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Medidas Económicas e Sociais

 

O Governo aprovou na sexta-feira dia 20 de março de 2020 um conjunto de medidas de apoio económico e social.

Prioridades:

  • Proteger emprego;
  • Proteger rendimentos das famílias;
  • Evitar destruição de empresas;

Para isso, o Governo decidiu:

  • Condicionar o acesso das empresas às linhas de crédito disponibilizadas à manutenção dos postos de trabalho. Assim, as empresas que despeçam trabalhadores não serão elegíveis;
  • Alargar as linhas de crédito para poder apoiar outros setores, como o comércio;
  • Possibilitar o pagamento a prestações do IVA, IRS e IRC ao longo dos próximos três ou seis meses;
  • Permitir o adiamento para o segundo semestre do pagamento de dois terços das contribuições sociais das empresas, de forma a ajudar a manutenção da sua atividade e a preservação dos postos de trabalho;
  • Suspender o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que viessem a acabar nos próximos três meses;
  • Prorrogar de forma automática o Subsídio de Desemprego, o Complemento Solidário para Idosos e o Rendimento Social de Inserção.

 

Seguem-se três meses muito difíceis e este é um grande esforço para enfrentar da melhor forma o próximo trimestre. Contamos com todos.

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