Foi declarado o estado de emergência O que significa? Ficam suspensos alguns direitos, com a exclusiva finalidade de adotar as medidas necessárias para a proteção da saúde pública, no contexto da pandemia COVID-19. Trata-se de um regime excecional, previsto na Constituição. A Constituição está suspensa? Não. Nem a Constituição nem a democracia estão suspensas. … Continue a ler O que é? […]
