da pandemia COVID-19. De entre estes, destaca-se, a nível nacional:

  • o funcionamento da Subcomissão da Comissão Nacional de Proteção Civil, estrutura interministerial especificamente criada para acompanhar em permanência os impactos da situação epidemiológica;
  • o funcionamento do Centro de Coordenação Operacional Nacional, estrutura de coordenação institucional em que se assegura a gestão operacional, a coordenação dos recursos, a recolha de informação relevante e o acompanhamento de ocorrências.

Com a ativação do Plano, fica facilitada a aplicação dos mecanismos e procedimentos nele previstos, os quais serão acionados, de modo gradual e flexível, à medida que forem considerados necessários. 

Qual o âmbito de aplicação do plano?

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil aplica-se a todo o território de Portugal Continental. Os territórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira encontram-se cobertos pelos respetivos Planos Regionais de Emergência de Proteção Civil.

Quem é o diretor do plano?

O diretor do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil é o Ministro da Administração Interna. Compete ao diretor assegurar a direção, coordenação e controlo do Plano e das medidas excecionais de emergência, com vista ao restabelecimento, tão rápido quanto possível, das condições mínimas de normalidade.

Quem ativou o plano?

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil foi ativado por decisão da Comissão Nacional de Proteção Civil, a qual se constitui como órgão de coordenação em matéria de proteção civil.

Sou pessoa sem entidade empregadora claramente identificada ( casos dos cuidadores informais, agricultores, comerciantes, empresários em nome individual ou trabalhadores por conta própria, em áreas essenciais em que o teletrabalho não seja possível), como posso atestar a necessidade de transitar entre concelhos?

Em casos específicos onde não existe entidade empregadora claramente identificada (como por exemplo nos casos dos cuidadores informais, agricultores, comerciantes, empresários em nome individual ou trabalhadores por conta própria, em áreas essenciais em que o teletrabalho não seja possível), deverão fazer declaração sob compromisso de honra dizendo onde residem e onde trabalham. Em caso de violação, incorrem em crimes de desobediência e de falsas declarações.

Como entrego requerimentos relativos a serviços que não estejam disponíveis no Portal das Finanças?

Quaisquer requerimentos podem ser apresentados eletronicamente, através do e-balcão do Portal das Finanças (disponível em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/formularioContacto.action). O e-balcão é uma forma digital de interagir com todos os serviços da AT, colocando as suas questões e apresentando os seus pedidos. Ao escrever-nos pelo e-balcão, as suas questões serão encaminhadas para os nossos funcionários, que responderão como se tivessem sido colocadas presencialmente nos nossos serviços, com a possível brevidade.

Como fazer se perder a minha senha de acesso ao Portal das Finanças?

Desde logo, pode tentar recuperar a sua senha no Portal das Finanças. Caso tenha o seu número de telemóvel confirmado junto da AT e ainda se recorde da resposta à sua pergunta de segurança, pode receber rapidamente por SMS um novo código.

Caso contrário, a AT, em parceria com a Agência de Modernização Administrativa, disponibiliza-lhe outras formas de se autenticar no Portal das Finanças. Se perdeu a sua senha, pode autenticar-se através do Cartão do Cidadão ou da Chave Móvel Digital e, em seguida, alterar a sua senha. Saiba como obter a Chave Móvel Digital em https://www.autenticacao.gov.pt/cmd-pedido-chave

Como posso pagar os meus impostos?

Há cerca de 15 mil locais espalhados por todos os concelhos do país nos quais pode pagar os seus impostos, desde os Multibancos até aos balcões do seu banco. Não obstante, sempre que possível, prefira pagar eletronicamente, através de homebanking ou de MBWay (disponível no Portal das Finanças e na nossa app móvel designada “Situação Fiscal – Pagamentos”. Solicitamos aos contribuintes que não procedam a pagamentos em numerário, nem em cheque nos nossos balcões, sempre que existam alternativas de pagamento por meios eletrónicos.

