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Apoio ao setor das Pescas e Atividades Marítimas

Para minimizar os impactos da pandemia no setor da pesca e da aquicultura e das atividades marítimas, o Ministério do Mar implementou um conjunto de apoios.

Medidas de apoio no âmbito do Programa Mar 2020

Medidas de apoio para a concretização dos projetos aprovados

  • Sempre que, por motivos não imputáveis às empresas, seja impossível a validação do pedido de pagamento no prazo estabelecido, o pedido é liquidado a título de adiantamento até ao valor máximo de 70% do apoio público que lhe corresponda.
  • As empresas podem requerer o pagamento com base em despesa faturada, mas ainda não paga, o que ocorre a título de adiantamento, desde que a soma dos adiantamentos já realizados e não justificados com despesa submetida e validada não ultrapasse os 50% da despesa pública aprovada para cada projeto. Consulte mais informação em http://www.mar2020.pt/adiantamentocfatura.
  • São elegíveis para reembolso as despesas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com a pandemia.
  • Os projetos que, devido aos impactos da pandemia, não atinjam o orçamento aprovado e a plena execução financeira prevista na concretização de ações ou metas podem ser encerrados como concluídos, desde que alcancem os objetivos da operação aprovada.
  • Aumento do limite de pedidos de pagamento, passando a ser de 10 em cada projeto.

Consulte mais informação em http://www.mar2020.pt/noticias/medidas-extraordinarias-de-apoio-ao-sector-2/.

Medidas de apoio para os profissionais da pesca

  • Para apoiar os armadores e pescadores a realizar paragens temporárias de atividade da pesca com vista a mitigar os efeitos da pandemia:
  • Podem ser solicitados apoios para a realização de cessações temporárias da atividade da pesca, entre 14 de outubro e 31 de dezembro, por um período máximo de 30 dias. Para mais informação consulte o Aviso n.º 48/2020.
  • Podem ser solicitados apoios para cessações temporárias da atividade da pesca registadas por motivo de ocorrência de doença e risco de contágio. Para mais informação consulte o Aviso n.º 47/2020.

Apoio a projetos de iniciativa local nas comunidades piscatórias

Estão abertos, até ao final do ano, vários avisos para apoio a projetos de iniciativa local nas comunidades piscatórias, criados pelos Grupos de Ação Local. Consulte mais informação em http://www.mar2020.pt/avisos.

Medidas de Apoio no âmbito do Fundo Azul
  • Sempre que, por motivos não imputáveis às empresas, seja impossível proceder à validação do pedido de pagamento, a título de reembolso de despesa realizada e paga, em prazo inferior ao estabelecido, é feito o pagamento a título de adiantamento até ao valor máximo de 70% do apoio público que lhe corresponda.
  • Os pedidos de adiantamento podem ser apresentados e considerados para pagamento, desde que a soma dos adiantamentos já realizados e não justificados com despesa submetida e validada não ultrapasse os 50% da despesa pública aprovada para cada projeto.
  • São elegíveis para reembolso as despesas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com a pandemia.
  • Os projetos que, devido aos impactos da pandemia, não atinjam o orçamento aprovado e a plena execução financeira prevista ou deem lugar à insuficiente concretização das respetivas ações ou metas podem ser reprogramados ou encerrados e dados como concluídos.
  • Sempre que, devido aos impactos da pandemia, se mostre necessário, a data de conclusão do projeto pode ser objeto de prorrogação para 2021 e em prazo compatível com a finalização da sua execução, o que está sujeito a pedido.

Consulte mais informação em https://www.dgpm.mm.gov.pt/2020-not-mm-fa

Medidas implementadas pela Docapesca – Portos e Lotas, S. A.

Medidas de apoio

  • A Docapesca contribuiu para a aquisição de Equipamento de Proteção Individual, materiais de desinfeção e testes de despistagem para os pescadores.
  • Apoio à subsistência económica, permitindo que o pagamento das mensalidades referentes à ocupação de áreas do domínio público marítimo seja efetuado de forma faseada.

Medidas de mitigação no âmbito das instalações e atividades nos portos e lotas