Para minimizar os impactos da pandemia no setor da pesca e da aquicultura e das atividades marítimas, o Ministério do Mar implementou um conjunto de apoios.
Medidas de apoio no âmbito do Programa Mar 2020
Medidas de apoio para a concretização dos projetos aprovados
- Sempre que, por motivos não imputáveis às empresas, seja impossível a validação do pedido de pagamento no prazo estabelecido, o pedido é liquidado a título de adiantamento até ao valor máximo de 70% do apoio público que lhe corresponda.
- As empresas podem requerer o pagamento com base em despesa faturada, mas ainda não paga, o que ocorre a título de adiantamento, desde que a soma dos adiantamentos já realizados e não justificados com despesa submetida e validada não ultrapasse os 50% da despesa pública aprovada para cada projeto. Consulte mais informação em http://www.mar2020.pt/adiantamentocfatura.
- São elegíveis para reembolso as despesas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com a pandemia.
- Os projetos que, devido aos impactos da pandemia, não atinjam o orçamento aprovado e a plena execução financeira prevista na concretização de ações ou metas podem ser encerrados como concluídos, desde que alcancem os objetivos da operação aprovada.
- Aumento do limite de pedidos de pagamento, passando a ser de 10 em cada projeto.
Consulte mais informação em http://www.mar2020.pt/noticias/medidas-extraordinarias-de-apoio-ao-sector-2/.
Medidas de apoio para os profissionais da pesca
- Para apoiar os armadores e pescadores a realizar paragens temporárias de atividade da pesca com vista a mitigar os efeitos da pandemia:
- Podem ser solicitados apoios para a realização de cessações temporárias da atividade da pesca, entre 14 de outubro e 31 de dezembro, por um período máximo de 30 dias. Para mais informação consulte o Aviso n.º 48/2020.
- Podem ser solicitados apoios para cessações temporárias da atividade da pesca registadas por motivo de ocorrência de doença e risco de contágio. Para mais informação consulte o Aviso n.º 47/2020.
Apoio a projetos de iniciativa local nas comunidades piscatórias
Estão abertos, até ao final do ano, vários avisos para apoio a projetos de iniciativa local nas comunidades piscatórias, criados pelos Grupos de Ação Local. Consulte mais informação em http://www.mar2020.pt/avisos.
Medidas de Apoio no âmbito do Fundo Azul
- Sempre que, por motivos não imputáveis às empresas, seja impossível proceder à validação do pedido de pagamento, a título de reembolso de despesa realizada e paga, em prazo inferior ao estabelecido, é feito o pagamento a título de adiantamento até ao valor máximo de 70% do apoio público que lhe corresponda.
- Os pedidos de adiantamento podem ser apresentados e considerados para pagamento, desde que a soma dos adiantamentos já realizados e não justificados com despesa submetida e validada não ultrapasse os 50% da despesa pública aprovada para cada projeto.
- São elegíveis para reembolso as despesas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com a pandemia.
- Os projetos que, devido aos impactos da pandemia, não atinjam o orçamento aprovado e a plena execução financeira prevista ou deem lugar à insuficiente concretização das respetivas ações ou metas podem ser reprogramados ou encerrados e dados como concluídos.
- Sempre que, devido aos impactos da pandemia, se mostre necessário, a data de conclusão do projeto pode ser objeto de prorrogação para 2021 e em prazo compatível com a finalização da sua execução, o que está sujeito a pedido.
Consulte mais informação em https://www.dgpm.mm.gov.pt/2020-not-mm-fa
Medidas implementadas pela Docapesca – Portos e Lotas, S. A.
Medidas de apoio
- A Docapesca contribuiu para a aquisição de Equipamento de Proteção Individual, materiais de desinfeção e testes de despistagem para os pescadores.
- Apoio à subsistência económica, permitindo que o pagamento das mensalidades referentes à ocupação de áreas do domínio público marítimo seja efetuado de forma faseada.
Medidas de mitigação no âmbito das instalações e atividades nos portos e lotas
- Alteração dos horários de leilão e períodos de receção de pescado em determinadas lotas. Consulte mais informação em http://www.docapesca.pt/pt/comunicacao/noticias/item/alteracoes-leiloes.html.
- Acesso gratuito ao sistema de leilão online durante o período de pandemia e divulgação das quantidades de pescado para venda em cada lota no site da Docapesca.