E se precisar mesmo de ir a um serviço da AT?

Não lhe sendo possível recorrer aos meios eletrónicos mencionados, os serviços da AT continuam disponíveis presencialmente, orientados para situações urgentes e inadiáveis, mediante agendamento prévio de um atendimento. Para esse efeito, os agendamentos devem ser realizados através do Centro de Atendimento Telefónico da AT (217 206 707), devendo o contribuinte comparecer nos serviços apenas no dia e hora agendados. Não se desloque a um serviço da AT sem ter agendado.

Os serviços da AT estão encerrados?

No atual contexto de resposta à pandemia do COVID-19, os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira estão disponíveis à distância de um clique no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) ou, em caso de dificuldade na utilização daqueles serviços eletrónicos, através do Centro de Atendimento Telefónico da AT: 217 206 707.

Vou continuar a receber os meus reembolsos de IVA ou de IRS?

Os profissionais da AT continuam a trabalhar empenhadamente para servir a comunidade, seja no desalfandegamento de mercadorias importadas (desde bens que consumimos diariamente até medicamentos), seja devolvendo rendimentos às famílias e assegurando fluxos financeiros na economia através do processamento dos reembolsos devidos.

A procura excessiva de produtos nos supermercados não poderá criar problemas de abastecimento e distribuição?

No âmbito do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado determinadas pelo COVID-19, a Área Governativa da Agricultura está empenhada em contribuir positivamente para encontrar as adequadas soluções para os desafios que ali sejam identificados, em prol da adoção das medidas preventivas ou corretivas que deste grupo resultem, destinadas a manter ou restabelecer as normais condições de abastecimento. 

Foi também constituído um grupo para acompanhamento do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, visando ainda assegurar uma monitorização efetiva da evolução da situação económica das empresas do setor. Neste grupo participam as entidades representativas dos setores e atividades que, pela sua relevância em termos setoriais, têm contacto direto com os operadores e detêm um conhecimento mais efetivo da situação.

Caso uma feira ou outro evento de promoção de produtos seja cancelado devido à pandemia COVID-19, quais as minhas garantias?

São elegíveis para reembolso as despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, previstas em projetos aprovados pelo Portugal 2020, em que se inclui o PDR 2020, ou outros programas operacionais, nomeadamente nas áreas da internacionalização e da formação profissional, bem como pelo Instituto do Vinho e da Vinha I.P., no âmbito da medida de apoio à promoção de vinhos em países terceiros. 

Devem os Organismos de controlo e certificação (OC) suspender igualmente a emissão de documentos para os operadores durante o período de emergência sanitária, nomeadamente os certificados?

Não. Devem os OC assegurar-se da manutenção da emissão de documentos necessários, como seja os certificados, com base em verificações documentais e na análise de risco e facultar aos operadores a documentação necessária por meios de envio à distância.

Esta é uma situação dinâmica. Caso seja necessário, estas medidas de apoio serão revistas?

Estas medidas procuram dar resposta imediata às situações já identificadas. Contudo, encontram-se em estudo outras ações, podendo este pacote ser atualizado a todo o momento. 

Sublinha-se ainda que, no âmbito do setor agroalimentar, os dados atualmente disponíveis permitem-nos reafirmar a nossa total confiança na capacidade de resposta do sistema de abastecimento, estando garantida a segurança e a qualidade dos produtos alimentares.

Está garantido o abastecimento de fitofármacos, ração para animais e medicamentos veterinários?

Sim. O estado de emergência salvaguarda a agricultura como atividade essencial e o regular funcionamento dos estabelecimentos que vendem fitofármacos, alimentação e rações para animais e medicamentos veterinários também o é. 

Sendo que o comércio a retalho de fitofármacos é também realizado por cooperativas agrícolas, estas devem poder continuar a prestar este serviço.

