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Apoios ao Emprego e Economia

Apoio ao emprego

Layoff Simplificado por encerramento da atividade

  • Entidade empregadora suporta 19,8% do salário (encargo relativo a salário de 1000 euros)
  • Duração idêntica à do período de confinamento
  • Transição do regime de apoio à retoma progressiva

Apoio à Retoma Progressiva por quebra de faturação da empresa

  • Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%
  • Redução contributiva de 50% para micro e PMEs

Apoio simplificado para Microempresas

  • Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador

Trabalhadores por conta de outrem

  • Trabalhadores com remunerações até 3 salários mínimos nacionais recebem a 100% (Layoff e Apoio à Retoma)

Trabalhadores independentes

  • Reativado o Apoio à Redução da Atividade
  • Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

Sócios gerentes

  • Reativado o Apoio à Redução da Atividade
  • Acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

Trabalhadores em situação de desproteção social e Trabalhadores do Serviço Doméstico

  • Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

Suspensão de execuções durante o primeiro trimestre

  • Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março.
  • Impossibilidade de execução de penhoras neste período.
  • O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.

Medidas de apoio à Economia com pagamentos a fundo perdido

Aceleração do Programa Apoiar

  • Antecipação da segunda tranche do pagamento do apoio referente aos três primeiros trimestres de 2020

Extensão e reforço do Programa Apoiar

  • Alargamento ao 4º Trimestre de 2020
  • Empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa
  • Apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021
  • Para as empresas cuja atividade se encontra encerrada por determinação legal ou administrativa (1º trimestre de 2021)

Apoiar + Simples

  • Alargamento a Empresários em nome individual, em regime de contabilidade simplificada, com trabalhadores a cargo
  • Apoio a fundo perdido, pago em duas tranches
  • 20% da quebra de faturação, até um limite de 5 mil €, incluindo apoio extraordinário até 1.000 €

Apoiar Rendas

  • Apoio a fundo perdido, para 6 rendas mensais
  • Empresários em nome individual e empresas com volume de negócios inferior a 50M €.
  • Quebra de faturação entre 25% e 40%: 30% da renda mensal até 1.200€/mês
  • Quebra de faturação superior a 40%: 50% da renda mensal até 2.000€/mês

Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo – 1050 ME

Linha de Apoio à Economia COVID-19: Agências de Viagens e Operadores Turísticos – 100 ME

Consulte a apresentação do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital a 14 de Janeiro de 2021 sobre os Apoios ao Emprego e à Economia (pdf).