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Apoios ao Emprego e Economia

No âmbito do Plano de Desconfinamento apresentado pelo Governo, são agora anunciados novos Apoios ao Emprego e à Economia.

Medidas Fiscais

IVA Trimestral

  • Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros – relativo aos meses de fevereiro e maio
  • Todas as empresas e trabalhadores independentes

IVA mensal

  • Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de janeiro a junho
  • Micro empresas com quebra de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)
  • Alargamento em fevereiro a todas as PME e para todas as empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
  • Alargamento de março a junho:
    • empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
    • PME dos restantes setores com quebras de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)
  • Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de março a junho

Retenções na fonte de IRS e IRC

  • Empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
  • PME dos restantes setores com quebras de faturação superior a 25% (2020 em relação a 2019)

Pagamento por conta de IRC

  • Todas as PME: Entrega em 3 prestações do 1.º e 2.º PPC – relativos a julho e setembro
  • Microempresas podem limitar em 50% o 2.º PPC (e fazer regularização no 3.º PPC)

Autoliquidação de IRC

  • Todas as PME: Entrega em 4 prestações, entre maio e agosto
  • Mínimo de 25% no primeiro mês (maio)

Processos de execução fiscal

Em vigor

  • Suspensão dos processos de execução fiscal até 31 de março de 2021
  • Criados planos prestacionais de dívidas
  • Planos prestacionais automáticos (1.ª prestação só é devida a partir de abril)

Novas medidas complementares

  • Período de carência de 2 meses para o pagamento de planos prestacionais
  • Planos prestacionais já em curso podem agora incluir dívidas relativas ao período entre janeiro e março
  • Alargamento dos planos, incluindo automáticos, feitos na fase de cobrança voluntária a outros tributos

Moratórias de Crédito

Emprego

Apoio à Retoma Progressiva (ARP)

  • Prorrogação até setembro de 2021
  • Apoio contributivo adicional para Turismo e Cultura

Layoff simplificado

  • Alargamento a sócios-gerentes
  • Alargamento a empresas afetadas por:
    • Interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas
    • Situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento

Novo Incentivo à Normalização

  • Empregadores aderentes a layoff ou ARP no 1º trimestre 2021:
    • 2 SMN por posto de trabalho para requerimentos até maio
    • 1 SMN por posto de trabalho para requerimentos entre junho e agosto
    • Apoio variável: redução de 50% das contribuições sociais por 2 meses
  • Empregador pode beneficiar do apoio durante 3 meses e aceder ao ARP sem necessidade de devolução (com direito a 1 SMN por trabalhador)

Apoio simplificado às empresas

  • Empregadores abrangidos pelo Apoio simplificado no 1º semestre 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em junho 2021 e que não tenham beneficiado de layoff ou ARP em 2021
  • Apoio adicional de 1 SMN adicional por posto de trabalho no 3º trimestre 2021

Apoio à contratação

  • ATIVAR.PT – novo aviso aberto até 30 junho
  • Compromisso Emprego Sustentável (PRR)
    • Contrato permanente
    • Apoio direto de montante fixo com majoração de 25% para jovens, 35% pessoas com deficiência, 25% para contratos com remuneração superior a 2 SM35% género sub-representado
    • Redução 50% contribuições sociais

Reforço para o setor social

  • Reforço da linha de financiamento específica para o Setor Social e Solidário 227 M€:
    • Prorrogação até dezembro 2021
  • Prorrogação programa apoio a reforço Recursos Humanos MARESS até dezembro 2021
  • Prorrogação programa de testagem preventiva em lares até junho 2021

Empresas

Expansão do Programa Apoiar

  • Reabertura das candidaturas pelo período de uma semana até ao fim de março com a inclusão de mais setores (panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia)
  • Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo. Os novos limites são:
    • Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada: de 5.000€ para 7.500€
    • Microempresas: de 12.500€ para 18.750€
    • Pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€
    • Médias: de 168.750€ para 253.125€

Apoiar Rendas

  • Alargamento a contratos de cedência de exploração
  • Candidaturas a partir de 25 de março de 2021

Apoiar Rendas e Apoiar + Simples

  • Alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo
  • Candidaturas a partir de 25 de março de 2021

Nova Linha de Crédito para o Turismo (300 M€)

  • Empresas médias e grandes com quebras de faturação superiores a 25%
  • Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego

Linhas de crédito já existentes

  • Prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carência
  • Automática para setores mais afetados