No caso dos estabelecimentos que vendem outros tipos de produtos, mas que também comercializem fitofármacos, rações animais e medicamentos veterinários, a sua atividade será limitada ao necessário para a venda destes últimos para o setor agropecuário.

Existem precauções a tomar com animais vivos ou produtos animais?

De acordo com as diretrizes da OMS, sempre que se viaje para países em que a doença já foi detetada e, visitados estabelecimentos comerciais de animais vivos ou de produtos de origem animal ou zonas limícolas, devem adotar-se medidas de higiene geral, incluindo lavagem regular das mãos com sabão e água potável após tocar nos animais ou nos produtos de origem animal, evitando tocar nos olhos, nariz ou boca com as mãos e evitar o contato com animais doentes ou produtos animais estragados. Qualquer contato com animais existentes no mercado (por exemplo, gatos e cães vadios, roedores, pássaros, morcegos) deve ser estritamente evitado bem como, evitar o contato com resíduos ou fluidos de animais potencialmente contaminados no solo ou nas estruturas de lojas e instalações de mercado. 

A OMS emitiu recomendações gerais para impedir a propagação do vírus, que incluem lavagem regular das mãos, cobertura de boca e nariz ao tossir e espirrar, e cozinhar completamente carne e ovos. Deve evitar-se contato próximo com qualquer pessoa que apresente sintomas de doenças respiratórias, como tosse e espirros. Carne crua, leite ou órgãos de animais devem ser manuseados com cuidado, para evitar a contaminação cruzada com alimentos não confecionados, conforme as regras de boas práticas de higiene alimentar. As recomendações da OMS poderão ser consultadas aqui:  

Face ao estado de emergência decretado em Portugal no decurso da Pandemia pela COVID-19, devem os Organismos de controlo e certificação (OC) continuar a proceder ao controlo presencial aos operadores?

No quadro da delegação de tarefas de controlo oficial e de organismos de certificação designados no âmbito dos regimes de qualidade, os OC devem promover o adiamento dos controlos presenciais, programados pelo tempo em que vigorar as medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus / COVID 19, incluindo a recolha de amostras para determinações analíticas.

Haverá mais garantias para os créditos que contraí para exportar produtos portugueses para o estrangeiro?

Relativamente aos seguros de crédito à exportação com garantias de Estado, no âmbito do apoio à diversificação de clientes, em particular para mercados fora da União Europeia, determina-se o aumento de 250 milhões de euros para 300 milhões de euros, para o plafond da linha de seguro de crédito à exportação de curto prazo.

Haverá mais medidas associadas ao PDR2020?

Relativamente ao Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), anunciam-se ainda as seguintes medidas:

    1. Alargamento dos prazos de execução contratualmente definidos para finalizar a execução físico-financeira dos projetos; 
    2. Autorização para apresentação de maior número de pagamentos intercalares com faseamento da submissão de despesa e respetivo reembolso.

Nas importações, é necessário apresentar os documentos originais nos Postos de Controlo de Fronteira?

Não. Durante o estado de emergência não será exigida a apresentação dos documentos originais habitualmente exigidos. Estes podem ser enviados de forma digital para os serviços  da DGAV ou da DRAP correspondente pelos controlos à importação, ou carregados na plataforma TRACES NT/TRACES, quando aplicável. Os documentos originais devem ser enviados ou entregues, a esses serviços, depois de findo o período de estado de emergência.

A necessidade de impressão dos DSCE-P, DSCE-A, DSCE-D ou DSCE-PV, impõe-se unicamente para o acompanhamento das remessas até ao destino,  podendo os mesmos ser impressos a partir da plataforma TRACES NT/TRACES.

 

No controlo à importação de produtos biológicos é necessário, o Organismo de controlo e certificação (OC) do país terceiro, apresentar o original do certificado de inspeção (COI) nos postos de controlo de fronteira ?

Não. Até final de Maio de 2020, não será exigida pelos postos de controlo de fronteira a apresentação do COI original, devendo este ser carregado na plataforma TRACES NT (COI) como habitual, não sendo necessário o envio posterior em papel dos documentos originais referentes aos lotes importados durante o período em causa.

O que está a fazer a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)?

A OIE está em contato com a sua Representação Regional na Ásia e no Pacífico, o Delegado da OIE para a China e o Serviço Nacional de Veterinária, o Grupo de Trabalho sobre Vida Selvagem da OIE, bem como a FAO e a OMS, para reunir e compartilhar as informações mais recentes. A OIE está em contacto estreito com a sua rede de especialistas envolvidos nas investigações em curso sobre a fonte da doença

O que está a ser feito no âmbito das medidas do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), da medida de Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros e dos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas visando minimizar os impactos económicos do COVID-19?

No contexto das medidas do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), da medida de Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros e dos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas, estão a ser tomadas todas as diligências para agilizar a liquidação dos pedidos de pagamento, através da atribuição dos incentivos a título de adiantamento, com regularização posterior.

Quanto aos Apoios à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, não serão penalizados os projetos de promoção que, devido aos impactos negativos decorrentes do COVID-19, não atinjam o orçamento ou a taxa de execução financeira prevista na concretização de ações ou metas.

Os animais são os responsáveis pela infeção do novo coronavírus de 2019?

Os dados da sequenciação genética revelam que o 2019-nCoV (novo coronavírus) é aparentado com outros CoV encontrados em circulação em populações de morcegos da espécie Rhinolophus sp.(morcego-ferradura). Existe uma suspeita que o 2019-nCoV possa ter uma origem animal, mas não é ainda conhecida a correlação epidemiológica com os animais. 

Embora exista suspeita de que o contágio humano inicial com o 2019-nCoV possa ter vindo de uma fonte animal, a via predominante de transmissão subsequente é de humano para humano (intraespecífica). 

As investigações científicas em desenvolvimento são importantes para identificar a fonte animal (incluindo espécies) e caracterizar o papel potencial de algum eventual reservatório animal deste vírus. 

Os prazos estabelecidos para submissão de candidaturas, no âmbito das ajudas do Pedido Único 2020, vão manter-se?

No âmbito das ajudas do Pedido Único 2020, será prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para submissão das candidaturas.

No entanto, recorda-se que as candidaturas podem ser realizadas por via eletrónica, sem necessidade de se deslocarem presencialmente às salas de atendimento autorizadas, através de “O Meu Processo” na Área Reservada do Portal do IFAP, em https://www.ifap.pt.

Para o efeito, o beneficiário deve estar registado no Portal do IFAP, possuir um código de utilizador (login) e respetiva palavra-passe (password).

Posso candidatar-me à linha de crédito, no valor de 200 milhões de euros, anunciada pelo Governo?

No que diz respeito à Linha de Crédito Capitalizar 2018 | COVID-19:

    1. As empresas do setor do agroalimentar têm acesso à linha de crédito Capitalizar 2018 | COVID-19 para fazer face às necessidades de fundo de maneio e de tesouraria;
    2. As operações de crédito concedidas neste âmbito beneficiam de uma garantia até 80% do capital em dívida, sendo a comissão de garantia integralmente bonificada.

Quais são as responsabilidades da Autoridade Veterinária Nacional nesta situação?

A deteção do 2019-nCoV em animais atende aos critérios de notificação internacional (OIE) através do WAHIS, de acordo com o Código de Saúde dos Animais Terrestres da OIE como uma doença emergente. 

Portanto, qualquer deteção de 2019-nCoV num animal (incluindo informações sobre as espécies, testes de diagnóstico e informações epidemiológicas relevantes) é reportada à OIE. 

A Autoridade Veterinária Nacional (DGAV) mantêm-se alerta, atualizando a informação disponível mais recente e em estreita ligação com as autoridades de saúde pública nacionais e os responsáveis pela fauna silvestre, para garantir mensagens de comunicação e gestão de riscos coerentes e apropriadas. 

As autoridades aduaneiras e sanitárias Chineses auto-embargaram a exportação de animais exóticos e silvestres a partir da China; ou seja, atualmente não estão a ser expedidos da China: aves ou peixes ornamentais, pombos, répteis ou outros animais exóticos (aranhas, escorpiões) e isco para pesca. 

A gestão eficaz dos riscos de bio-segurança e a cooperação com as autoridades de controlo veterinário irão ser reforçadas nas fronteiras.

Em Portugal, o risco de entrada do vírus estará sobretudo associado à circulação de pessoas, nomeadamente às entradas de viajantes provenientes da China e outros países onde a doença já foi identificada. No entanto, terão de ser acauteladas as entradas de animais vivos, bens e/ou produtos (géneros alimentícios e alimentação animal) provenientes desses países. 

Os postos de inspeção fronteiriça (PIF) portugueses rececionam frequentemente navios com contentores provenientes da China e países vizinhos. A duração das viagens, o conteúdo dos contentores e as condições dos navios poderão ser propícios ao transporte de murídeos. 

Como medidas preventivas recomenda-se que os funcionários dos PIF usem equipamento de proteção individual, constituído por calçado e vestuário de uso exclusivo no local de trabalho. Deverá ser obrigatório o uso de máscara protetora e luvas. 

Nos cais de desembarque destes PIF aconselha-se a implementação de um plano de controlo de pragas eficaz e adaptado aos locais de maior propensão de passagem de murídeos.

Qual o prazo para identificação individual dos ovinos e caprinos após nascimento?

Durante a vigência das medidas excecionais, pode ser aplicada a identificação individual a estes animais até aos 10 meses de idade.

No entanto, os animais devem ser sempre identificados individualmente antes de sair da exploração ou da realização de qualquer ação sanitária.

 

Quando devem os Organismos de controlo e certificação (OC) retomar o controlo junto dos operadores?

O controlo aos operadores deve ser reprogramado, devendo ser retomado logo após o final da emergência sanitária.

É possível que o regresso às aulas presenciais seja diferenciado entre ciclos?

Sim. Em primeiro lugar, importa ter em conta que os alunos mais velhos são os que melhor conseguem manter a disciplina que o momento reclama, uma vez que são quem melhor cumpre as regras de segurança a serem estabelecidas.
Além disto, as soluções para o ano letivo devem salvaguardar os projetos de vida e passos seguintes no percurso académico dos alunos, pelo que é objetivo preservar o Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, com as seguintes ressalvas:

  • • Diferencia-se a certificação do Ensino Secundário, feita sem provas finais, do Acesso ao Ensino Superior, para o qual se garante a realização das provas mobilizáveis para o Acesso ao Ensino Superior.
  • • O calendário do Concurso Nacional de Acesso é adiado
  • • Todos os alunos poderão realizar os exames nacionais.

Como é apurada a classificação final no 9.º ano?

A classificação final do 9.º ano corresponde à nota interna.

Como é apurada a classificação nos 11.º e 12.º anos?

A nota do exame não releva para a classificação interna no 11.º e no 12.º ano. A classificação final corresponde à nota interna.

Como funcionam os itens facultativos?

Os alunos podem escolher itens a que não respondem, de entre os que incidem sobre conteúdos específicos (por exemplo, a escrita de um texto não é conteúdo específico, a análise gramatical é).

Como pode haver avaliação a distância?

O ensino a distância tem longa tradição e instrumentos de avaliação que garantem justiça e fiabilidade. O site de Apoio às Escolas (https://apoioescolas.dge.mec.pt/) inclui já e sistematizará em roteiro próprio instrumentos de avaliação e formação online para os professores. Aliás, vários destes instrumentos já são habitualmente utilizados no ensino básico e secundário, em Portugal, no âmbito das ofertas de ensino a distância, por exemplo, para crianças hospitalizadas e atletas de alta competição.

Como se garante que todos os alunos possam continuar a aprender?

Sabendo que não há uma solução única e imediata para todos os alunos, o Governo está a desenvolver um conjunto de ações e redundâncias para garantir a todos o direito à educação. Irão ser difundidos diariamente conteúdos televisivos via TDT para o pré-escolar e os vários ciclos do ensino básico.
Por seu lado, esta solução é inviável no ensino secundário, dada a grande diversidade de cursos, disciplinas e módulos. Paralelamente, as escolas utilizarão os meios ao seu dispor para que possam dar aos seus alunos os instrumentos de aprendizagens que lhes permitirão o trabalho orientado e também o trabalho autónomo.

Estas medidas são aplicáveis às escolas do setor privado e cooperativo?

Sim. As regras aplicam-se a todo o sistema educativo.

Há alteração nas datas dos exames nacionais?

Sim. As fases dos exames nacionais passam a realizarem-se nas seguintes datas:

  • a. A primeira fase dos exames nacionais realiza-se entre 6 e 23 de julho
  • b. A segunda fase dos exames nacionais realiza-se entre 1 e 7 de setembro

Há alterações nos exames nacionais?

Sim. As provas são realizadas com itens facultativos, na defesa dos diferentes contextos de aprendizagem.

Haverá avaliação no terceiro período?

Sim. Todos os alunos terão avaliação este período.

O processo de avaliação externa tem alguma alteração?

Sim. O processo de avaliação externa terá as seguintes alterações:

  • • No Ensino Básico não se realizam, no presente ano letivo, as provas de aferição e os exames de 9.º ano.
  • • No Ensino Secundário os alunos realizam apenas as provas de que necessitam para efeitos de acesso ao ensino superior.

O que é que acontece no 3.º período?

O Governo garante que há 3.º período, no qual os alunos continuarão as atividades de aprendizagem em regime de ensino a distância, existindo a possibilidade de regressarem ao ensino presencial, desde que se observem condições para tal. O 3.º período inicia-se a 14 de abril, como estava previsto, sendo a sua conclusão alargada até 26 de junho, com o objetivo de permitir aos alunos e professores um ritmo mais tranquilo e tempo para as devidas adequações a um regime com o qual a larga maioria não estavam familiarizados.

O que acontece se as condições para a retoma das atividades letivas não estiverem reunidas?

No caso de não haver condições para a retoma das atividades letivas presenciais, as escolas prosseguem as medidas do Plano do Ensino a Distância.

Os alunos dos 11.º e 12.º anos estão obrigado a fazer uma prova que não vão usar para acesso?

Não. Cada aluno só realiza o/s exame/s de que necessita para acesso ao ensino superior, e a nota só releva para este efeito, não contando para a avaliação da/s disciplina/s do ensino secundário.

Os alunos estão em igualdade de circunstâncias?

Sim. Todos realizam provas de ingresso. A facultatividade dos itens nos exames permite que os alunos deste ano não saiam prejudicados.

Os alunos externos continuam a poder fazer provas?

Sim. Podem realizar as provas de equivalência à frequência como é habitual.

Os alunos que têm apoio individual não são beneficiados?

Apesar do momento que o país atravessa e das dificuldades existentes, a escola pública no seu todo não será um fator de produção de desigualdades entre alunos.

Porque é alterado o calendário escolar?

O calendário é alargado, por um lado, para permitir às escolas e aos alunos mais tempo para realizar e consolidar aprendizagens, criando condições para um trabalho diferenciado em função das necessidades. Além disso, este alargamento é possível tendo em conta o cancelamento das provas de aferição e dos exames no ensino básico, assim como o adiamento dos exames no ensino secundário.

Porque é que a avaliação final não corresponde à avaliação do 2.º período?

As razões são as seguintes:

  • • A avaliação final do ano tem por referência o conjunto das aprendizagens, independentemente da modalidade utilizada, sem prejuízo do juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos.
  • • Qualquer aluno deve ter a possibilidade de recuperar notas, melhorar desempenhos.
  • • Tudo o que se aprende é avaliável.
  • • Há organizações semestrais e disciplinas semestrais que requerem uma segunda avaliação sumativa.

Porque se mantêm apenas os exames nacionais no ensino secundário?

A manutenção dos exames nacionais visa garantir o acesso ao ensino superior. As provas servem apenas esse propósito e em nenhum ano de escolaridade são utilizadas para a classificação interna.

Quais os níveis de ensino assegurados pelo ensino a distância?

Todos os níveis de ensino, sendo que os11.º e 12.º anos só estarão abrangidos enquanto não houver retoma das atividades letivas presenciais.

Quais são os níveis de ensino que retomam as atividades letivas presenciais?

Por decisão do Governo, avaliada a evolução da situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, podem ser retomadas as atividades letivas presenciais dos 11.º e 12.º anos na condição de:

  • • A evolução da pandemia e o parecer dos especialistas viabilizarem esta decisão.
  • • A título excecional, será garantida a possibilidade de os alunos não participarem nas atividades presenciais, por opção manifesta do encarregado de educação e sem prejuízo da realização a distância das atividades de aprendizagem e de avaliação solicitadas pela escola.

Qual o papel do professor do ensino básico e do encarregado de educação, tendo em conta a transmissão de conteúdos por televisão?

Os conteúdos televisivos são apenas mais um recurso, a par dos recursos digitais já existentes. Os professores mantêm a função fundamental de planear e promover as aprendizagens, recomendando os conteúdos mais ajustados aos seus alunos, indicando trabalhos a realizar, esclarecendo dúvidas, e avaliando os trabalhos. Sempre que possível, por meios digitais. Quando não é possível, por outros meios, como telefone ou correio. Os encarregados de educação devem, dentro das suas possibilidades, acompanhar as orientações da escola e criarem as condições para os alunos realizaram as atividades de aprendizagem.

Que exames se vão realizar?

Vão-se realizar os exames das 22 disciplinas cujas provas finais são necessárias para o acesso ao ensino superior.

Quem pode ir à segunda fase?

Todos os alunos que queiram utilizar a segunda fase como autopropostos, para efeitos de melhoria de nota ou por terem faltado à primeira fase.

São lecionadas novas matérias ou só existe consolidação de conhecimentos?

O quadro de autonomia e flexibilidade curriculares atuais não permite que essa decisão seja tomada a nível nacional. De forma a assegurar o conjunto de aprendizagens definido a nível nacional, cada escola realiza anualmente o seu planeamento curricular e, portanto, só a nível de escola é possível equacionar as adequações que se devem realizar a esse planeamento, em função desta contingência.

Se as notas do exame não contam, não haverá inflação de notas?

A questão de eventuais discrepâncias entre avaliações internas e externas está bem identificada e tem vindo a merecer intervenção da Inspeção-Geral de Educação e Ciência, com resultados positivos, e este trabalho continuará a realizar-se relativamente às avaliações que se realizam este ano.

Tendo em conta as possíveis lacunas de aprendizagem, o que será feito para as mitigar?

As escolas ajustarão as estratégias de ensino a distância de forma a mitigar as lacunas de aprendizagem, procurando sempre que possível acompanhar de forma individualizada cada aluno. Todas as medidas tomadas este ano implicam medidas de recuperação das aprendizagens no próximo ano letivo.

Tendo em conta os constrangimentos não seria mais vantajoso não haver aulas este período?

Não. O direito à educação não deve ser suspenso por um período tão alargado. As consequências de seis meses sem estudar e, eventualmente, sem contacto com professores e colegas, podem ser dramáticas para a qualidade das aprendizagens, sobretudo para os alunos de contextos mais vulneráveis.